E CHEGA AO FIM 2010. E A ESPERANÇA CONTINUARÁ EM NOSSOS CORAÇÕES.

Se repete a história. Apesar de todo fim de ano ser a mesma coisa, quase que sendo enjoativa e repetitiva, sempre temos esperança de um ano seguinte melhor. Parece um filme repetido mas que sempre acabamos por assistí-lo, do começo ao fim, a cada certo período de tempo. Este sentimento é a esperança; esperança de se aprender algo de novo com a nova jornada.

Desque que eu me entendo por gente, aprendi a ter esperança. E ela, por si só, é capaz de mover montanhas. Podemos estar completamente desestimulados e cansados mas, quando chega a virada do maior dígito do calendário que muitos seres humanos existentes neste Planeta poderão presenciar (outro século infelizmente será difícil), surge a chama da mudança; mudança para melhor, em todos os aspectos.

Em nossa cultura, utilizamos a virada de ano para apagar os erros do passado e aprender com eles, para assim amadurecer e no ano seguinte, cometer erros novos, diferentes e além disso, ser o suficiente inteligente para aprender com os erros dos outros. Os mesmos erros? Nem pense nisso. A vida é muito curta para a desperdiçarmos. Se a causa estiver perdida, mude, saia. Não insista por muito tempo.

Que sejamos mais altruístas. Que tenhamos mais compaixão. Que usemos nossa inteligência para ajudar e não somente para fazer "se dar bem". A mente humana é muito criativa para criar brincadeiras de mal gosto. Vamos fazer então, o inverso.

Vamos prestar mais atenção nas necessidades do próximo. Mas não vamos somente nos ater aos problemas alheios; vamos procurar já chegar com uma solução. O verdadeiro amigo é aquele que já chega ajudando ao invés de oferecer ajuda. Já dizia o ditado de que quem oferece não quer dar.

Está com problemas? Todos estão. E não fique desanimado porque viver é ter problemas. Não existe 1 ser humano sequer sem problemas. Para livrar-se deles, somente dando cabo da própria vida.

Mas esta seria com certeza uma atitude muito covarde. Nós, seres humanos que valorizamos a vida acima de tudo, aqui estamos para aprender com ela; aprender a lidar com ela; para assim evoluirmos cada vez mais.

E que venha o Ano Novo. Que venha 2011. Que a esperança que nos cerca esteja sempre conosco. Para podermos continuar sempre vivos e atentos e, principalmente, para poder aprender com os erros. Muitos, neste ano, ficaram para tras. Não podemos dizer por que motivo isso aconteceu. Entretanto, o mínimo que podemos fazer é agradecer por estarmos aqui, aprendendo.

Nós, seres mortais, cuja vida preenche esta matéria feita de carne, um dia deixará nossos corpos. E aí, caros senhores, não adianta chorar, porque com certeza será o fim. A vida passa muito rápido. Portanto, evolua!

Então vivo com esperança. E acreditando sempre que o dia de amanhã será sempre melhor que o dia de agora. Devemos viver o hoje; o agora, claro. E caso algo esteja dando errado, foi culpa nossa; e exclusivamente nossa. Nós escolhemos. Ninguém o faz por nós. Não culpe os outros. Que enxerguemos em nós o erro.

Viva. Trabalhe para mantê-la. É nossa sina. Mas não se esvaia em trabalho, pois neste caso a perderá e todo o sacrifício despendiado será evaporado com o suor por ela produzido.

Aprenda. Seja inteligente para errar bem. Faça bem feito. No final seremos lembrados por nossas realizações.

Tenha esperança. Não foi agora? Será na próxima.

Acredite. Um dia a sua estrela brilhará.

Um Feliz Ano Novo a todos os profissionais de segurança pública deste país e a todos os brasileiros que ainda acreditam nesta nação. A esperança... é a ÚLTIMA que deve morrer.

ATÉ 2011!

REPASSANDO: GOVERNO VAI DOBRAR VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE REDUÇÃO DE ÍNDICE CRIMINAL

A Secretaria estadual de Segurança (Seseg) decidiu dobrar os valores das gratificações pagas pelo alcance das metas de redução dos índices criminais. Os policiais civis e militares que trabalharem na Área de Segurança Pública (Aisp) com os números mais baixos, no primeiro semestre de 2011, ganharão R$ 3 mil. Os agentes da segunda melhor Aisp, nos mesmos critérios, terão direito a R$ 2 mil. O terceiro colocado, a R$ 1.500. Todos os funcionários dos batalhões e delegacias que apenas alcançarem suas metas receberão R$ 1 mil.

Outra mudança significativa aconteceu no critério de avaliação dos objetivos estabelecidos pela Seseg. O órgão alterou o chamado "Plano de Metas e Acompanhamento de Resultados". A partir do primeiro semestre de 2011, será adotado o conceito de letalidade violenta, no lugar dos homicídios dolosos (assassinato com intenção de matar). O novo item será representado pela soma de homicídio doloso + latrocínio (roubo seguido de morte) + auto de resistência (morte em confronto) + lesão corporal seguida de morte. Os roubos de carro e de rua continuam sendo considerados como antes.

Cada Aisp terá uma meta específica, mas a Seseg determinou um número médio para ser alcançado por todo o Estado do Rio:

Letalidade violenta - reduzir em 6,67% (a meta anterior de homicídio doloso era reduzir 6,37%);

Roubo de veículos - reduzir em 5,13% (a meta anterior era de 4,36%);

Roubo de rua - reduzir 4,64% (a meta anterior para roubo de rua era de 4,22%).

Postado originalmente por SOBREVIVENTE NA PMERJ no SOBREVIVENTE NA PMERJ

DEPOIS DO REVEILLON ROBERTO CARLOS, MAIS UM REVEILLON.

Com dores devido à um acidente recente de moto, o "Rei" Roberto Carlos conduziu seu show sem decepcionar os seus fãs. Parabéns para ele. Realmente devo admitir que artistas como este dificilmente surgirão novamente. Eu não sou fã de Roberto, mas quem é sabe o que eu estou dizendo. Foi um "Reveillon" para ninguém botar defeito, ou melhor, para nenhum Policial e Bombeiro Militar botarem defeito, porque o serviço foi sangrado.... 

E como não poderia deixar de ser, vem aí o sofrimento mor do ano: O Reveillon (outro?) em Copacabana (de novo??). Exatamente, caros senhores. Como se não bastasse, enfrentaremos novamente as agruras do serviço policial militar. O Rei contribuiu para uma amostra (não é suficiente o reveillon "real") do que há por vir. Mas um fim de ano longe da família e amigos. A cidade está vazia neste período: escolas não funcionam, grande parte da classe trabalhadora está de férias. Um amigo meu que trabalha em regime de plantão, ficou "garrado" o ano passado. Mas este ano, ele me ligou muito feliz, perguntando onde vou passar as festas de fim de ano. Nesta hora, resposta não sai. Mas consegui dizer que não sou um trabalhador comum e que meu regime é de escravidão e que não existe uma escala de revezamento como a dele. Trabalhei o ano passado, vou trabalhar este ano, o ano que vem, e o ano que vem, e o que vem... E assim por diante. Pelos próximos 30 anos....

Policial Militar não tem vida. Ser militar, significa, não ter direitos. Pode ser que um dia isto mude. Mas enquanto não muda, vamos sofrendo. Eu estarei lá. Muito provavelmente em uma daquelas torres de policiamento, "sangrando o POG a pé". Vamos rezar, para que pelo menos seja como no ano passado, com escala dupla, com dois horários. Porque para chegar às 15 horas no posto de policiamento... Imagina que horas que este policial que vos escreve vai sair de casa, para PRIMEIRO, se apresentar na unidade em que serve, para DEPOIS se apresentar na unidade de BPB, para AINDA DEPOIS, ser apresentado ao 19º BPM... Só de pensar a perna já dói... Mais de 20 horas de efetivo serviço.. E de graça...

Caros senhores. Vamos continuar estudando. Uma hora a estrela brilha. Como a de mais de 150 que brilharam este ano, que conseguiram passar em algum concurso. É um trampolim. Vamos deixar a caserna para quem merece ela. Porque nós trabalhamos muito e não somos reconhecidos. Alguma coisa já aconteceu de bom? Não é suficiente. 

Estamos na lama. Precisamos pelo menos alcançar um posto de conforto. Eu acordo de noite para trabalhar e até hoje não recebi um elogio escrito. Não vou ser muquirana e dizer que meus superiores não me elogiam, que é mentira. Mas ser criticado quando alguém faz cagada é foda. Nunca cheguei atrasado EM TODA A MINHA CARREIRA PROFISSIONAL. Meu pai, com 44 anos de CTPS assinada NUNCA FALTOU AO SERVIÇO. E nunca foi militar. Eu, assim como ele, trabalho doente. Com fome. Com vontade insuportável de ir ao banheiro. Prendo. Sustento. O trabalho é somente o que importa. Então eu acho que está no sangue. Reina então aquela velha máxima: tá fazendo o certo e não está errando, está tudo bem. Agora: não erre. Senão....

GOVERNO FEDERAL DÁ O PONTA-PÉ INICIAL RUMO À MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS

 Uma portaria conjunta do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, publicada recentemente em DOU, com a finalidade de extinguir a "lei da mordaça" contra nós, militares dos Estados,  colocará fim às arbitrariedades cometidas pelos senhores-oficiais-feudais das políciais e bombeiros militares. É o fim dos regulamentos anti-democráticos ainda em vigor, já que a texto decreta que as Instituições Militares Estaduais deverão adequar-se à atual realidade do Estado Democrático de Direito, vigente em Carta Maior, desde 1988. 

E é criando na legislação a oportunidade que as mudanças começarão a tomar forma, já que através do texto legal, poderemos utilizar mais esta ferramenta, acionando o Judiciário em caso de uma possível arbitrariedade de algum superior-semi-Deus-hierárquico utilizar de seu arcaico regulamento para punições privativas de liberdade sem a ampla defesa e o contraditórios garantidos em Carta Maior, pondo fim a arrogância de pessoas que não estudaram, mas se acham superiores por apenas carregarem estrelas em seus ombros. AGORA EU QUERO VER!!!

Abaixo transcrevo a Portaria, com várias garantias expostas, para que todos os profissionais de segurança pública copiem, colem, imprimam e de preferência, DECOREM, pois será a nossa ferramenta de defesa inseparável e diuturna.

E não deixem que te digam que não tem força de lei e patati-patatá, pois o texto foi publicado em Diário Oficial da União e, portanto, tem força normativa Federal. Logo, está acima dos regulamentos internos das instituições estaduais, que foram editados através de decretos estaduais não recepcionados pela CRFB/88. Uma pena... E logo, logo virá uma Lei Ordinária Federal. E aí senhores... Bem, será a nossa Carta de Alforria....

Segue a Portaria....

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

Ministro de Estado da Justiça

ANEXO

DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.

2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.

VALORIZAÇÃO DA VIDA

5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.

6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.

7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.

8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.

9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.

DIREITO À DIVERSIDADE

10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.

11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.

12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.

14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.

15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.

16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.

SAÚDE

17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.

18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.

19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.

20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.

21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.

22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.

23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.

24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.

25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.

26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.

REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO

27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.

28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.

29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.

DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO

30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.

31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.

32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.

33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.

34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

SEGUROS E AUXÍLIOS

36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.

37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.

38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.

40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.

HABITAÇÃO

41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.

CULTURA E LAZER

42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.

43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.

44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.

EDUCAÇÃO

45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.

46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.

47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.

48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS

50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.

51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.

52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.

53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.

54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.

55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.

ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.

57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.

58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.

59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.

61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.

62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.

63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.

64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.

65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.

66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.

67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.

DOU 16/12/2010 

(GRIFOS MEUS)

UM ÓTIMO NATAL À TODOS

Que neste dia de comemoração do nascimento do menino Jesus e, mesmo àqueles que não acreditam, mas estão reunidos na presença de amigos íntimos e familiares, o Segurança Pública Fluminense, vêm desejar à todos um  Natal cheio de paz, e que nossos corações encham-se de harmonia e luz, acompanhados de uma divina fraternidade, sempre pensando no próximo em primeiro lugar e principalmente, naqueles, que neste Natal, não terão uma mesa farta para se alimentar, ou uma casa aconchegante para se abrigar.

Pensemos naqueles que estão desempregados, desamparados, desabrigados. Lembremos destes. Sempre. O necessitado urge de nossos concentrados esforços. Que o Senhor abençoe nossos corações, livrando-nos de todo o mal, nos dando consciência e iluminando nossos pensamentos e caminhos. Um Feliz Natal à todos os brasileiros e brasileiras, profissionais de segurança pública!

UM ÓTIMO NATAL! 

POUCAS PALAVRAS PERFEITAMENTE BEM COLOCADAS - PARABÉNS CIDADÃO CARIOCA LÚCIDO

Alerj aprova a permanência das UPPs por 25 anos

Rio - O plenário da Alerj aprovou, na tarde desta terça-feira, por unanimidade, em segunda votação, o projeto  de lei nº 2966/2010, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT), que determina a permanência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) por 25 anos, com a oferta pelo Estado de projetos sociais que promovam a inclusão social nas comunidades atendidas pelo programa. 

Leia mais em O DIA Online, clicando no título deste post.

A finalidade de garantir estabilidade jurídica ao projeto das UPP's é muito interessante e convém na medida em que se manterá, em caráter obrigatório, a continuidade do programa pelos governos seguintes.

O tempo, de 25 anos, é considerado mediano, visto que seria necessário mais de uma geração para que ficasse realmente garantida a ocupação do Estado. Contudo, levando em conta que a idade média de ingresso para o tráfico de entorpecentes beira os inacreditáveis 7 anos de idade (às vezes menos), acredita-se que a geração seguinte nascerá e crescerá livre das barbas do poder paralelo, ficando somente no imaginário dos mais velhos.

O projeto de lei, de autoria de Alessandro Molon (PT), ainda seguirá para sanção do Tio Cabral, que hoje deu presente de Natal para a Segurança e para a Educação (Quero a PEC 300!).

Não vejo motivo para que o projeto seja vetado. Mas uma coisa é certa: concursos internos para cabo, sargento e aumento salarial ficarão congelados por anos a fio (pelos próximos 25!?) e quem tem hoje 5 anos de casa na briosa com certeza amargará sua estada com muito sacrifício e sem perspectiva de alguma mudança séria e radical no cenário da Segurança Pública. Pelo menos em âmbito Estadual.

Ponto para Alessandro Molon. Só falta mudar de partido.

TABELA SALARIAL PMERJ - JANEIRO 2011

Veja como ficará o salário dos Policiais Militares do RJ, a partir de 2011, de acordo com o aumento proposto pelo governo estadual, com acréscimos de 0,915% ao mês, durante 48 meses. Entretanto, existem negociações para que sejam pagos percentuais maiores logo no início do ano, reduzindo assim o tempo de diluição do reajuste. Vamos torcer.

 (Clique na imagem para melhor visualização) 

OBS: Policial sem dependente.

ABAIXO-ASSINADO CONTRA O AUMENTO SALARIAL "DELES"

Clique aqui para assinar e se movimentar contra a este aumento, vergonhoso e inescrupuloso, perante nossos narizes!

ISSO PARACE ATÉ BRINCADEIRA! MAS NÃO É!!! É NOSSO DINHEIRO, CAR$%¨&*!

É UMA VERGONHA!!!

CARO PRESIDENTE! O SENHOR É UMA VERGONHA!!!

EU CUSPO NO SOLO DESTA NAÇÃO!!

FORA PT!!!

FRAUDE NO CONCURSO DA PMERJ?

Segundo o blog COCP , o concurso da PMERJ para preenchimento de 2800 vagas para soldado pode ter sido (ou estar sendo) fraudado.

Uma determinada candidata está entre a lista final de aprovados e, por incrível que pareça, a mesma foi reprovada, sendo que nem sua redação foi corrigida, com 0 (zero) em três disciplinas. Veja mais detalhes, clicando no link deste post.

Se este fato se comprovar, o caso comprometerá a vida de muita gente.... Isso é que dá quando a própria Instituição se mete a prestar o concurso... Sem falar que é ilegal... Mas fazer o quê né! BRASIL!!

PARA QUE NÃO FIQUE NENHUMA DÚVIDA....

... Abaixo transcrevo a publicação do Diário Oficial de hoje:

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 42.732 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010

CONCEDE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM PARCELA ÚNICA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/90117/2010, e

CONSIDERANDO o esforço excepcional realizado pelos profissionais da área de segurança no combate à criminalidade,

DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Gratificação Extraordinária em Parcela Única, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser paga no mês de dezembro de 2010 aos servidores civis e militares abaixo discriminados:

I - policiais militares abrangidos, nos meses de novembro ou dezembro de 2010, pelos Decretos nº 38.032, de 22 de julho de 2005, nº 41.653, de 22 de janeiro de 2009, nº 41.713, de 02 de março de 2009, nº 42.047, de 24 de setembro de 2009 e nº 42.161, de 02 de dezembro de 2009;

II - policiais civis abrangidos, nos meses de novembro ou dezembro de 2010, pelo Decreto nº 25.847, de 20 de dezembro de 1999, com a redação dada pelo Decreto nº 42.254, de 18 de janeiro de 2010, e Decreto nº 42.046, de 20 de setembro de 2009;

III - delegados de polícia lotados na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ou na Secretaria de Estado de Segurança e em efetivo exercício nos meses de novembro ou dezembro de 2010;

IV - oficiais policiais militares lotados na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e no efetivo exercício de funções de comando, direção ou chefia em novembro ou dezembro de 2010;

V - policiais militares, bombeiros militares e policiais civis lotados e em efetivo exercício junto à Subsecretaria Militar da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Segurança ou à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em novembro ou dezembro de 2010; e

VI - inspetores de segurança e administração penitenciária, integrantes da carreira de que trata a Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, lotados e em efetivo exercício junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Secretaria de Estado de Segurança ou à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em novembro ou dezembro de 2010.

Parágrafo Único - A gratificação ora concedida será paga ao servidor apenas uma vez, ainda que o mesmo se encontre abrangido por mais de uma das situações elencadas pelos incisos constantes do caput deste artigo.

Art. 2º - Não perceberá a gratificação mencionada pelo art. 1º deste Decreto o servidor que, apesar de inserido em uma das categorias constantes do referido dispositivo, encontrar-se nas seguintes situações:

I - for punido, disciplinarmente, por transgressão disciplinar de natureza grave que tenha ocasionado a instauração de Processo Administrativo Disciplinar;

II - encontrar-se afastado do serviço ativo por qualquer motivo, inclusive no gozo de férias, licenças maternidade, adoção, especial, para tratamento de saúde própria ou de pessoa da família ou para tratamento de interesse particular nos meses de novembro ou dezembro de 2010; ou

III - estiver, nos meses de novembro ou dezembro de 2010, cedido a outro órgão ou entidade integrante da Administração Pública, incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Parágrafo Único - Os afastamentos por licença gala, luto e paternidade, devido à sua pouca duração, não impedirão o recebimento da gratificação mencionada pelo art. 1º deste Decreto, bem como os períodos de férias que tenham sido suspensos ou cancelados, total ou parcialmente, nos meses de novembro ou dezembro de 2010.

Art. 3º- A gratificação mencionada pelo art. 1º deste Decreto não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos ou soldos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo a incidência de contribuição previdenciária nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões, sendo porém computada para efeitos de incidência de imposto sobre a renda.

Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010

SÉRGIO CABRAL

SE FOSSE SEMPRE ASSIM...

...Seria sempre recompensador.

Os R$500,00 de gratificação que o governador sérgio cabral está concedendo aos servidores de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro é no mínimo, uma OBRIGAÇÃO dele. Nós somos gratos, sim. Mas este din din a mais compensará a famigerada "bolsa" natalina de R$100,00 que nos foi concedida e as horas extras não-pagas pelo serviço extraordinário, resultante da operação fecha-quartel.

Logo, não podemos encarar com um agrado, já que nsso salário é parco; devemos encarar como PAGAMENTO pelo serviço realizado. Logo, não é uma gratificação.

Obviamente alguns vão dizer: "eu quero é dinheiro". Mas lembre-se, caro servidor de segurança pública, que sua vida vale muito mais do que quinhentos reais. Aprenda a se valorizar. Não será a sociedade fluminense que o fará, se não o fizermos, ANTES.

Para encerrar não sendo extremamente rígido, os servidores agradecem, pelo menos, o RECONHECIMENTO por parte das autoridades.

Mas queremos mais. Porque nós MERECEMOS mais. Somente isso. Não se esqueçam.

INESPERADO: CABRAL É À FAVOR DA UNIFICAÇÃO

Uma luz no fim do túnel, caros senhores. Parece que a vontade política está tomando forma. A unificação, que antes era entendida como quase impossível, parace começar a ganhar força. E sabemos que tudo depende de força política. Este espaço, fervorosamente à favor da unificação agora consegue perceber, que este dia está mais próximo: O fim das regalias dos coronéis de Polícia, e sua consequente extinção. 

QUE SEJA FEITA A VOSSA UNIFICAÇÃO!!!

CAMINHADA PELA APROVAÇÃO DA PEC 300/2008

FIM DA OPERAÇÃO FECHA QUARTEL

Ou pelo menos, uma trégua, pois tava demais.

Eu estava quase jogando a toalha e pedindo permuta para uma OPM operacional. Se é para ficar na rua, que fiquemos em definitivo! O serviço administrativo está todo parado e com pilhas e pilhas de ofícios. E não pensem que eu vou me rasgar no meio para colocar em dia não, porque eu não vou. Vai ser no ritmo do funcionário público. Não ganho por produtividade mesmo. Ou então me deixa na rua. Adoro um POG a pé. Não se faz nada, não produz nada e ainda... bem, quem é sabe! Mas falando sério mesmo, até que é bom, tirando o pormenor dos mais de 6 anos sem algum curso de atualização.... Só isso...

E para recomeçar, um vídeo, do nosso guerreiro Flávio Bolsonaro, que não tem rabo preso com este governador zinho barato. Vejam:

POSTAGEM EXTRA!

VAGABUNGAGEM: 

RENDAM-SE AO PODER DA PMERJ!!!!

NÃO FOI A POLÍCIA FEDERAL;

NÃO FOI A POLÍCIA CIVIL-RJ;

NÃO FOI A PRF, 

NEM TAMPOUCO A FNS:

 

FOI A PMERJ!! COM SEUS 900 REAIS MENSAIS!!!!!

REMDAM-SE JÁ! E TERÃO A PRESERVAÇÃO DE SUAS VIDAS GARANTIDAS.

NÃO SOMOS ASSASSINOS. SOMOS GUARDIÕES DA LEI.

 

RIO EM GUERRA (2): COMPLEXO DO ALEMÃO ESTÁ CERCADO E HÁ RISCO DE NOVOS ATAQUES À CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Caro cidadão fluminense: o acontecimento mais temido por nós está praticamente acontecendo, pois as facções criminosas intituladas ADA, CV e TC estão articulando um ataque jamais visto pela população fluminense. Percebe-se que, através disto, a bandidagem está tentando se organizar para trabalharem em conjunto, com o intuito de causarem um estrago maior. Obviamente que, se eles estão pensando assim, eu digo que, apesar de estarmos trabalhando em ritmo alucinante, sem folga, em condições de guerra, replico: 

TAMBÉM DAREMOS UMA RESPOSTA À ALTURA! SE FORMOS ATACADOS, CONTRA-ATACAREMOS COM TODA A FORÇA! NÃO NOS CURVAREMOS DIANTE DESTA ONDA DE CRIMINALIDADE!

Esperamos que a sociedade nos apoie neste momento delicado. Precisamos de todo e qualquer tipo de ajuda. Aos defensores dos direitos humanos: VÃO PARA A #$$%¨¨¨%%##@! Porque vamos colocar o marginal no lugar que ele merece:  A VALA!

Moradores de áeras de risco: não saiam de casa. Evitem ser vítimas inocentes desta guerra.

NÃO NOS INTIMIDAREMOS.

Em virtude destes acontecimentos, estarei suspendendo a atividade do blog até o término da operação "fecha quartel".

Que Deus esteja conosco.

RIO EM GUERRA: SALÁRIO DE 1.000 REAIS E UMA GARRAFA D'ÁGUA

É isso que ganhamos ontem, ao sermos retirados do chamado "serviço burocrático", para "patrulhar" as ruas, no conhecido "fecha quartel", deflagrado pela cúpula militar de segurança pública: um parco salário (a bolsa não está sendo renovada) e uma garrafa de água, durante o dia inteiro. É a segurança pública que o cidadão fluminense merece.

Sem café da manhã, sem almoço e sem jantar, DIRETO, SEM PAUSA PARA DESCANSO, COMO UM CÃO!

SÉRGIO CABRAL, SEU VAGABUNDO, MERCENÁRIO, MALDITO, DESGRAÇADO, EU "TÔ" MUITO PUTO COM O SENHOR, SEU PILANTRA! VAI COLOCAR A SUA QUERIDA MAMÃE EM PÉ, COM FOME E SEM ÁGUA PARA TRABALHAR, SEU MERCENÁRIO! VOCÊ VAI QUEIMAR NO INFERNO! EU QUERO IR PARA O INFERNO E ESTAR AO LADO DO DIABO, E ACONSELHÁ-LO A SER O SEU SUBSTITUTO, SEU DEMÔNIO! 

Após este desabafo, que eu acredito não ter sido suficiente, continuarei: porque o policiamento foi todo voltado para a zona sul? Era lá que estava o foco do problema? Que eu saiba, os ataques foram todos na região da baixa fluminense e periferia. A zona sul não precisa de mais policiamento, nobre cabral-beltrame!

E enquanto as autoridades tampam o sol com a peneira, perdemos colegas de trabalho, para o regime de escravidão,  de sofrimento e de arbitrariedade, imposto pelos asseclas da cúpula de segurança pública.

BELTRAME, SEU VERME! É ÓBVIO QUE NÃO HÁ MÁGICA!!! EXPERIMENTE E VERÁ! COLOQUE UMA FARDA DA PMERJ E VENHA PARA AS RUA TRABALHAR CONOSCO! VERÁ QUE SEM COMIDA, SEM ÁGUA E SEM A MÍNIMA CONDIÇÃO DE SERVIÇO (NÃO TINHA NEM MESMO ARMA PARA TIRAR SERVIÇO!), NÃO SERÁ POSSÍVEL PLEITEAR SEGURANÇA PÚBLICA! EU FAÇO ESTE CONVITE! CHAME O SEU PRIMO, ESTE SAFADO DESTE CABRAL! 

DUVIDO QUE AGUENTEM 1 HORA SEQUER DENTRO DE NOSSAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO!

Senhores, isto foi um desabafo. Estamos sendo massacrados pelas ditas autoridades de segurança pública. Está muito difícil. Alguns ainda tentam, em vão, se animar, mas o desânimo é visível. Uma vegonha viver nesta cidade.

 

GREVE NACIONAL ASSUSTA A CÚPULA DO GOVERNO FEDERAL

A HORA É ESSA! ESTAMOS CANSADOS! VAMOS PARAR!

CHEGA DE ENROLAÇÃO!

VAMOS NOS MOBILIZAR E FICAR AQEUARTELADOS! 

CHEGA DE BICO NA FOLGA! CHEGA DE MORRER POR NADA!!! 

VAMOS TOMAR VERGONHA NA CARA!!

PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES - ASSINE

Desmilitarização das Polícias Militares Estaduais:

Chegou a hora de dar movimento a nossa vontade. E que a nossa vontade seja eivada de glórias e vitórias. Mas para isso, precisamos nos unir em prol desta causa. Para isso, um grupo de trabalho entitulado DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS colocou na internet, uma petição, que será enviada à Presidência da República, cujo tema, está entre as 40 diretrizes protocolizadas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada no ano passado.

Segue o link para que seja feita a assinatura:

Desmilitarização das Polícias Militares Estaduais 

Este link terá um bloco permanente neste blog, logo no primeiro conjunto.

Vamos nos mobilizar. E assinar.

Chega de arbitrariedades! Dignidade já! Chega de chefes ignorantes e não-líderes gritando em nossos ouvidos!

Chega de humilhação!

NÓS SOMOS TODOS CIDADÃOS DE DIREITOS!!!

VAMOS REAGIR MINHA GENTE!!!

CHEGOU O MOMENTO!

VAMOS À LUTA!!!

DEMOCRACIA JÁ!!!

O ANALFABETO POLÍTICO - BERTOLT BRECHT

PM PODE DEFLAGRAR O “TOLERÂNCIA ZERO” NACIONAL

Após reunião com parlamentares e representantes da categoria militar em Brasília, capitão Samuel anuncia avanços para a classe e um possível movimento “Tolerância Zero” nacional

A declaração da presidente eleita Dilma Rousseff sobre o engavetamento da PEC 300, caiu como uma bomba entre os policiais que representam a categoria e os parlamentares que assumiram o compromisso com a proposta de emenda constitucional - PEC 300 que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Segundo matéria publicada no jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira dia 10, o vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), ouviu da presidente eleita Dilma Rousseff um apelo veemente contra a PEC 300, cuja votação foi prometida por ele aos policiais, o vice tentou contemporizar, mas, diante da inflexibilidade de Dilma, sugeriu que, se a proposta for engavetada, a responsabilidade seja dividida com os partidos da base.

Para o capitão Samuel Barreto (PSL), eleito deputado estadual de Sergipe, que se encontra em Brasília, essa declaração dificulta muito o caminho da PEC 300, por isso se reuniu com os militares que representam direta e indiretamente a categoria em Brasília e iniciaram reuniões no sentido de viabilizar um movimento nacional da categoria, intitulado “Tolerância Zero Nacional” como resposta a presidente eleita.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO "NAS MÃOS" DO BOPE?

O Policial Militar Eduardo Marcelo Medeiros dos Santos, 28 anos, pode ter sido assassinado, durante o curso de Ações Táticas, que é exigido para ingresso na tropa de elite da PMERJ, o BOPE.

O irmão do soldado acusa o BOPE de assassinato, pois segundo ele, a face de seu irmão estava desfigurada, segundo informações veiculadas na mídia. O BOPE diz que não, através da assessoria de comunicação da unidade, o Capitão PM Ivan Blaz.

E sabe quem ficará responsável pelo procedimento investigatório? Exatamante: o próprio Batalhão de Operações Policiais Especiais, "vulgo" BOPE.

Nada contra a unidade e seus integrantes. Mas como assim, a cargo do BOPE? E o contraditório? Parece piada de extremo mau gosto.

É óbvio que os fatos devem ser rigorosamente apurados contudo, PELO ÓRGÃO COMPETENTE!

Nada impede que a própria PMERJ faça suas investigações mas pelo amor de Deus, VAMOS ACORDAR!!

Ministério Público: abra o olho! O Estado está matando seus integrantes, ativa e passivamente. Já bastam as péssimas condições de trabalho que são impostas pelo governador  reeleito (tristeza)  aos chamados "barrigas azuis".

Fica aqui a dica para que o irmão do soldado supostamente assassinado vá atrás de seus direitos. Não deixe mais este crime ficar impune. Curso é curso. E os limites devem ser respeitados. Se houve excesso, que seja apurado e os seus responsáveis, punidos.

E aqueles que estam sonhando com o BOPE, tomem cuidado: mais mortes acontecerão. E pior: tenderão a ficar também impunes (se nada for feito neste caso).

VOTOU NA DILMA? VEJA ENTÃO A PEC 300 SER ENGAVETADA! PARABÉNS!

Governo quer barrar projetos de grande impacto orçamentário e PEC 300 pode estar incluída

Orçado em R$ 6,35 bilhões, o aumento do Judiciário é outro projeto em tramitação no Congresso, que, no diagnóstico do governo, são "bombas fiscais".

O governo vai tentar barrar, no Congresso, a aprovação de uma série de medidas que, somadas, prometem causar impacto de R$ 125,9 bilhões no Orçamento. A ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a base aliada impeça o aumento de gastos públicos às vésperas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que é "a favor de não-medidas". Ele vai integrar a equipe de transição do governo.

- Precisamos discutir, por exemplo, por que dar reajuste de 56% para os servidores do Judiciário e onde vamos arrumar dinheiro para isso.

O tema espinhoso será posto na mesa, durante reunião ministerial, quando Lula pedirá aos auxiliares que não deixem deputados e senadores de seus partidos aprovarem armadilhas para Dilma. Orçado em R$ 6,35 bilhões, o aumento do Judiciário, por exemplo, integra uma lista de projetos em tramitação no Congresso, que, no diagnóstico do governo, são "bombas fiscais".

O pacote de bondades inclui propostas como a que fixa um piso nacional para policiais militares (R$ 20 bilhões por ano), recompõe o valor das aposentadorias pagas pelo INSS (R$ 88,3 bilhões) e equipara salários de delegados aos do Ministério Público (R$ 1 bilhão).

Bernardo afirmou que "é preciso evitar que isso seja aprovado".

- Se queremos manter a casa em ordem, como vamos criar bilhões em despesas? A ideia é orientar a base aliada a não votar propostas para as quais não haja recursos previstos. O Congresso precisa ter cuidado para não dar sinal verde a coisas que terão graves consequências depois.

Fonte: R7

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REZEM PARA QUE A BOLSA FORMAÇÃO NÃO SEJA CANCELADA TAMBÉM!! VOCÊ, POLICIAL, BOMBEIRO, POLICIAL CIVIL, GUARDA MUNICIPAL E OUTROS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE VOTARAM EM DILMA ROUSSEFF, COBREM DELA A A APROVAÇÃO DA PEC 300.  EU PELO MENOS, NA MAIS SINCERA OPINIÃO, ACHO QUE ISSO SERÁ MUITO DIFÍCIL...

VALIDAÇÃO DA IDENTIDADE FUNCIONAL - GOVERNO DO RJ

O Projeto IdFuncional e a Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos (SUBRE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, estão iniciando a distribuição de carteiras funcionais e, nesse processo, a validação de dados funcionais básicos é um requisito para incluir os servidores nos lotes de produção de carteiras.

 

Valide os dados no supacitado endereço eletrônico! Não perca tempo! Há previsão de corte nos proventos daqueles que não o realizarem.