A PMERJ EM SEU ESTADO TERMINAL

Abaixo transcrevo e-mail recebido por este que vos fala cuja autoria é até agora, desconhecida:

"A Polícia Militar do Rio de Janeiro está em estado terminal. É essa a única conclusão que podemos chegar após analisarmos friamente a Instituição. Sem qualquer noção de gestão, sem infra-estrutura, sem salários dignos e sem qualquer suporte do governo, a PMERJ está a um passo de dar adeus, após mais de 200 anos de sangue, suor e lágrimas. Com policiais militares mal remunerados e sem qualquer perspectiva de melhora, imersos em inúmeros casos de corrupção que mancham a imagem da Corporação, a missão do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame é praticamente impossível. 

Os problemas não param na questão salarial - com os piores salários do país - a PM ainda enfrenta um cenário de total abandono, com unidades que não oferecem o mínimo de infra-estrutura aos seus militares. Banheiros desativados, ranchos que contrariam todas as normas da defesa sanitária, ausência de refrigeração, acomodações precárias, inúmeros problemas elétricos, são apenas alguns dos problemas vividos pelos policiais militares no seu dia-a-dia.

Quando analisamos a questão tecnológica da Polícia Militar nada é diferente. Devido a falta de investimentos na última década o Centro de Comunicações e Informática, que já foi referência no país, hoje não passa de um complexo de salas vazias e sem infra-estrutura alguma. Não há uma rede interna, programas de gestão, ou, até mesmo, um sistema de Comunicação Crítica realmente eficiente - o sistema de comunicação crítica da PMERJ ficou totalmente inoperante durante o recente apagão. A falta de investimentos nos profissionais da área de informática torna quase impossível uma real mudança no setor de TI. Além da ausência de computadores e conexão de internet nas diversas unidades da PM.

Tentativas de recuperar a credibilidade da PM através de novas investidas como as UPPs são uma ilusão preocupante. Apesar das áreas serem ocupadas a Secretaria de Segurança não apresenta os traficantes presos, ou as armas do tráfico apreendidas. Ou seja, há apenas um deslocamento desses traficantes para outra área. Além do fato de que é totalmente impossível ocupar todas as favelas da Cidade Maravilhosa, que hoje já são mais de duzentas - apenas na Cidade do Rio de Janeiro.

Com os piores salários do Brasil e enfrentando uma situação de extrema complexidade e perigo, os policiais militares encontram-se totalmente desmotivados. A maioria trabalha em seu horário de folga para complementar o salário, abdicando dos momentos com a família e de sua própria saúde. São escravos de um sistema corrupto e desumano, sustentados pela eterna crença de dias melhores e do reconhecimento por parte do governo estadual, indiferente a diálogos salariais com a classe. Promessas de uma possível Emenda Constitucional (PEC 41 e PEC 300) promovem uma chance de mudança que dificilmente será realmente corroborada pelo estado do Rio de Janeiro, que com um salário tão ínfimo tornou a distância entre o salário considerado ideal e o que é efetivamente pago pelo Governo um verdadeiro abismo, quase impossível de ser superado pelos ideais políticos do estado.

Outro calcanhar de Aquiles da PM é seu setor de saúde. Apesar de todos os policiais militares pagarem (em desconto em seu contra cheque) pela manutenção de seus hospitais, o estado não repassa a verba. Sendo assim os hospitais da Corporação se encontram no mesmo nível de abandono dos batalhões. A falta de itens básicos, como luvas, algodão e medicamentos ocasionam a saída de pelo menos um oficial médico por semana. Os policiais militares feridos ou adoentados são submetidos a um tratamento próximo ao desumano, aguardando enfermos em enormes filas e, muitas vezes, sem um tratamento médico adequado.

Por mais que queiram o Secretário Beltrame e o Comandante Geral Mário Sérgio, a Polícia Militar não irá resistir aos próximos anos. Enquanto o governo ignorar a necessidade de se investir maciçamente na Corporação, optando por soluções mirabolantes (como a contratação do ex-prefeito de Nova Iorque como consultor de segurança), não será possível recuperar a PM.

Investir na formação, melhores salários, infra-estrutura, treinamento e tecnologia; esse seria o remédio que salvaria essa bicentenária Corporação, basta saber até quando o governo irá ignorar essa amarga verdade."

Senhores,

Com esta eu me despeço. Aproveito aqui para agradecer  mais uma vez à todos os leitores do meu blog e àqueles que me ligaram hoje.

PS: O decreto da bolsa-olímpica será assinado no dia 26. Mas isso é conversa para o ano que vem!!! Será mais um programa eleitoreiro? 

FELIZ 2010

 ...

PRAÇAS DE TODO O RIO DE JANEIRO - URGENTE!!!!

CAROS PRAÇAS DAS POLÍCIAS MILITARES DE TODO O BRASIL:

ESTÁ SENDO VEICULADO NA INTERNET QUE A UNIÃO NÃO ESTÁ INTERESSADA EM BANCAR A BOLSA OLÍMPICA PARA OS OFICIAIS DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO E FUTURAMENTE DE TODO O BRASIL.

COM ISSO OS OFICIAIS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA QUE O PISO NÃO SEJA IMPLANTADO, POIS SERIA QUEBRA DE HIERARQUIA!!! AH, FALA SÉRIO!!!

QUEBRA DE HIERARQUIA É O MEU SALÁRIO CONTINUAR SENDO DE 800 REAIS!!!!

OFICIAL JÁ GANHA MUITO BEM, OBRIGADO!

O PRAÇA TÁ NA #$$¨&*%$¨¨¨%!

POR ISSO OS OFICIAS ESTÃO SE MOBILIZANDO, MANDANDO E-MAILS PARA A NÃO-APROVAÇÃO DA BOLSA OLÍMPICA.

ENTÃO VAMOS FAZER AO CONTRÁRIO: VAMOS MANDAR E-MAIL PARA QUE SEJA SIM, APROVADA DO JEITO QUE ESTÁ!  NÓS SOMOS MUITO MAIS EM NÚMERO!!!

É CHEGADA A HORA!!

SEGUE O LINK PARA MANDAR O E-MAIL: PRONASCI - MJ

VAMOS COMEÇAR A TRABALHAR! VAMOS MANDAR OS E-MAILS!!! 1 POR DIA!!!

AS POLÍCIAS MILITARES SÃO FEITAS DE PRAÇAS!!!!!

VAMOS NOS UNIR!! 

A HORA É AGORA!!!!!!

E QUE VENHA 2010

Caros leitores do “Um Conto de Fardas”,

Antes de desejar os tradicionais e bons votos das festas de fim de ano, gostaria de agradecer às visitas a este humilde espaço. Como também gostaria de agradecer aos amigos que colaboraram com o editorial, enviando notícias e furos da mídia.

No ano que vem, lutaremos por dias melhores. E continuarei aqui a atacar quem nos ataca, e a malhar o governo, que é bom demais, claro!

Não deixarei que nos humilhem; se em algum momento, tentarem nos desmoralizar, contra-atacarei.

Não deixarei que o Chefe de Estado nos chame de vagabundos. Se ele o assim fizer, terá troco na altura. E pintaremos as ruas com seu nome de cabeça para baixo e jogaremos na boca do sapo.

Nunca, jamais me curvarei diante deste sistema. E vamos lutar para que este mesmo sistema se volte contra os seus mantenedores. Não podemos continuar sendo manipulados por eles sem ao menos berrar e mostrar aqui nossa indignação.

Recado básico aos oficiais de polícia: sejam mais homens e honrem seus nomes. Tenham caráter. Desenvolvam a capacidade de liderar pela competência. Assim serão respeitados como seres humanos e não através de um regulamento. Estrelas no ombro de um mendigo e num ombro de um tenente são a mesma coisa. Lembrem-se disso.

Recado básico às praças de polícia: Estudem. Muito. E tomem vergonha na cara e sejam mais unidos. Foi injustiçado pelo regulamento ou por um oficial? Mova uma ação contra ele. A justiça existe. Mas para isso é preciso incitá-la. Ela jamais virá até você, e te conduzir nos braços e te chamar de coitadinho. Vá atrás de seus direitos! E ande correto! Para cobrar tem que fazer direito! Não seja um oficial de lagartixa. Já temos muitos problemas com eles. Entre nós não podemos ter isso. Afinal, é a principal intenção dos oficiais: manter-nos desunidos. Eles sabem que nossa união representará o fim deles.

E com isso, desejo aqui, ao blog “O Cordel da Bola de Fogo”, por suas excelentes postagens, sempre fundamentadas; ao “Praças da PMERJ”, por suas denúncias; ao “Universo Policial”, por seu excelente trabalho; ao Policiamento Inteligente, pela notoriedade e imparcialidade; enfim, a todos os militares estaduais e federais, aos policiais civis e federais, aos visitantes, amigos e à toda população deste nobre Estado do Rio de Janeiro.

Ao Ex. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho e família:
Um Feliz Natal! Feliz 2010! Não se espante. É de coração. Ano que vem nós conversamos...

E assim como postou o Cordel da Bola de Fogo, lembrem-se, caro cidadão fluminense, que quando estiverem saboreando aquele vinho no dia de Natal, ou um champagne na virada do dia 31, no conforto de seu lar, não se esqueça que nas ruas, no mesmo instante, haverão pessoas de serviço, arriscando suas vidas, combatendo incêndios infernais e salvando almas, trocando tiros num morro ou numa viela, para que você continue em sua segurança, junto à seus amigos e parentes.

Eu estarei lá, em Copacabana. Na virada. Fardado. De serviço. Tudo igualzinho, como foi nos 6 anos passados. E sendo tratado como lixo pela população. Como um marginal pelo Chefe de Estado. E sendo visto como o irmão pobrinho pelos outro 26 entes federados.
Mas estarei lá.

FELIZ NATAL!

FELIZ ANO NOVO!

E QUE VENHA 2010!

Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos

Brasília 23/12/09 (MJ) – O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal.  A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.

Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto.  “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.

Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

FONTE: SITE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - "NOTÍCIAS"
(Leia na fonte clicando diretamente no título deste post)

Congresso aprova R$ 10 bi em créditos suplementares para 2009

O Plenário do Congresso aprovou nesta terça-feira cerca de R$ 10,6 bilhões em créditos suplementares e especiais para o Orçamento de 2009. O dinheiro atenderá diversos ministérios e empresas estatais e consta de 27 projetos de lei que serão enviados à sanção presidencial.
Individualmente, o maior deles liberou R$ 4,9 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) usar em linhas de crédito de apoio à gestão ambiental. O dinheiro vem de empréstimo feito pelo governo brasileiro junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), no total de 2 bilhões de dólares. A autorização para a transferência do dinheiro está na Lei 11.943/09, oriunda da Medida Provisória 450/09.

Dinheiro na escola
Um dos projetos de maior valor entre os aprovados concedeu crédito de R$ 1,27 bilhão para os ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte. A área educacional fica com a maior parte (R$ 1,23 bilhão), distribuída entre órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e administração direta.
No FNDE, o crédito viabilizará a concessão de bolsas para equipes de alfabetização; a distribuição de materiais e livros didáticos; e o Programa Dinheiro Direto na Escola, direcionado à educação básica.

Pronasci
Foram aprovados R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa, previstos no PLN 91/09. A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça.
Parte desse dinheiro será gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), por meio do pagamento de bolsa-formação a policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.

Estatais
Outros R$ 842,9 milhões foram concedidos a estatais para realocação em programações dessas empresas. O mesmo projeto cancela R$ 2,2 bilhões do Orçamento de Investimento. As empresas que ficaram com os maiores valores para redistribuição são: Furnas (R$ 180 milhões), Eletrosul (R$ 160 milhões) e Amazonas Distribuidora de Energia (R$ 148,7 milhões).

Docas
Para as companhias Docas do Rio de Janeiro, da Bahia e do Rio Grande do Norte, foram aprovados créditos de R$ 344 milhões para o aumento do capital da União nessas empresas.
No mesmo projeto, cujo total soma R$ 646,9 milhões, R$ 41,5 milhões foram aprovados para a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e R$ 39,6 milhões, para a construção de edifícios-sede da Justiça Federal nos estados.

Desenvolvimento urbano
De R$ 420,9 milhões liberados para os ministérios do Planejamento e das Cidades, R$ 278 milhões serão aplicados na política nacional de desenvolvimento urbano em ações de recuperação dos sistemas de trens urbanos de passageiros de Natal (RN), de Maceió (AL), e de João Pessoa (PB).

Pesquisa
O Ministério de Ciência e Tecnologia obteve R$ 350 milhões para aumentar a concessão de créditos de longo prazo a empresas nacionais inovadoras com o objetivo de estimular a pesquisa e o desenvolvimento no âmbito da política industrial, tecnológica e de comércio exterior. O crédito é concedido por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Atualizada às 22h57

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel

 

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

(Leia mais clicando diretamente no título deste post)

PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 91, DE 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 445.096.235,00
(quatrocentos e quarenta e cinco milhões, noventa e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Ementa)

Resumo da tramitação (Última ação)

19/11/2009  -- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO. À SSCLCN, tendo em vista que a próxima reunião deliberativa da Comissão foi convocada para o dia 25 do corrente, 4ª feira, às 14h30, e que o prazo para apreciação da matéria se extingue amanhã, dia 20/11/2009, conforme estabelecido no art. 106 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.

Fonte: Senado Federal 

Link: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=93715&p_sort=DESC&cmd=sort

Caros senhores,

Este PLN trata da votação do crédito suplementar para o orçamento da União  nas áreas de segurança e defesa para o ano de 2010. E o PRONASCI, como já sabemos, depende da votação deste orçamento para que os recursos sejam liberados.

A data de votação está marcada para o próximo dia 21, na terça segunda. 

Vamos aguardar.

E A SEGURANÇA PÚBLICA ÓÓÓ..

Isso é porque é a Segurança Pública é prioridade do Governo.... Pronasci Bloqueado...

Obrigado, Senhores Parlamentares!!

Enquanto os Senhores estão aí discutindo em que lugar do mundo vão curtir suas férias, eu vou passar aqui, no Rio de Janeiro, em copacabana, 20 horas de serviço, sem a minha Bolsa para a qual eu tinha programado os meus gastos de fim de ano.

Eu sou um otário mesmo..

Devíamos boicotar o evento de fim de ano  em todo o país!!! Ninguém sai do quartel! Braços cruzados!    AGORA!!!!!

O elefante vai arrebentar o barbante.....

ESTE INDIVÍDUO É UMS DOS QUE ESTÃO NAS AMARRAS DOS GOVERNADORES QUE SÃO CONTRA A PEC 300

Vamos nos lembrar deste louco nas próximas eleições, caros senhores.

Vamos pedir para ele segurar um fal 7.62 durante 12 horas de serviço, baseado na perimetral!!!

Pelo amor de Deus, caro Deputado!! Com todo o respeito, tome vergonha!!! O Senhor não passa e nunca passou o que um policial vive em sua vida profissional!

Médico não corre risco iminente de vida!

Professor não corre risco iminente de vida!!

POLICIAL SIM, CARO MESTRE! POLICIAL SIM!!!

PEC 41 CHEGA À CAMARA: AGORA CHAMA-SE PEC 446 DE 2009

Caros senhores, amigos e visitantes de todo o Brasil:

Nós, profissionais de Segurança Pública desta Nação, precisamos estar de olhos bem abertos quanto à PEC 41 de 2008, de autoria do Senador Renan Calheiros, que acaba de chegar à Camara dos Deputados, PEc esta aprovada semana retrasada no Senado.

Agora, a proposição, cuja numérica era "41", agora é "446", de 2009, e passa a tramitar, obviamente, na Câmara dos Deputados.

Outro detalhe é que o Deputado Sergio Petecão (PMN-AC) entrou com requerimento pedindo a TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 300-A!

Lembram-se que a PEC 41 era má-intencionada? E que a mesma poderia vir a ser apensada à PEC 300-A/2008? Senhores, isso vai acontecer. E devemos nos preocupar quanto ao texto que será votado ao final. Que texto e que emenda ela sofrerá, para não sofrermos as consequências mais tarde.

A PEC 41/08 que foi aprovada no Senado é muito boa, mas não possui em seu texto o valor estipulado, que poderá ser qualquer um e ainda precisará, em um futuro que só Deus sabe quando, de uma Lei Complementar para fixar este valor.

Já a PEC 300-A/08 possui em seu texto valor estipulado e se aprovado, será incluído na CF/88, e aí é outra história. 

A PEC 300-A é uma PEC no verdadeiro sentido, que cresceu devido a nossos esforços, passeatas e mobilizações. Vamos nos ater à este apensamento e forçar para que o texto final seja aprovado com VALOR ESTIPULADO, e de no mínimo R$3.200,00 como está sendo proposto pelo Sr. Min. da Justiça Tarso Genro, não precisando portanto de Lei Complementar em data oportuna.

PEC 446/2009 (antiga PEC 41/2008) e PEC 300/2008: Em 2010, um novo capítulo será escrito. E os personagens seremos nós. Vamos brigar para que seja bem escrito. Para podermos interpretar o papel com satisfação e orgulho. O papel mais importante que um Servido Público pode interpretar: aquele em o que mocinho morre para salvar a Nação do inimigo. Portanto, viva, profissionais de Segurança Pública do Brasil.

É CHEGADA A HORA! 

 

OS GOVERNANTES ACORDARAM PARA A NOSSA REALIDADE

Tarso defende mínimo de R$ 3.200 para polícia do Rio

MARCELO AULER - Agencia Estado

RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje que está trabalhando junto à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional para reservar, em 2010, cerca de R$ 900 milhões para uma bolsa complementar no Rio. O mecanismo servirá para pagar um salário mínimo de R$ 3.200 mensais aos policiais militares, civis, guardas municipais e bombeiros.

Segundo Tarso, o salário "é fundamental para que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) dê certo". O ministro também disse que até 2016, a bolsa deve vigorar em todo o País, garantindo o mesmo salário dos policiais do Rio. No entanto, os Estados terão que aprovar em Assembleia Legislativa as leis que autorizem o orçamento estadual a incorporar estes salários sugeridos.

Tarso disse que o Rio foi escolhido por conta do compromisso assumido pelo governo federal de preparar a cidade para os Jogos Olímpicos de 2016. "Com isto, estou fazendo o que já tinha feito no Ministério de Educação quando, através do Fundeb, garantimos o pagamento de um salário base para os professores", justificou.

O ministro afirmou que, assim como se exige que os policiais respeitem e tratem as pessoas com dignidade, os governos devem respeitá-los pagando salários dignos. "Atrás de um policial que recebe R$ 900 mensais há uma família em dificuldades", afirmou. 

 

Leia mais no Estadão.com.br

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tarso-defende-minimo-de-r-3200-para-policia-do-rio,481902,0.htm

 

 

Caros Senhores,

Como podem perceber, a nossa voz ecoou. E aqueles que deveriam nos ajudar, já manifestam o interesse, mesmo que de tabela, em nos ajudar. 

 

A sensação é boa, pois não são vozes de governantes deste Estado. São vozes "de cima".

São vozes que pelos menos quando são utilizadas, costumam tornar-se realidade. Lembram-se do Pronasci? Ninguém acreditava. E aconteceu. Eu pelo menos vivo da Bolsa Formação. Como muitos de nós.

 

Acho que agora é chegada a hora!

Vamos ACREDITAR!

CHEGA! BASTA!

Quando eu tive a idéia de iniciar este espaço, esperava ter muita repressão no início, principalmente quanto a minha identidade, que seria inicialmente revelada. Mas não levei isso adiante por motivos óbvios e, ainda sou anônimo.

Neste caso, faço a utilização deste pseudônimo que, obviamente por ser um nome falso, posso ser qualquer pessoa. Um soldado, um cabo, um tenente, ou até mesmo um civil. Mas sou militar. Isso posso adiantar. E quem é sabe!

Passado esta breve a apresentação e voltando ao assunto, hoje vejo a possibilidade de que esta capa um dia caia. Não agora. Mas já é possível perceber esta possibilidade. Muita coisa aconteceu, acertadamente falando, pela nossa presença aqui no mundo virtual. Me refiro a nós, a BLOGOSFERA POLICIAL.

Quando entrei na corporação, sempre ouvi falar que a PMERJ nunca havia mudado e que jamais mudaria. Coisas como: "Estou aqui há 28 anos e é agora que não vai mudar!" Outra: "Estude e saia". Ou ainda: "Faz prova para a APM (Academia da Polícia Militar), onde formam os oficiais.

E entender isso, com 4 dias de curso era difícil. Porém sempre fui observador e sempre procurei entender as coisas com visão neutra, com olhar crítico e visão construtiva. Observar os problemas é muito fácil mas procurar um jeito de consertar os problemas observados é outra história.

Passado o tempo, veio esta idéia. Já havia alguns blogs na rede e quando surgiu o Praças da PMERJ, resolvi abrir as portas. Aqui, quantidade é melhor do que qualidade, no tocante a edição e formatação que nos é disponibilizado pela ferramenta "blog". Contudo, quanto mais blogs na rede, melhor. E a criação é muito fácil, o que permitiu que várias pessoas inaugurassem o seu espaço virtual, mesmo com conhecimento ínfimo de informática. Na verdade, é preciso mais vontade de que conhecimento. E nesta altura do campeonato, a vontade é o que vale.

O coro que ecoa hoje é alto. Alto pelas palavras em quantidade ditas. Palavras repetidas e incansavelmente faladas, tremendo o alto escalão de nossa corporação com força e bravura.

Conhecedores de nossos direitos, rompemos barreiras e fomos adiante, expondo os problemas horrendos de uma Instituição falida e ultrapassada, e de um Estado corrupto e passivo.

Percebemos nossa frágil posição, de bode expiatório para os erros frequentes de nosso Chefe de Estado; fomos escurraçados e xingados por ele. Talvez por ele não precisar (hoje) de nossa força.

Mas, respondemos à altura: Incompetente!

Vibramos com as mudanças, impulsionadas por nós, a BLOGOSFERA POLICIAL, inclusive pelo nosso atual CMT Geral, um LÍDER nato. Se não fosse Coronel, prestaria minha honrada continência do mesmo jeito.

Um exemlpo de Chefe a ser seguido por muitos. E com força e humildade mostra como é comandar uma tropa pelo simples gesto, sem gritar e esbravejar.

Mas ainda somos militares. Contudo, isso JAMAIS IMPEDIRÁ QUE NOS CURVEMOS DIANTE DESTE REGULAMENTO DITATÓRICO, MAQUIAVÉLICO, E IMORAL.

SOMOS LIVRES! E EXIGIMOS RESPEITO!

SE VOCÊ, MAJOR, TENENTE OU CAPITÃO, NÃO SABE COMANDAR SEM SUAS ESTRELAS, CURVE-SE DIANTE DE SUA IMCOMPETÊNCIA!

CHEGA!

Precisamos de líderes que através de seu conhecimento, e não através de suas estrelas, saibam chefiar. Temos que acabar com essa história de militarismo. Basta!

Precisamos de escala de revezamanto de eventos.
Chega de TODO Final de Ano em copacabana de serviço;
Chega de TODO Carnaval de serviço;
Chega de TODO Feriadão de serviço;

É TODO FERIADO E FESTA COMEMORATIVA DE SERVIÇO! ASSIM NÃO TEM COMO!

POLICIAL TAMBÉM TEM VIDA! VIVER NÃO É SÓ TRABALHAR! NINGUÉM VIVE PARA SEMPRE!

CHEGA!

Porque não há um rodízio de eventos de acordo coma antiguidade? Chega poxa...

Como podem ver caros amigos, muita coisa precisa mudar. Salário, modelo de polícia, organização...

Temos uma polícia que não faz trabalho de polícia. Temos uma tropa que combate o inimigo. Chega! Precisamos de um país com segurança de verdade. Precisamos de um país com policiais bem pagos, bem treinados e principalmente, felizes.

Precisamos também colocar para fora todo o joio, de soldado a coronel. Ou senão os que estão dentro tenderão a contaminar os quem vem de fora.

Chega de sargento servindo cafezinho para coronel. Coloca um civil e coloca o policial na rua, poxa!!
Chega de soldado servindo água para capitão. Coloca um civil e coloca o soldado na rua! Chega!

Levantem da cadeira, seus inúteis!

BASTA!

Espero que que o novo concurso para a PMERJ vingue como está para acontecer, com novo modelo de prova e com disciplinas condizentes com a realidade da profissão policial.

CHEGA DE ORDEM UNIDA!!!

Ordem unida não é para policial e sim para o exército!!!

  
Esperaremos ansiosos para podermos começar a viver, com a Bolsa Olímpica (que o nosso Min. da Justiça Sr. Tarso Genro anunciou ontem, já para janeiro julho de 2010). 

ESTAMOS PRECISANDO AGORA! 

ESTAMOS MORRENDO SEM PODER, ANTES DISSO, VIVER!

MORRER POR UM ESTADO, POR UMA PÁTRIA, QUE NÃO É AMADA NEM AQUI NEM LÁ NA CHINA, NÃO DÁ MAIS!!

BASTA!

A POPULAÇÃO, OS GOVERNANTES, A SOCIEDADE "Sociality" NÃO MERECEM!
ALIÁS, NÃO PRECISAM, POIS PODEM PAGAR A SUA PROPRIA SEGURANÇA PARTICULAR!

E um lembrete para os senhores que pagam a minha segurança: vão esquecendo esse papo de 12 horas por R$60,00. Vou querer R$300,00 por 1 hora de serviço!! Pensando melhor, com R$3.200,00 REAIS por mês, segurança em dia folga NUNCA MAIS!!!

E NÃO SE ESQUEÇAM:

PEC 430/09 - A PEC DA REVOLUÇÃO

FORA DITADURA

VIVA DEMOCRACIA!

PEC 300 E PEC 41 - APENSAMENTO PODERÁ SER PREJUDICIAL

DEP. CAPITÃO ASSUMÇÃO FALA EM 10 MIN NOSSA ABSOLUTA REALIDADE

Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares

Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.

A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.

Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.

Renan argumentou que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei".

Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão".

Discussão

Vários senadores apoiaram a matéria durante sua discussão em Plenário. O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou ser difícil encontrar alguém que ainda não tenha sido assaltado no estado do Pará. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que sem se resolver a questão salarial não se dará nenhum passo significativo na direção de uma política exitosa de segurança pública no país. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a proposta trará dignidade aos policiais e suas famílias.

O senador João Tenório (PSDB-AL) lembrou que a PEC não determina qual será o piso salarial, que deverá ser estipulado em lei. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a resolução do problema da segurança pública garantirá a saúde e a educação para a população brasileira.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que é impossível se cobrar segurança com os salários pagos aos policiais. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a PEC corrige uma injustiça perpetrada com os policiais e os bombeiros.

O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que a PEC agora precisa ser rapidamente aprovada na Câmara dos Deputados, pois "com segurança não se brinca". A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a aprovação da PEC é um passo decisivo para se começar a estruturar melhor as polícias e os corpos de bombeiros nos estados.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que a PEC valoriza a carreira policial, assim como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que a PEC estabelece um piso mínimo para as polícias num país que tem tanta desigualdade entre seus estados.

O senador Efraim Morais (DEM-PB) defendeu urgência na aprovação da proposta. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) enfatizou que a PEC cria uma carreira nacional nas polícias e nos bombeiros militares.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou o alcance da proposta e sua importância para melhorar o trabalho dos policiais. A senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou que a aprovação da PEC é fundamental para melhorar a qualidade da segurança pública.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Senado marcou uma posição política ao votar a proposta em dois turnos em um só dia. O senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que a valorização dos profissionais da segurança pública é parte do compromisso de seu país para a construção de um país melhor.

O senador César Borges (PR-BA) disse que o crime organizado tem de ser derrotado com o estado organizado. O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que o piso para policiais e bombeiros é um salto qualitativo, assim como o piso salarial para o magistério, também aprovado em Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional.

O senador Magno Malta (PR-ES) enfatizou a importância da aprovação da PEC para seu estado, assim como o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) enalteceu os representantes dos policiais presentes à sessão.

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), na presidência da sessão, afirmou que a PEC faz "a valorização devida" aos policiais e bombeiros.

José Paulo Tupynambá, com informações de Gorette Brandão e Helena Daltro Pontual

FONTE: AGÊNCIA SENADO

ASSUNTO ANTIGO...FÔLEGO NOVO: PEC 430/09

Não é nenhuma novidade que uma polícia militarizada, com treinamento voltado para a guerra e o combate, não socializa e não é compatível com o atual Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição Federal de 1988. O atual regulamento da PMERJ data de 1981 e, não fora atualizado desde então, onde continuamos enfrentando o inimigo (o cidadão) e desejando a morte do oponente. Esta é a nossa polícia.

Temos uma segunda, a PCERJ que, diga-se de passagem, é nossa inimiga. Modernizou-se com o passar do tempo e devido sua origem civil, ganhou destaque após a inclusão do novo cenário democrático brasileiro. Mas possui uma inimiga (nós) e estamos diariamente em conflito. Quem perde de fato? A sociedade brasileira, com um molde público de segurança caro e burocrático, travado, e em duas instâncias, que não se comunicam de forma alguma.

Agora, tramita na Câmara e, devido à recente proposta idealizada pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG, realizada neste ano, a mais nova PEC: Nº 430 de 2009, de autoria do Deputado Federal Celso Russomanno, do PP/SP. Segue abaixo sua ementa e explicação:

"Ementa: Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. Altera a Constituição Federal de 1988."

Ela foi apensada (juntada) à uma outra PEC (432/09), que possui texto similar. Isto acontece quando duas matérias de texto semelhantes "se encontram". Aumenta a celeridade e diminui "a papelada".

Como podemos notar, existem muitas PEC's que ficaram para trás, por serem polêmicas demais. E observamos ainda que quando o assunto é unificação e desmilitarização...haja PEC. Temos ainda a 21/2005, que ficou no tempo também.

Vejo que, através de incentivo e clamor público, podemos empurrar esta PEC à frente. Na época das outras PEC's, não estávamos tão unidos e muitos de nós não conheciam as ferramentas necessárias para fazer a máquina pública andar. E anda caros senhores; através da pressão.

Não me alongarei muito neste primeiro momento. A PEC é nova e antes de qualquer coisa, não podemos perder o foco, que atualmente é o resgate da nossa dignidade salarial: a PEC 300/2008. Vamos dar um passo de cada vez. Mesmo porque com um salário digno, teremos forças para lutar e ir adiante.

O link para acessar a matéria estará fixo na coluna ao lado. Vamos em frente!

JUNTOS SOMOS INVENCÍVEIS!

BOLSA OLÍMPICA, REAJUSTE DA BOLSA FORMAÇÃO E PEC 300

Quanto din din hein caros Senhores? Nem mencionei no título deste post os famigerados, controversos e mal-intencionados R$ 350,00 da gratificação do POEPP, do qual prefiro não tecer quaisquer tipos de comentários. Em suma: se vier, veio. Se não vier também, ótimo. Ao que me parece o Estado do Rio de Janeiro está mesmo carregado de correntes negativas e maus pensamentos. Qualquer coisa que seja originária deste solo fluminense traz consigo mau agouro, infortúnio. Logo, eu dispenso. Que tudo o que venha deste Estado que volte e fique por lá mesmo. Com toda certeza fará muito mal se ingerido. Mas vamos ao que interessa...

BOLSA OLÍMPICA
Já estamos sabendo que ano que vem teremos uma gratificação (to ficando de saco cheio de gratificação, quero salário; chega de esmola, pô!) no estilo bolsa-formação, já apelidada de “Bolsa Olímpica”.
Ganhou este apelido por ter sido idealizada para ser oferecida como incentivo aos profissionais de segurança pública da cidade do Rio de Janeiro, futura sede dos jogos olímpicos de 2016.
Com valores que irão de R$ 900,00 a R$ 1500,00, o incentivo será enviado ao Congresso Nacional para ser assinado pelo Presidente ainda no início do ano que vem, através de Medida Provisória. Resumindo: uma idéia na cabeça e uma caneta na mão, e a coisa começa a valer.

Uma Medida Provisória é um decreto, só que do Poder Executivo (Ato do Presidente, de caráter unipessoal). Equivale ao antigo Decreto-Lei: possui força de Lei Ordinária e não há a presença do Poder Legislativo para que seja editada, votada e promulgada. O Legislativo só entra em cena para “ajeitá-la” e transformá-la em Lei num momento futuro e oportuno. O ponto positivo é sua celeridade, já que o pressuposto é a urgência da proposição.

Logo, em 2010, teremos mais din din no bolso. Aliás, é o din din mais garantido até agora, já que se trata de vontade federal e objetivo político (olimpíadas = voto). Se dependêssemos somente do Estado do Rio estaríamos mortos de fome. Pelos valores propostos e também, como ainda não há matéria (texto de lei) pronta, acredito que deverá ser escalonado (R$1500,00 – soldado, até R$900,00 – coronel).

Cogita-se também um valor único (R$ 1000,00) para todos. A verdade é que o que vier é lucro. Quando a matéria for proposta postarei aqui a novidade. Estou atento as mudanças em regime diário. O que se fala muito é que a gratificação incorporar-se-á ao soldo no ano olímpico. E isso é muito bom.

BOLSA FORMAÇÃO
A dúvida paira no ar: teremos duas bolsas ou a bolsa olímpica será a modificação do atual bolsa formação? Obviamente, não há como saber, já que nada ainda foi proposto. Agora, levando em conta que o programa PRONASCI já possui verba destinada, própria, e foi orçamentada e projetada para 4 anos de vigência, podemos concluir que a Bolsa Olímpica será uma nova bolsa, completamente distinta do Bolsa Formação.

Devemos também ficar de olho, pois se alterarem a lei do Pronasci (Lei 11.530 de 24 de Outubro de 2007 – que nasceu como uma MP! A Medida Provisória Nº384 de 2007) com esse intuito, poderemos estar diante de um golpe...

De qualquer maneira, teremos novamente din din no bolso. Antes que eu me esqueça: existe também a previsão de um acréscimo de 8% na bolsa formação, resultado da inflação anual deste ano. Esse fato também evidencia que a bolsa formação continuará quietinha, enquanto outra bolsa virá ao mundo...

PEC 300-A
Foi o assunto da semana. Os jornais venderam como água no deserto. Sem contar que “o polícia” comprou e caiu no conto do jornal barato. Eu não compor mesmo. Policial Militar na capa e notícia de aumento eu não compro! A informação verdadeira está no website da Câmara dos Deputados (PEC 300-A de 2008) e/ou do Senado federal (PEC 41 de 2008)!

Do jeito que a notícia foi veiculada, deu a entender que estaríamos ganhando aquele valor no dia seguinte! Um absurdo de sensacionalismo. Malditos jornalistas, que se valem de nossa delicada e marginalizada situação de lamúria e fome.

Caros senhores. O futuro é promissor. Lembro que não devemos perder a esperança e sim, continuar sempre acreditando, como fizemos até agora. Mas não se esqueçam jamais: não são os governantes que irão mudar nossas vidas; somos nós mesmos. Não fiquem esperando de braços cruzados. Continuem estudando e se valorizando.

FORÇA, HONRA E FÉ

LOCAL DE COMPETIÇOES AQUÁTICAS EM 2016

Foram testadas durante esta semana, pela Mãe Natureza, as instalações de esportes aquáticos dos jogos olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, ficou muito contente com o resultado, já que ele não precisou gastar um único centavo na localidade, o que resultou em economia de 100% para os cofres públicos. Nesta manhã, em entrevista coletiva, ressaltou: "Matamos dois coelhos com uma única cajadada: economizamos um baita dinheiro nesta área e com isso sobrou bastante para minhas próximas viagens internacionais" - salientou.

Veja ao lado, o resultado de anos de investimento e planejamento.

PEC 300-A/2008 e PEC41/2008: AS MESMAS INTENÇÕES NAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS

Que as nossas intenções estão todas voltadas para a tramitação da PEC 300-A, quanto a isso não temos a menor das dúvidas.

Contudo temos uma matéria de propósito e finalidade semelhante (ou senão igual), que tramita no Senado Federal. É a PEC 41/08, que trata da criação e somente criação de um piso salarial único, para todas as polícias militares do brasil.

E a PEC 300-A tramita na Câmara dos Deputados com o mesmo propósito. Mas por um motivo que até agora passou desapercebido, não demos tanta importância para a PEC 41/08. Penso eu ter sido a mobilização e o clamor popular pela PEC 300. Aliás este fator conta muito para aprovação de emendas constitucionais.

E vendo bem as duas PEC's, ambas possuem o mesmo teor. Logo, já cogita-se de as matérias tramitarem em conjunto. O que na verdade pode vir a acontecer então? As duas serem aprovadas simultâneamente? Ou se canibalizarem? Acredito eu que, não sei como, as duas matérias podem ser apensadas, por terem mesmo "sentido de ser".

Eu apoio a PEC 300, que tramita na Câmara. A meu ver, a PEC 41 está má intencionada. Parece querer derrubar a PEC 300.

O mais curioso é que com este episódio, com duas matérias semelhantes tramitando paralelamente nas duas casas legislativas, podemos tirar a seguinte conclusão:

1- Se eu quero que a minha matéria seja aprovada, logo, quero que a sua também o seja, pois tem a mesma finalidade;
2- O vizinho pensará o mesmo;
3- Uma das PEC's será aprovada com a outra sendo arquivada. Alguém aí duvida?

A pergunta que fica é a seguinte:
Se uma matéria de mesmo teor é arquivada, a outra assume tal posição? Para evitar acúmulo de matérias em tramitação (ou nova propositura) de mesmo teor?

Caros Senhores, o momento é único. A segurança publica está em foco. Nós, profissionais honestos, que temos que abandonar nossas famílias para fazer bico e garantir um mínimo de dignidade, temos que pelo menos, ter esperança. Acreditar. Ficar como pombos em praça, comendo migalhas é que não dá mais. (Alías quem gosta de praça é pombo...desculpem o trocadilho...pombos).


E PARA NÃO PERDER O COSTUME.....

FORA CABRAL!!!

Lula reajusta em 68,4% salário da Polícia Militar do DF

BRASÍLIA - Diante de uma plateia de policiais militares e bombeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a lei que estabelece o novo plano de carreira para a Polícia Militar do Distrito Federal, que significará de imediato em um aumento de 68,4% nos salários dos profissionais.

O policial militar (PM) de Brasília já tinha a melhor remuneração do país da categoria. Agora, na capital, o PM em início de carreira ganhará, líquido, R$ 4.000,00. Em Estados como Alagoas, Pernambuco, o salário inicial não chega a R$ 900,00.

Depois de colocar um capacete de bombeiro do Distrito Federal e ser ovacionado diversas vezes por cerca de sete mil militares, Lula admitiu que o reajuste será um "risco" pois os policiais de outros Estados não terão o mesmo aumento. "Nós corremos um risco, viu, Arruda? Porque, a partir do que aconteceu em Brasília, vamos ter outros Estados querendo", disse o presidente ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

"Eu sei que muitos aqui já mandaram cartinhas, telegramas e telefonaram para os companheiros em Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte para dizer: ''olha, aqui nós conseguimos pô, vamos em frente''", disse.

Lula ressaltou que é "importante levar em conta o poder do cofre dos Estados". "Nem todo Estado pode dar a mesma condição de Brasília", completou. O que o presidente Lula não disse em seu discurso é que, diferentemente de outras unidades da Federação, quem paga os salários dos policiais militares de Brasília é o governo federal.

Lula disse que queria a "compreensão" da plateia para a questão da falta de reajuste nos Estados e sinalizou que uma mudança de salário em outras unidades só ocorrerá em outro governo. "Se o País continuar crescendo no próximo ano, em 2011 e 2012, a gente vai poder fazer uma concertação para que todos possam viver com dignidade e respeito", disse.

O presidente levou a tiracolo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que ajudou a elaborar o projeto, que virou lei, e que é sua candidata preferida para a disputa presidencial de 2010. Dilma, também bastante aplaudida pelos militares, ressaltou a importância do novo salário deles para suas famílias.

Com o novo plano de carreira, no Distrito Federal, a carreira de policial militar e bombeiro passa a ser de nível superior. Quem já está na profissão terá incentivo para fazer a faculdade.

Fonte: http://www.estadao.com.br

PARABÉNS MILITARES DO DF! O CONTO DE FARDAS O SAÚDA!!
VOCÊS REALMENTE MERECEM. MESMO. SEM QUALQUER IRONIA.

ENQUANTO ISSO NOSSO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, MARIANO BELTRAME, DIZ QUE NOSSO ESTADO NÃO É VIOLENTO. E O SALÁRIO ÓÓÓ... (900 REAIS).

Antes de qualquer interpretação, eu não tenho inveja. Muito pelo contrário. Ganho ainda mais forças para ir embora o mais rápido possível deste lugar chamado PMERJ.
Que juntem os "Cabral's, Beltrame's e Cel's da vida, coloquem num caldeirão e ateiem fogo!"
Enqunto isso, estarei numa praia tomando água de côco.

Viva Rio de Janeiro!! Viva Copa do Mundo! Viva Olímpiadas! Viva turistas!!
Cidadão fluminense? Morra no inferno!! Policial Militar? Morra no inferno!!!

RIO DE JANEIRO:

A CIDADE GOVERNADA PELOS

NARCOTRAFICANTES!!

PEC 300 - ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

A PEC 300 andou. E faz hoje 1 ano de existência. Uma PEC nova, ambiciosa e, como se tivesse vida própria, uma PEC "guerreira".

5 emendas foram apresentadas. E todas foram discutidas e aperfeiçoadas. Algumas padecem de algum vício quanto à constitucionalidade, mas mesmo assim a PEC continua seguindo.

O texto original da PEC esbarrou no Art. 37, XIII CF/88. A redação que invoca equiparação salarial é inconstitucional, de acordo com o artigo supracitado.

A Emenda Nº 1 também cometeu o mesmo erro, apesar de ter sido aperfeiçoada no tocante à idéia central da matéria. Contudo, incidiu no mesmo vício.

A Emenda Nº 2 errou a estabelecer a vinculação com o salário mínimo. Incidiu no Art. 7º, IV CF/88.

Segundo o relator da matéria, a idéia de vinculação e não-inferioridade ao salário mínimo traz no ADCT o imperativo de que este conceito veio do Poder Constituinte originário (do momento da "criação" da CF/88, em grossas palavras); logo, segundo entendimento "deles", isso acarretaria matérias semelhantes sendo introduzidas pelo PC derivado com os mesmo vícios de inconstitucionalidade. Além disso, a PEC "viaja" ao estender os vencimentos à todas as polícias brasileiras existentes, fugindo do foco central, dando margem a possíveis óbices. Porém, o mais interessante e aceito foi a idéia da implementação de um fundo federal para os custos gerados pela PEC. Concordo plenamente. Vamos em frente.

A Emenda Nº3, segundo o próprio documento, diz que "por sua vez, também traz dispositivos que se superpõem a comandos já existentes em normas constitucionais ou infraconstitucionais ou que deverão ser tratados pela legislação específica de cada entidade política, como a elaboração ou a adequação dos planos de carreira, o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, os proventos integrais na inatividade."

Além da criação de um fundo federal para tais "desprendimentos", como cita o texto, já existe uma lei que institui esta idéia. Só que estes fundos não podem ter destinação salarial. E este é o grande problema desta lei. Estamos falando da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública.

A Emenda Nº 4 diz respeito aos militares (policiais e bombeiros) dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá. A inclusão desta emenda traria outros tipos de discussões que fugiriam do foco da PEC 300-A/2008.

Analisando as emendas vimos que os textos não conseguem atingir seu objetivo sem ferir a Constituição Federal de 1988. Contudo, existe uma Lei (Nº 11.738, de 16 de julho de 2008), que trata da criação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação, cuja lei é infraconstitucional e estabeleceu muitos benefícios, colocando de lado as dúvidas acerca de sua inconstitucionalidade.

Eu acredito que o caminho é esse. Devemos seguir o traçado deixado pelos professores para não cometer um erro primário e atrasar todo o trabalho que o projeto já conquistou. Vamos aprender com quem já sabe e fez correto.

Finalizando este resumão da PEC 300-A/2008, transcrevo aqui para quem ainda não leu, que o relatório foi submetido pelo Dep. Major Fábio, relator da PEC, para ser, espero eu, aprovado pelos entes da comissão. O texto apresentado foi um substitutivo (diferente, modificado e "acertado", sem os "erros" preexistentes), que segue abaixo para apreciação. Só falta ver isso impresso na Constituição Federal daqui alguns anos...

Segue abaixo o texto em substitutivo. Está ficando bonito! Deus salve a PEC 300-A/2008!

SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
NO 300-A, DE 2008
(Do Sr. ARNALDO FARIA DE SÁ)

Altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1° O § 9º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares terá um piso salarial nacional relativo ao posto ou graduação de menor precedência hierárquica, extensivo aos inativos e pensionistas, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados por meio de fundo próprio para esse fim.” (NR)

Art. 2° O art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:

“§ 3º Na data da promulgação desta Emenda Constitucional, o valor do piso salarial nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, a que se refere o § 9º do art. 144 da Constituição, será calculado, tomando como referência inicial, em 31 de dezembro de 2009, o valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

“§ 4º As medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Emenda Constitucional serão adotadas no prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da sua promulgação.”

Art. 3° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado MAJOR FÁBIO

2009.1569-Parecer PEC 300-08



DEUS SALVE A PEC 300-A/2008

FALANDO EM ESPERANÇA...

Eleições mexem com eles...Lembrem-se: estão começando a se mexer porque o ano

que vem é eleitoral.

ENTÃO VAMOS COBRAR PARA QUE APROVEM ANTES DAS ELEIÇÕES!!!

APÓS ISSO, NÃO VOTAREMOS NAQUELES QUE ATRASARAM OS

PROJETOS!!!


VEJAM VIDEO DO SENADOR RENAN CALHEIROS, QUE SE MOSTRA A FAVOR

DA PEC 300.

É NOME FORTE NO SENADO FEDERAL. É O QUE PRECISÁVAMOS.

MAS PRECISAMOS QUE SEJA AGORA!!!

DEPOIS DAS ELEIÇÕES NÃO!! SENÃO SEREMOS ENGANADOS!

ASSIM COMO FEZ O PINÓQUIO!!

SENADOR RENAN CALHEIROS: JÁ FOMOS ENGANADOS PELO NOSSO GOVERNADOR. QUER VOTO? MOBILIZE O SENADO QUANDO A PEC CHEGAR NESTA EGRÉGIA CASA. E ELA VAI CHEGAR.

PEC 300/08: A PEC DA DIGNIDADE

RIO DE JANEIRO SEM CANDIDATOS A GOVERNADOR

É preocupante. Atualmente contamos com um governador incompetente, imprestável e pirracento. E em um futuro próximo estaremos sem candidatos para votarmos nas eleições em 2010.

Isto sim, é muito pior. Não há esperança. E esta perda, nos revela um futuro negro, muito pior do que o presente em que vivemos.

Se hoje nos encontramos em situação de lamúria e miséria e o atual chefe de estado não faz nada, seremos facilmente seduzidos por migalhas amanhã; se o atual oferece 5% de aumento (se é que podemos chamar isso de aumento) o próximo oferecerá 10%, nas promessas ante-eleição, e aceitaremos como cordeirinhos. Ou melhor: o que oferecer mais, se elegerá; contudo, manter a palavra será outra história.

Fica aqui a mensagem de alerta: continuem estudando. Vamos embora o mais rápido possível. A PMERJ é um sorvete que está derretendo e em clima de verão. Numa mão seguramos o sorvete; na outra seguramos uma batata quente, que é jogada de praça para praça.

Se você é praça, gosta de roubar o cidadão na rua e compactua com maus oficiais, continue assim. Você é a cara da PMERJ que o cidadão merece!

Se você é oficial corrupto, ladrão safado, continue assim. Comandará um polícia de ladrões e corruptos! Do jeito que você merece!

Os bons oficiais e bons praças estão se mexendo: Indo embora!

E antes que eu me esqueça vou deixar os meus parabéns à um conhecido meu, ex-capitão, que agora é fiscal de rendas do estado (salário: quase 10.000,00 reais):
Parabéns! Você levaria mais 15 anos para ganhar 7 mil reais...

Os melhores estão abandonando a segurança pública! Todos nós sabemos disso. Menos o Presidente da República, o Ministro da Justiça Tarso Genro, O Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri... Shiíí... Parabéns sociedade brasileira!

PMERJ - A POLÍCIA FEITA DE PAPEL

SÉRGIO CABRAL AO TELEFONE COM FLÁVIO PRADO

Muito bom! Formato interessante de crítica! E sabemos que o pilantra age desta maneira. Quem o conhece sabe do que eu estou falando. Nosso infeliz chefe de estado é isso aí mesmo....

Créditos ao Cordel da Bola de Fogo (link neste blog, coluna ao lado) por ter postado primeiro.