PESQUISAR ESTE BLOG

19 de dezembro de 2009

PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 91, DE 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 445.096.235,00
(quatrocentos e quarenta e cinco milhões, noventa e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
(Ementa)

Resumo da tramitação (Última ação)

19/11/2009  -- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO. À SSCLCN, tendo em vista que a próxima reunião deliberativa da Comissão foi convocada para o dia 25 do corrente, 4ª feira, às 14h30, e que o prazo para apreciação da matéria se extingue amanhã, dia 20/11/2009, conforme estabelecido no art. 106 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.


Fonte: Senado Federal 


Caros senhores,


Este PLN trata da votação do crédito suplementar para o orçamento da União  nas áreas de segurança e defesa para o ano de 2010. E o PRONASCI, como já sabemos, depende da votação deste orçamento para que os recursos sejam liberados.


A data de votação está marcada para o próximo dia 21, na terça segunda. 

Vamos aguardar.








11 comentários:

  1. Será que vamos continuar recebendo o valor de R$400,00 reais ou vai ter um reajuste para o ano de 2010,espero que as Guardas de todo o Brasil receba e não só a Guarda do Rio de Janeiro como esta previsto por causa da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpiadas de 2016.Um abraço a todos.

    ResponderExcluir
  2. É uma dúvida e um temor natural.
    Atualmente, a política de segurança (se é que existe uma) tem se voltado para o Rio de Janeiro devido à exigência dos órgãos internacionais (e não devido às obrigações que os senhores parlamentares deveriam ter conosco).
    Eu sempre fui a favor da isonomia. E não deixaria de ser mais justo; se um recebe, todos devem receber também.
    Eu torceirei por todos. E farei da minha luta a nossa luta.
    Segurança Pública se faz com órgãos de segurança pública. Não importa se civil, militar, municipal ou estadual.

    Força!

    ResponderExcluir
  3. So nao entendi uma coisa, se esse pl. 91 é pro orçamento de 2010, pq as parcelas do beneficio do mes de dezembro estao bloqueadas para saque?

    ResponderExcluir
  4. Na verdade meu caro amigo, o repasse é adiantado pelo banco do Governo Federal (CAIXA).
    Ou seja, a CAIXA nos paga e o Governo deposita depois.
    Como havia a possibilidade do não pagamento do PRONASCI,a Caixa Econômica Federal bloqueou o "honorário".
    Por isso a sua dúvida é muito bem aceita. Pertinente.
    Muito obrigado pela visita!

    ResponderExcluir
  5. gm santna quero saber se essa pl 91 benefecia tambem nos que fizemos o curso pelo senasp esse ano e como fazer pra receber

    ResponderExcluir
  6. Caro GM Santana,

    A PL91 refere-se ao crédito suplementar para pagamento do Bolsa formação entre outros afins, relacionado ao PRONASCI.
    Todos os profissionais de segurança pública do país, inclusive você, está apto para ser beneficiário da bolsa.
    Para participar basta realizar um curso EAD, e estar dentro das condiçoes previstas no regulamento, como por exemplo, ter salário inferior a 1700 reais mensais entre outros.
    O próximo ciclo está previsto para o dia 18 de janeiro de 2010. Basta acessar o site do Ministério da Justiça e se cadastrar quando o mesmo estiver aberto. Mas não dê bobeira, pois as vagas costumam ser limitadas e o tempo para inscrição é curtíssimo!
    Boa sorte!

    ResponderExcluir
  7. Quando unificarem e desmilitarizarem as policias eu quero ver esses pseudo cmts sem os seus escravos, suas viaturas particulares,telefones do estado...basta de gestores incompetentes queremos uma policia séria e qualificada!

    ResponderExcluir
  8. Este dia já está chegando, caro anônimo das 20:28. Mesmo porque se não o fizerem, o sistema de segurança pública entrará em colapso antes de 2016.
    As contas com a segurança do país estão enormes e as UPP's da vida sairão pela culatra.
    Neste momento, quando perceberem que a verba com a pseudo-segurança foi erroneamente gasta e o país estiver com a luz vermelha acesa, vão agir.
    Eu não dou mais 5 anos para a desmilitarização e unificação.

    ResponderExcluir
  9. GOSTARIA DE SABER SE TEM ALGUM PROJETO PARA AUMENTAR O PISO (SALARIO REFERENCIA)DE 1700,00 PARA UM VALOR MAIS ALTO?

    ResponderExcluir
  10. QUEREMOS VER O FIM DA DITADURA MILITAR,DENTRO DO MILITARISMO,POIS, OS CMTS QUE AI ESTAO SAO SEQUELAS DE OFICIAIS FORMADOS PELA EXSTINTA DITADURA MILITAR, SOU SD E TORÇO PELOS NOVOS OFICIAIS COM MENTALIDADES HUMANA,E NAO ESCRAVOCRATA.

    ResponderExcluir
  11. Para o anônimo das 19:43:

    Você se refere ao teto do Pronasci? Neste caso, existe sim. É o PL 5.435/2009. Link para este projeto de lei neste blog.
    Abraço.

    ResponderExcluir

"Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado"

Giovanni Falcone, Juiz italiano especializado em processos contra a máfia siciliana Cosa Nostra.

"Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantido o progresso e auto-reforma dessa sociedade".

Stuart Mill

“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.

Barão de Montesquieu

"Aqueles que planejam o mal acabarão mal, porém os que trabalham para o bem dos outros encontrarão a felicidade"

Provérbios 12.20