26 de novembro de 2009

ASSUNTO ANTIGO...FÔLEGO NOVO: PEC 430/09

Não é nenhuma novidade que uma polícia militarizada, com treinamento voltado para a guerra e o combate, não socializa e não é compatível com o atual Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição Federal de 1988. O atual regulamento da PMERJ data de 1981 e, não fora atualizado desde então, onde continuamos enfrentando o inimigo (o cidadão) e desejando a morte do oponente. Esta é a nossa polícia.

Temos uma segunda, a PCERJ que, diga-se de passagem, é nossa inimiga. Modernizou-se com o passar do tempo e devido sua origem civil, ganhou destaque após a inclusão do novo cenário democrático brasileiro. Mas possui uma inimiga (nós) e estamos diariamente em conflito. Quem perde de fato? A sociedade brasileira, com um molde público de segurança caro e burocrático, travado, e em duas instâncias, que não se comunicam de forma alguma.

Agora, tramita na Câmara e, devido à recente proposta idealizada pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG, realizada neste ano, a mais nova PEC: Nº 430 de 2009, de autoria do Deputado Federal Celso Russomanno, do PP/SP. Segue abaixo sua ementa e explicação:

"Ementa: Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. Altera a Constituição Federal de 1988."

Ela foi apensada (juntada) à uma outra PEC (432/09), que possui texto similar. Isto acontece quando duas matérias de texto semelhantes "se encontram". Aumenta a celeridade e diminui "a papelada".

Como podemos notar, existem muitas PEC's que ficaram para trás, por serem polêmicas demais. E observamos ainda que quando o assunto é unificação e desmilitarização...haja PEC. Temos ainda a 21/2005, que ficou no tempo também.

Vejo que, através de incentivo e clamor público, podemos empurrar esta PEC à frente. Na época das outras PEC's, não estávamos tão unidos e muitos de nós não conheciam as ferramentas necessárias para fazer a máquina pública andar. E anda caros senhores; através da pressão.

Não me alongarei muito neste primeiro momento. A PEC é nova e antes de qualquer coisa, não podemos perder o foco, que atualmente é o resgate da nossa dignidade salarial: a PEC 300/2008. Vamos dar um passo de cada vez. Mesmo porque com um salário digno, teremos forças para lutar e ir adiante.

O link para acessar a matéria estará fixo na coluna ao lado. Vamos em frente!


JUNTOS SOMOS INVENCÍVEIS!




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