13 de fevereiro de 2011

CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

Caros visitantes:
No post anterior fora postado um link para extração on-line da Certidão Negativa da Justiça Militar, para fins de renovação do Bolsa Formação.

Porém vale lembrar que o referido link é o do Superior Tribunal Militar, ou seja, a Justiça Militar da União.

Logo, tenho quase certeza que esta certidão não terá validade para a renovação da bolsa, devendo cada militar dos Estados dirigirem-se aos seus respectivos Tribunais Estaduais Militares (se houverem).

No caso do Rio de Janeiro, não existe Tribunal Estadual Militar. 

Para tanto, os militares do Rio de Janeiro devem seguir até a AJMERJ -  Av. Rodrigues Alves, 731-A,  5º andar, Gamboa, tels 3213-4700 ou 3213-4770, munidos de um formulário chamado GRERJ, preenchido e pago (Itaú.)

É interessante se informarem através dos tels antes de se deslocarem atá lá, pois quem conhece o Rio sabe que aquela região é semelhante aos cenários de filmes apocalípticos. Deserto do Saara absoluto. Tudo velho, sujo, antigo....

Reservem também uns R$ 15,00 do seu parco salário. Ou alguém aí achou que era de graça? 





12 de fevereiro de 2011

CERTIDÃO DA JUSTIÇA MILITAR - COMO OBTÊ-LA

De acordo com a Portaria Nº 109, de 03 de Fevereiro de 2011 do Ministério da Justiça, os militares dos Estados, ao realizarem uma nova solicitação para o recebimento da Bolsa Formação, deverão a partir de agora, emitir a Certidão Negativa da Justiça Militar.

Não foi informado exatamente o modo como será feito para obtê-la. Entretanto, há um link na internet que leva até lá. Não sabemos se é o formato válido e aceito. Mas de antemão o disponibilizo para sua retirada, clicando aqui.

Vamos torcer para que seja só isso mesmo. Porque com o atraso do gestor federal para o último ato homologatório, muitos colegas já estão com suas certidões negativas criminais da Justiça Estadual vencidas. Uma lástima.

Viva Dilma Roussef. Ainda bem que não votei nela. E eu avisei. Pobre militar do Estado. Ainda se enganando com promessas de governo. Tsic.


8 de fevereiro de 2011

CURSO DE CONDUTORES DE CÃES PARA EMPREGO POLICIAL (CCCEP – 2011/PRAÇAS) – PROCESSO SELETIVO - INSTRUÇÕES REGULADORAS - PUBLICAÇÃO

(Transcrição de BOL PM 24 - 07 fev 2011)

 O Comandante Geral no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna públicas as Instruções Reguladoras do processo seletivo para o Curso em epígrafe.

1. DO CURSO
a) Local de funcionamento: CIPM Cães
b) Inscrições: 08 a 18 de fevereiro de 2011
c) Apresentação: 26 de abril de 2011
d) Início: 02 de maio de 2011
e) Término: 03 de junho de 2011
f) Duração: 05 (cinco) semanas
g) Regime de curso: Integral
h) Vagas: 30 (trinta)
i) Público alvo: Praças – CB PM E SD PM

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
a) Estar no desempenho da função policial militar;
b) Não estar freqüentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação;
c) Não estar aguardando ou freqüentando CIDAPS;
d) Não estar agregado na forma dos incisos 3 e 4, do art. 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no art. 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;
e) Não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina ou a Comissão de Revisão Disciplinar;
f) Não estar respondendo averiguação, sindicância, IPM, ou processo judicial, ofensivo ao decoro
da classe a dignidade policial militar e que cause descrédito para Corporação, condições
estas devidamente informadas pelos CMT, CH e DIR por meio de ofício a DGEI, ou que tenha
sido condenado por crime ou contravenção nas condições acima previstas;
g) Estar apto categoria “A”, para o serviço;
h) Estar a Praça, no mínimo, no comportamento “BOM”;e
i) Obediência aos interstícios dos Cursos e Estágios de Extensão e Especialização, conforme Boletim 095, de 01 junho de 2009, item 4.

3. DOS REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
a) A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao Comandante de sua Unidade;
b) Cada Unidade deverá remeter a DGEI, até o dia 18 de fevereiro de 2011, os requerimentos, em via original, devidamente instruídos de acordo com a presente instrução reguladora, devendo ser anexado ao referido requerimento a ficha disciplinar atualizada;
c) No requerimento de inscrição deverá constar a data de início e término do último curso ou estágio
freqüentado.

DOS EXAMES SELETIVOS
Os candidatos serão submetidos aos exames seletivos abaixo discriminados:
a. Inspeção de Saúde 1ª fase (eliminatório) – a cargo do HCPM:
Nesta fase todos os candidatos serão submetidos aos seguintes exames:
- Exame clínico geral;
- Exame cardiológico (complementando, quando houver indicação médica por exames comple -
mentares);
b. Exame de Habilitação Específica (eliminatório e classificatório) – a cargo da CIPM Cães:
Nesta fase serão submetidos aos demais exames os candidatos APROVADOS na Inspeção de Saúde 1ª Fase. O exame de habilitação específica será realizado da seguinte forma:
- Retirada de cão do Boxe;
- Retirada de cão ancorado em um ponto fixo;
- Realizar a figuração para ataque lançado, e :
- Inspeção básica de cão enfermo.

Obs: Será obrigatório o comparecimento dos candidatos devidamente uniformizados e munidos da identidade funcional para realização do exame de habilitação específica. O uniforme previsto para o teste de habilitação específica é o 5º RUPMERJ;

c. Inspeção de Saúde 2ª fase (eliminatório) – a cargo do HCPM:
Nesta fase serão submetidos aos demais exames os candidatos APROVADOS no teste de habilidade específica:
- Exame oftalmológico, audiométrico e exames laboratoriais (hemograma completo,HIV,e checagem de glicose) e exame de abreugrafia;

d. Exame Físico (eliminatório e classificatório) – a cargo da CSFMD:
Serão submetidos ao exame físico os candidatos julgados APTOS na inspeção de saúde, sendo avaliados na execução das seguintes atividades conforme DIRETRIZ DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D-5 (Bol da PM n° 060 – 30 Set 09).

d.1.Flexão na barra – mínimo de 10 (dez) repetições;
Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa - a barra deve ser instalada a uma altura horizontal suficiente para que o avaliado, mantendo-se em suspensão com os cotovelos em extensão, não tenha contato entre seus pés e o solo. A pegada deve ser feita em pronação, com a distância de separação entre as mãos semelhante à distância biacromial. Após assumir essa posição, o avaliado deverá elevar seu corpo através da flexão de seus cotovelos, até que o queixo ultrapasse o nível da barra, retornando em seguida à posição inicial. Tal movimento deverá ser repetido o maior número de vezes possível, sendo computados tão somente aqueles executados corretamente. Os cotovelos devem estar em extensão total para que seja dado início ao movimento de flexão. O teste é dinâmico, não sendo portanto permitido abandonar- se o implemento entre as repetições a título de repouso. Não devem ocorrer oscilações do corpo durante a execução do teste, sendo que as movimentações que configurarem auxílio à execução, de acordo com o parecer do responsável pela avaliação, tornará inválido o exercício executado. Somente serão computados os movimentos realizados conforme a descrição acima;

d.2.Abdominal tipo remador – mínimo de 48 (quarenta e oito) repetições em 01 (um) minuto;
Resistência abdominal em 1 minuto - o avaliado se coloca em decúbito dorsal sobre o solo, com o corpo inteiramente estendido, bem como os braços, no prolongamento do corpo, acima da cabeça, tocando o solo. Através de contração da musculatura abdominal, o avaliado adotará a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito para a execução correta do movimento que os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, o avaliado retorna à posição inicial até que toque o solo com as mãos, completando um movimento, quando então poderá dar início à execução de novo movimento. O teste é iniciado com as palavras "Atenção... Já!" e terminado com a palavra "Pare!". O número de movimentos executados corretamente em 1 (um) minuto será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciado a palavra "Já" e travado na pronúncia de "Pare!". É permitido o repouso entre os movimentos, sem interrupção da cronometragem do tempo previsto;

d.3.Subida na corda vertical – 06 (seis) metros;
Consiste em o avaliado içar seu corpo ao longo de uma corda lisa de 2 (duas) polegadas, que estará suspensa verticalmente, com a extremidade inferior livre, de tal modo que, tão logo o avaliado inicie a subida, partindo da posição em pé e sem saltar, perca contato com o solo empunhando a corda vertical com ambas as mãos, na altura da face. Os homens farão uso apenas dos membros superiores na subida, sendo que o contato dos membros inferiores com a corda, com o intuito de descansar ou melhorar a marca, acarretará o encerramento da subida, naquela altura, onde houver o contado dos membros inferiores com a corda. Às mulheres será facultada, além da utilização dos membros superiores, a utilização dos membros inferiores. Na corda terá uma marca visível indicando o índice mínimo para aprovação, a fim de permitir aos avaliados e ao aplicador, a aferição da altura alcançada. Após alcançar o índice mínimo exigido, na descida, será permitida a utilização dos pés para ambos os sexos. A comissão organizadora deverá estruturar sistema de segurança que permita a um monitor, em terra, sustentar o corpo do avaliado no ar, caso este apresente algum problema que o impeça de fazê-lo sozinho, impedindo assim quedas acidentais. Deverá ainda providenciar a colocação de colchões na base da corda que assegurem uma descida tranqüila e sem fortes impactos para os avaliados. A posição de repouso é livre. A marca do índice mínimo será medida verticalmente, a partir do solo. Haverá 3 (três) tentativas seguidas para o cumprimento da prova. Erros mais freqüentes são: saltar ao empunhar a corda; ao iniciar a subida não ultrapassar a marca com as duas mãos; e os homens utilizar os pés durante a subida;

d.4. Corrida de 12 minutos devendo ser percorrido no mínimo 2.700 metros;
O avaliado deve percorrer, em uma pista de atletismo, ou em uma área demarcada, a maior distância possível, em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início através da voz de comando "Atenção! Já." e será encerrado através de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos 11 (onze) minutos de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de orientação aos avaliados. O número de avaliados por bateria deverá ser estabelecido de forma a não causar prejuízo ao desempenho dos mesmos e não dificultar a contagem de voltas dadas. Antes de iniciarem o teste devem ser dadas as seguintes instruções aos avaliados:

a) convém que a última refeição tenha sido feita há pelo menos duas horas antes do teste;
b) os fumantes devem abster-se de tal prática duas horas antes e duas horas após a realização do teste;
c) na medida do possível, o ritmo das passadas deve ser constante durante todo o percurso;
d) ao findarem o teste, os avaliados deverão permanecer andando no local onde se encontrarem, a fim de se
evitar eventual mal-estar decorrente da interrupção;

d.5.Corrida de 100 metros em 16”00’ segundos;
O avaliado deve se posicionar atrás da linha de largada, preferencialmente em afastamento antero-posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dado à voz de comando "Atenção! Já.", momento em que é acionado o cronômetro, o avaliado deverá percorrer, no menor período de tempo possível, os 100 (cem) metros existentes entre a linha de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será interrompida quando o avaliado ultrapassar a linha de chegada. O teste deve ser desenvolvido em pista de atletismo ou em área de superfície plana convenientemente demarcada. Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. O resultado do teste será indicado pelo tempo utilizado pelo avaliado para completar o percurso;

d.6.Transporte de Carga;
Teste a ser aplicado ao avaliado de pé em uma pista de atletismo ou superfície plana demarcada: o homem deverá guarnecer um saco VO pesando 70 kg e se deslocar por 100 metros, e a mulher, deverá guarnecer um saco VO pesando 50 kg e se deslocar por 100 metros. Ao ser dado à voz de comando “Atenção! Já.” o avaliado deverá levantar o implemento que estará no solo, atrás da linha de partida, colocá-lo nas costas e iniciar a corrida. O cronômetro será acionado ao ser proferido a palavra "Já!" e terá sua marcha interrompida quando o avaliado ultrapassar a linha de chega da transportando o implemento. O resultado será estabelecido em função do tempo utilizado pelo avaliado para levantar e transportar o saco de areia ao longo do percurso instituído; O tempo de repouso é livre, desde que não se desloque pelo percurso sem o saco VO estar guarnecido. Os erros mais freqüentes são: se deslocar sem o saco VO estar guarnecido; e arrastar o saco VO pelo chão durante a realização da prova;

Obs.: As atividades referentes aos ítens “d.1” e “d.2” serão de cunho eliminatório e classificatório. O
uniforme previsto para estas atividades será o 6° RUPMERJ.
Na atividade referente ao item “d.3” e “d.6” o uniforme previsto será o 5º RUPMERJ.
As atividades referentes aos itens “d.4” e “d.5” serão de cunho eliminatório e classificatório. O uniforme previsto para estas atividades será o 6° RUPMERJ.

5) DA MATRÍCULA:
Serão matriculados no curso em epígrafe os candidatos julgados aptos nos exames de saúde e nos exames físicos, bem como aprovados e classificados na ordem decrescente de graus obtidos no exame de habilitação específica, observando-se o número previsto de vagas.
Em caso de empate, será observado o seguinte critério ordenador:
1) O de maior posto ou graduação;e
b) O mais antigo;

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. Somente serão inscritos os candidatos que satisfaçam todas as condições estabelecidas nestas Instruções
Reguladoras, sendo responsável por tal fato o CMT de cada Unidade;
b. Somente serão matriculados os candidatos aprovados e classificados dentro do número previsto de
vagas;
c. As Unidades deverão informar de imediato a DGEI qualquer alteração que ocorrer com o candida -
to durante a fase seletiva;
d. Durante toda fase seletiva, a carteira de identidade será o documento hábil do policial militar candidato para acesso aos locais de exame, devendo o mesmo comparecer fardado;
e. Os candidatos deverão comparecer aos locais de exame com 30 (trinta) minutos de antecedência dos horários previstos;
f. A falta a qualquer exame seletivo implicará na eliminação do candidato, processo seletivo;
g. As Unidades envolvidas deverão remeter à DGEI até o dia 07 FEV 11, a relação dos Oficiais para comporem as respectivas comissões.
h. Todas as comissões de avaliação ( Exame de Habilitação Específica, Exame Físico e Exame Médico), deverão remeter à DGEI as respectivas atas dos exames em até 24h após a realização dos mesmos.
i. O voluntariado para realizar o CCCEP/2010 implicará em voluntariado para servir na CIPM Cães,
onde os concludentes deverão ser classificados ao término do curso, conforme o Bol PM nº 107,de 12 de junho de 06; e
j. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante Geral, com parecer do Diretor Geral de Ensi -
no e Instrução, ouvido o Comandante da CIPM Cães.

7. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES



"Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado"

Giovanni Falcone, Juiz italiano especializado em processos contra a máfia siciliana Cosa Nostra.

"Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantido o progresso e auto-reforma dessa sociedade".

Stuart Mill

“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.

Barão de Montesquieu

"Aqueles que planejam o mal acabarão mal, porém os que trabalham para o bem dos outros encontrarão a felicidade"

Provérbios 12.20