29 de maio de 2011

PRAÇA DA PMERJ SERÁ REMOTAMENTE CONTROLADO

Como se já não bastasse o rigor interno sob a batuta do nobre "oficialato pmerjiano", agora os lordes terão a tropa literalmente na mão.

É a nova idéia do caro Secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame. Ele disse que ainda estuda a implantação da tecnologia, mas imaginem como esta nova idéia soou nos ouvidos dos nobres lordes oficiais. Segundo o nobre Secretário, cada papa mike terá um GPS acoplado ao rádio transmissor individual, podendo este ser interceptado em qualquer lugar, com margem de erro de 3 metros. Imagino como deverá se sentir o pobre coitado do já manipulado Policial Militar fluminense: um robozinho (já somos), só que agora controlado por controle remoto.

Por quê ser tão pessimista? Por quê essa visão tão sombria sobre tudo o que ronda a famigerada PMERJ? Senhores: eu sou soldado. E soldado, adivinhem, é praça; ou seja, é lixo. É elemento de execução somente. Não pode pensar, não pode falar. Só aquilo para o qual foi programado: "Sim Senhor", "Não Senhor", "Permissão para me retirar, Senhor". Senhores: Isso não é segurança pública! Não é mesmo. Na melhor da hipóteses, um mero teatro. Um anfiteatro, na melhor das comparações.

Veja, portanto, que é muito simples. Não é possível perceber melhorias diretas no PONTENCIAL HUMANO. Somente artimanhas e penduricalhos para garantir que Copa e Olimpíadas saiam como o inglês quer ver. Nada mais. No fundo no fundo, a coisa continua a mesma. Maquiaram o salário com duas gratificações periódicas e instáveis; acautelamento da 0.40 para escusa da corporação somente e, nesse caso, não pense você que isso está acontecendo porque a PMERJ é boazinha e "está mudando", não, agora o controle será infinitamente melhor e a responsabilidade cairá toda em cima do policial. Usem com MUITO CUIDADO caros senhores.

Eu, realmente, já entreguei os pontos. Estou estudando freneticamente para dois concursos previstos para esse ano. Não vejo mais porque estar fardado, armado, e fingindo fazer segurança. Não. Este teatro vai ficar para quem quer ser manipulado. Como um fantoche. Uns são inteligentes. Estão só deixando o tempo passar. Outros estão tentando fazer polícia, para a sorte dos governantes. Porque se não houvessem estes heróis que já se foram e esses pobres coitados que ainda dão suas vidas em troca de um poucos reais e ainda batem no peito dizendo que amam a profissão e que são guerreiros, mas se esquecem qua a vida é uma só e preferem ser lembrados do que respeitados... Bem, eu quero viver e ser respeitado. E ficar junto da família.   
 
O Estado a "segurança cidadã" (novo nome bonitinho da segurança pública) que se...*. 
 
 
 


27 de maio de 2011

A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NA PMERJ

NA CONTRA MÃO DA LEGALIDADE
Encaminhado por Major Hélio - Luz Azul na PMERJ

O Decreto 22169 que fala das Promoções por Tempo de Serviço, editado no ano de 1996, no meu entender foi algo “jogado” na PMERJ de forma eleitoreira, com fins das cabalar votos... Este Decreto que proliferou uma onda promoções na PM de forma não muito regulamentar, pois não é efetiva através de concursos ou cursos regulares de formação... O que gerou? Uma grande insatisfação por parte da tropa que estudou, prestou concursos internos para subir em sua carreira, mas as promoções através do critério do Tempo de Serviço acarretaram quebra da precedência hierárquica, abalando um dos pilares institucionais vigentes na PMERJ: A HIERARQUIA.

O Comandante Geral à época esclareceu através de publicação no Boletim da PM número 121 de 28 de junho de 1996 na página 07 o seguinte: “AS PROMOÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO INDEPENDEM DE VAGA EM TODAS AS GRADUAÇÕES, E MESMO QUE AS VAGAS EXISTAM ELAS NÃO SERÃO PREENCHIDAS, EM MOMENTO ALGUM, PELOS PROMOVIDOS POR ESTE CRITÉRIO, QUE FICARÃO NA CONDIÇÃO DE “EXCEDENTES”, ATÉ QUE SEJAM PROMOVIDOS POR OUTRO CRITÉRIO. EM RAZÃO DISTO, A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EM NADA PREJUDICARÁ A CARREIRA DOS QUE SE HABILITAM ATRAVÉS DE CONCURSOS E CURSOS REGULARES DE FORMAÇÃO, QUE CONTINUARÃO A SER DESENVOLVIDOS...” E as promoções por tempo de serviço sempre ocorrerá nas datas em que os Policiais se habilitarem, ou seja, durante quase todos os meses do ano. Já as promoções dos Policiais concursados acontecem apenas duas vezes ao ano: 13 de maio e 15 de novembro, pois concorrem pelos Quadros de Acesso (QAA e QAM), para o preenchimento de vagas existentes em cada graduação.

O último concurso regular de formação de um ano, foi o Concurso para o Curso de Formação de Sargentos 1992, onde existem até hoje Primeiros Sargentos aguardando promoção a graduação de Subtenente PM, os quais já foram inúmera vezes ultrapassados na carreira por colegas promovidos através da modalidade do Tempo de Serviço... O gerou com o passar dos anos: angústia, desmotivação, descrédito pelo comportamento adotado pela Administração Policial Militar que não tem acatado o previsto nas normas vigentes. Com isto, o prejuízo profissional e financeiro dos Policiais Militares oriundos de cursos regulares de formação, vai aumentando, e a corporação continua compactuando que um erro que seria fácil de ser solucionado, se as normas fossem respeitadas....

Na publicação do Quadro de Acesso com os limites quantitativos de antiguidade, com vistas às promoções do dia 13 de maio de 2011, publicada no Bol da PM número 014 de 24/01/2011, foi pública a relação dos candidatos que concorreriam às promoções a graduação de Subtenente, sendo determinada a remessa das documentações pertinentes dos Policiais Militares, sendo que nesta mesma relação configurou Policiais Militares promovidos por tempo de serviço.... A Lei é clara e objetiva: ‘OS POLICIAIS MILITARES PROMOVIIDOS POR TEMPO DE SERVIÇO, PODEM CONFIGURAR NOS QUADROS DE ACESSO, PORÉM JAMAIS PODERÃO SER NUMERADOS”... Todos os policiais relacionados nesta publicação enviaram a documentação pertinente, bem como as fichas de conceitos dados por suas OPMs. Contudo, após sessenta e seis dias, após a expectativa de promoção objetivando a melhoria na carreira profissional um grupo de Policiais teve o seu direito cerceado sem saber a real motivação conforme se comprova a publicação exarada no Bol da PM número 057 de 30/03/2011, nas páginas 18 e 19, onde foi publicada a exclusão do Quadro de Acesso por “incorreção”.

O Bol da PM nº 014 de 24 de janeiro de 2011, de forma inequívoca, aponta que os Policiais Militares, considerados excedentes, antes da decisão do Comandante Geral da PMERJ, constavam da relação juntos com os numerados não ocupavam vagas.

Ocorre que após a decisão administrativa publicada no Bol da PM nº 057 de 30 de março de 2011, aqueles Policiais Militares considerados EXCEDENTES, que anteriormente não ocupavam vagas, passou a ocupar as vagas dos numerados, consoante se vê a publicação no BOl da PM nº 068 de 14 de abril de 2011, prejudicando todo o grupo que foi excluído do Quadro de Acesso.

A decisão administrativa que os excluiu do quadro de acesso, além de contrariar o artigo 32 do Decreto 7.766/84, padece de vício insanável, posto que , ausente de qualquer motivação/ou fundamentação. Determina o artigo 32, do Decreto 7.766/84, in verbis:

Art. 32 – Será excluído do QAM, já organizado, ou dele não poderá constar, o graduado que:

I – Agregar ou estiver agregado:

1 – por motivo de gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, por prazo superior a seis meses contínuos;

2 – em virtude de encontrar-se no exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive na Administração Indireta; e

As ilegalidades não para por ai, não tiveram o direito do contraditório e da ampla defesa, consoante norma insculpida na Le5427 de 01 de abril de 2009, in verbis:

Art. 1º - Esta Lei estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo. Em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado.

§1º - Para os fins desta lei, considera-se:

(...)

III - autoridade: o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Art. 2º - O processo administrativo obedecerá, dentre outros, aos princípios da transparência, legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, proteção da confiança legítima e interesse público.

§ 1º - Nos processos administrativos serão observadas, entre outras, as seguintes normas:

I – atuação conforme a lei e o direito

(...)

VI – indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

(...)

IX – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

X – garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas, à interposição de recursos, nos processos que possam resultar sanções e nas situações de litígio.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS DO ADMINISTRADO

Art. 3° O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I – ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

III – formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

Os Policiais Militares conforme público no Bol da PM nº 057 de 30 de março de 2011, foram excluídos do Quadro de Acesso para as promoções que ocorreram no dia 13 de maio do corrente ano, porque os Policiais “EXCEDENTES” , passaram a ocupar vagas, excluindo os mesmos. O ato administrativo que os excluíram do Quadro de Acesso, está eivado de vício, causando-lhes grave lesão em seus direitos...........

No dia 04 de abril do corrente ano, uma comissão de três Primeiros Sargentos que foram excluídos do Quadro de Acesso, buscaram ajuda e um reexame administrativo, através de uma audiência agendada com o Cel PM Seabra, Diretor Geral de Pessoal e também membro da Comissão de Promoções de Praças, que deu uma esperança após a audiência em rever os fatos, porém o erro e a injustiça provocada pelo ato administrativo continuaram evidentes.......

Art. 66 – As atribuições da CPP são as seguintes:

I – superintender todos os assuntos referentes à promoção dos graduados PM da ativa, competindo-lhe:

1 - fixar o número de Sargentos serem incluídos nos QA, levando em conta as prescrições diversas;

2 - organizar, nos prazos estabelecidos, os QA, e as propostas para as promoções, de acordo com este regulamento;

3 – exercer a fiscalização que se fizer necessária à fiel observância dos preceitos estabelecidos em lei ou neste regulamento, bem como dos processos e normas daquela ou deste decorrente;

4 – emitir parecer sobre questões relativas às promoções e à situação dos Sargentos PM no respectivo almanaque, tais como: colocação, precedência e outras que se relacionam com os direitos privados dos Sargentos em geral;

5 – propor ao Comandante –Geral da Corporação, por intermédio de seu Presidente, providências para melhor execução das promoções dos Sargentos PM;

II – observar e fazer observar, rigorosamente, os preceitos estabelecidos em Lei e neste regulamento, de modo que se verifique perfeita e completa justiça nas promoções às diversas graduações da hierarquia policial-militar, devendo para tanto:

(...)

Art. 71 – Constitui atribuição da Diretoria Geral de Pessoal assessorar os trabalhos da CPP, cabendo-lhe, também, o preparo e a organização de toda a documentação necessária..

Art. 78 – Compete à DGP, preparar e providenciar a publicação, anualmente do “Almanaque dos Subtenentes e Sargentos da PMERJ”..

Art. 79 – O Comandante-Geral da PMERJ, baixará os atos necessários, para o fiel cumprimento deste Regulamento.

As promoções publicadas no Bol PM nº 086 do dia 12 de maio, com validade de 13/05/2011, nas páginas 24 e 25, mostrou o vício de Policiais Militares promovidos por tempo de serviço, erradamente numerados, fora da época prevista no Decreto 22169, porque nem todos os promovidos possuem trinta anos de serviços prestados conforme prevê a legislação vigente na PMERJ.

 

Moral da história: A PMERJ não está cumprindo a própria lei para o seu público interno...

21 de maio de 2011

Segurança discute carga horária de policiais e bombeiros na terça

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (24), às 14 horas, no plenário 6, para debater a carga horária semanal dos operadores de segurança pública – policiais, bombeiros, guardas municipais, entre outros. O assunto é tratado pelo Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção, que limita a carga horária desses profissionais a 6 horas diárias ou 30 horas semanais.

Foram convidados:

- o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal Adriano Furtado;
- o representante do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp) Aloysio Franco de Oliveira;
- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG PM/BM), coronel Álvaro Batista Camilo;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício de Souza Wink;
- o presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Ernane Ribeiro Pitangui;
- o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra;
- o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz; e
- o representante das guardas municipais Maurício Domingues da Silva.

Para o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que sugeriu o debate, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.


Em conjunto com o PL 5799/09, também tramita o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que prevê carga horária semanal máxima de 48 horas para policiais militares e bombeiros militares.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

13 de maio de 2011

Festa Beneficente da Diretoria de Assistência Social - PMERJ


EQUIPE DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DAS – Rua Francisco Eugênio nº 228, São Cristóvão – RJ 
Tel: 2334-1900 (fax) / 2334-1894 e 2334-1895 (Diretora)

Por Ten Cel Aziza.

12 de maio de 2011

ACAUTELAMENTO DA 0.40 FINALMENTE SAIRÁ DO PAPEL

PMs vão poder levar as novas pistolas para casa

Armas começam a ser entregues até o início de junho. Praças são os primeiros a recebê-las

POR VANIA CUNHA
Rio - Os 30 mil policiais militares que receberão pistolas calibre 40 para trabalhar poderão levá-las para casa. Registrado em nome da corporação, o armamento começará a ser distribuído até o início de junho. Amanhã, as normas para o uso das armas e as especificações serão publicadas no Boletim Interno da PM. 

 Lei mais em o Dia On Line, clicando no título deste post.

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Finalmente teremos o acautelamento do armamento, assim como já é feito na Polícia Civil. Significará o preenchimento de uma lacuna à dignidade do Policial Militar fluminense. 

O Policial Militar é o principal responsável pela preservação e manutenção de todo seu material bélico. Nada mais justo o acautelamento das pistolas 0.40.

E como anteriormente divulgado, não receberão os praças com menos de 4 anos de caserna. Necessário também estar no comportamento "ótimo" e não ter respondido processo disciplinar. Plausível, diga-se de passagem. Acredita-se, contudo, que com o tempo e com a oxigenação dos quadros da PMERJ, com pessoas mais preparadas e instruídas, este prazo não seja mais necessário.

Parabéns aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro por essa conquista.


7 de maio de 2011

TSE RECEBE RECURSO PARA CASSAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DO GOVERNADOR DO RIO SÉRGIO CABRAL




QUE A VERDADE VENHA A TONA! ESTE GOVERNADOR COMPROU TODA A MÍDIA FLUMINENSE PARA SE REELEGER! QUE ESTE MAL SEJA EXPURGADO DESSE ESTADO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!

FORA SÉRGIO CABRAL!


COMUNICADO - APELO NACIONAL - PEDIMOS SOCORRO

CHEGA DE POLÍTICA DE GRATIFICAÇÃO!
QUEREMOS AUMENTO SÉRIO, JÁ!
DIA 10 DE MAIO - TERÇA
EM FRENTE A ALERJ
ÀS 14:00



VAMOS TODOS NÓS, POLICIAIS MILITARES! A CAUSA É NOSSA TAMBÉM!
VEJAM E INSPIREM-SE NA GARRA E UNIÃO DOS BOMBEIROS!!

2 de maio de 2011

COMUNICADO - CAMINHADA DA SEGURANÇA - 3 DE MAIO

CAMINHADA PACÍFICA PELA 
DIGNIDADE DO BOMBEIRO MILITAR

DIA 3 DE MAIO, TERÇA-FEIRA

Concentração: 13 horas,
no Largo do Machado
Destino: Palácio da Guanabara

COMPAREÇA! TODOS DE FOLGA ESTÃO CONVOCADOS!
ATO ORDEIRO, PACÍFICO E DISCIPLINADO, TODOS DE FOLGA E DESARMADOS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - ARTIGO 5°
XVI - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, 
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, 
sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente...

BOMBEIRO, COMPAREÇA COM SEUS FAMILIARES! PRECISAMOS DE VOCÊS!

REPASSE ESSA MENSAGEM PARA TODOS OS BOMBEIROS DA SUA LISTA DE CONTATOS

"É O BOMBEIRO NO LOCAL!"
JUNTOS SOMOS FORTES

Acesse

1 de maio de 2011

A UNIFICAÇÃO CIVIL-MILITAR POR DEBAIXO DOS PANOS:


MINISTÉRIO VAI PRIORIZAR INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS NO PLANO DE SEGURANÇA


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a integração das polícias como um dos principais pontos do Plano Nacional de Segurança Pública que está sendo elaborado pelo governo.

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nesta quarta-feira, Cardozo informou que o governo pretende integrar as polícias civis e militares, o sistema de segurança entre os estados e também fazer a integração com outros países. No caso das fronteiras, ele acrescentou que haverá integração também com o Ministério da Defesa, incluindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

Compartilhamento de informação

O segundo pilar do plano é a informação. Cardozo lembrou que o mapa da violência é de 2008, e que está três anos defasado. Segundo informou, o ministério está esboçando um projeto de lei que vai obrigar os estados a repassarem dados sobre violência para a União. De acordo com a proposta, os estados que não repassarem dados, não vão receber recursos.

Combate à corrupção

Outro ponto do plano é o combate à corrupção nas forças policiais. Segundo o ministro, é impossível combater o crime sem combater a corrupção.

Autor do requerimento para realização da reunião, o deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu o fim das chacinas no País. Segundo ele, em três meses cinco jovens sem passagens pela polícia foram mortos por policiais em São Paulo.


A audiência foi realizada para debater o sistema nacional de segurança pública, o combate ao crime organizado e o sistema penitenciário nacional. O ministro informou que no plano está prevista a construção de presídios para liberar as delegacias. Segundo ele, mais de 600 mil presos estão em delegacias.
 
Chip
José Eduardo Cardozo afirmou ainda que está sendo estudada no ministério a elaboração de um projeto de lei que torne obrigatória a inserção de chip em todas as armas comercializadas no País. Segundo explicou, o chip deve registrar quem comprou e quem vendeu a arma.


 

"Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado"

Giovanni Falcone, Juiz italiano especializado em processos contra a máfia siciliana Cosa Nostra.

"Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantido o progresso e auto-reforma dessa sociedade".

Stuart Mill

“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.

Barão de Montesquieu

"Aqueles que planejam o mal acabarão mal, porém os que trabalham para o bem dos outros encontrarão a felicidade"

Provérbios 12.20