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21 de outubro de 2009

Congresso vai priorizar área de segurança

O presidente Aécio Neves garantiu que a sociedade terá, ainda no primeiro semestre do ano, um pacote de medidas relativas à segurança pública. Apesar da comissão mista especial, que será criada para avaliar as propostas em tramitação na Câmara e Senado, ter 60 dias para sistematizar os projetos, Aécio ressaltou que qualquer proposta que obtenha consenso antes disso poderá ir imediatamente a plenário. “Sessenta dias é o prazo final, mas poderemos ter projetos em votação desde a primeira semana de trabalho legislativo, desde que haja consenso”, explicou o presidente, após a reunião com líderes de vários partidos e com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). Segundo Tebet, o Congresso está fazendo o que lhe compete no combate à violência. Já Aécio enfatizou que jamais houve tanta determinação do Legislativo neste sentido. Ele advertiu, entretanto, que é preciso que a questão seja trabalhada de forma compartilhada com o Executivo e a sociedade. “De nossa parte, a sociedade poderá ficar tranquila, pois o fato de este ser um ano eleitoral não atrapalhará o cumprimento de uma agenda relevante”, tranquilizou o presidente. “Deliberaremos desde matérias mais amplas como o Código Penal até a melhoria dos serviços, como a unificação das polícias”. Nos quinze dias que antecedem a abertura dos trabalhos parlamentares, os líderes partidários irão receber as matérias em discussão e indicar os 19 deputados que participarão da comissão especial, juntamente com igual números de senadores. Após o dia 15 de fevereiro, deverão ser colocadas em votação as medidas provisórias que estão trancando a pauta, para que as propostas sobre segurança pública possam ser votadas. O presidente da Câmara afirmou ter pedido aos líderes esforço para a votação das MPs. Na avaliação dos líderes da oposição, o prazo de 60 dias para apresentação dos resultados é muito longo. Para o líder do PT, deputado Walter Pinheiro (BA), isso mostra que o recesso parlamentar atrapalha o andamento de questões cruciais para o país. “Nós achamos que essa comissão deveria ser instalada imediatamente”, destacou.


Comissão Mista avaliará projetos em tramitação na Câmara e no Senado


Será instalada em 15 de fevereiro uma comissão mista para avaliar todos os projetos em tramitação na Câmara e no Senado sobre segurança. Formada por deputados e senadores, a comissão vai percorrer todo o país, ouvindo governadores, prefeitos, secretários de segurança e policiais, para avaliar a situação da segurança pública no Brasil e depois promover uma triagem dos projetos a serem votados. A comissão terá 60 dias para apresentar seu relatório. Levantamento da Secretaria Geral da Mesa da Câmara aponta 185 projetos em tramitação na Casa sobre defesa, proteção e segurança pública. Entre eles estão a proposta de unificação das polícias militar e civil; o projeto que qualifica como hediondo o crime organizado, como seqüestro e ações terroristas; e a criação de um conselho externo para fiscalizar a ação dos policiais. Entre as propostas há também a de criação de uma Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico que será responsável por medidas legislativas de controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crimes; matérias sobre segurança pública; sistema penitenciário, legislação penal e processual penal do ponto de vista da segurança pública.


Unificação das polícias e restrição ao porte de armas estão entre as propostas


Atualmente, 185 propostas relacionadas ao combate à violência tramitam na Câmara dos Deputados, segundo levantamento da Secretaria-Geral da Mesa. Uma das mais polêmicas e importantes, na visão dos parlamentares, é a que unifica o comando, a formação e o banco de dados das polícias civil e militar. De autoria do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), relator da comissão especial criada para analisar a proposta, o substitutivo à PEC 151/95 estabelece destinação orçamentária fixa para a área de segurança, cria conselhos externos para fiscalizar as ações das polícias e propõe, também, a criação de um ministério da segurança pública, que coordenaria todas as ações ligadas ao combate à violência. O substitutivo já foi aprovado pela comissão especial e aguarda apenas a votação de cinco destaques. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional já está analisando o Projeto de Lei Complementar 211/01, do deputado Rubens Furlan (PPS-SP), que institui um fundo de combate à violência na Região Sudeste. Também deve votar o Projeto de Lei 3.291/ 2000, do deputado De Velasco (PSL-SP), que determina que as academias de Aikidô, Jiu-Jítsu, Karatê, Kendô, Kung-Fu, Luta Livre e Tae kwon do registrem seus professores e alunos maiores de 16 anos junto ao órgão de segurança pública competente. Sem registro, os praticantes ou professores não poderão freqüentar ou ministrar aulas. A restrição ao porte de armas, uma das medidas de combate à violência sugeridas ao presidente Fernando Henrique pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, após o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, também já vinha sendo discutida na Casa. Está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei 2.787/ 97, do deputado licenciado Eduardo Jorge (PT-SP), que restringe o porte de armas de fogo exclusivamente a policiais e militares. O substitutivo do deputado Luiz Antonio Fleury (PTBSP) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação modifica a proposta original, estabelecendo algumas exceções. Outra sugestão do governador de São Paulo - a realização de atos processuais dentro dos presídios - também já tramita na Câmara. O PL 1.233/99, do deputado Luiz Antonio Fleury, está pronto para ser votado na CCJR. De acordo com a proposta, o interrogatório e a audiência poderão ser feitos à distância, através de um canal reservado de comunicação entre o réu e seu defensor ou curador. A medida visa tornar mais ágil a tramitação dos processos judiciais , evitar a fuga de presos e diminuir os custos desses procedimentos.



OS LEGISLADORES ENFIM VÃO SE MEXER. A TÃO ESPERADA HORA VAI CHEGAR.


SERÁ O FIM DE CORONÉIS CORRUPTOS E DELEGADOS DESCOMPROMISSADOS.


ESTAREMOS AQUI, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA HONESTOS, AGUARDANDO. E PRESSIONANDO TAMBÉM.



ESTAREMOS DE OLHO!



FONTE: JORNAL DA CÂMARA




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Giovanni Falcone, Juiz italiano especializado em processos contra a máfia siciliana Cosa Nostra.

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