NOSSA ÚLTIMA ESPERANÇA

Caros vistitantes. Seja você policial militar, bombeiro militar, profissional de segurança pública ou não, trabalhador privado ou não, desempregado, ou seja, cidadão fluminense. Atente para o discurso do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro. Transcreverei aqui o texto. Mas se preferirem, cliquem no título deste post e sigam até o site da Alerj para apreciá-lo na sua fonte.

São nossas EMOÇÕES, VONTADES, A NOSSA VOZ. Tudo aquilo por que lutamos está na mãos deste homem. A Segurança Pública do Rio de Janeiro ainda tem esperança. Este homem caros senhores, tem coragem. Não é um fanfarrão qualquer. Tamanha confiança tenho neste ser que, caso não mude este terrível quadro no qual nossa cidade se encontra, após um REGULAMENTO DIGNO E CONSTITUCIONAL para a PMERJ seja instituído, encerrarei os serviços deste humilde espaço. Eu duvido que, caso seja decretado um novo RDPM para nós, policiais militares do Rio de Janeiro, que acolha o policial ao invés de execrá-lo, a Segurança Pública não volte a ser como era antes.

Viaturas novas e terceirizadas. Armamento novo sendo comprado. Novos blindados. Recuperação da imagem com um novo uniforme menos ostensivo e mais "social". Mas senhores, o MATERIAL HUMANO, O POLICIAL MILITAR, precisa de AUMENTO EM SEU SALÁRIO. E RESPEITO DE SEUS SUPERIORES. De nada adiantará tudo isso pois o homem que está dentro da farda ainda será o mesmo policial militar. Desestimulado. Cansado. Stressado. Triste.

RESPEITO É O QUE EU PEÇO. E NADA MAIS.

Quero um dia poder, prestar uma continência, sem a obrigação de um regulamento desgraçado.
Quero um dia poder, ser respeitado. Pelos meus superiores. E principalmente pela sociedade.

Depositemos nele toda a confiança. Seu nome: Flávio Bolsonaro. Acima dele: DEUS.
Que Ele nos abençoe.

Abaixo transcrevo o discurso:

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria fazer aqui uma homenagem à população do Rio Grande do Sul, pois esta semana se comemora mais um aniversário da Revolução Farroupilha. O espírito do povo riograndense daquela época serve – ou deveria servir - de inspiração e exemplo para todos nós: um povo que mostrou unidade, compromisso com o seu estado quando lutou unido contra os abusos do Império, relativos à taxação dos produtos que mantinham a subsistência daquela população, como era a comercialização do charque, da erva mate. O Estado tributava sobremaneira esses produtos, em contra partida facilitava o ingresso dos produtos argentinos e uruguaios no país, o que estava levando a economia do Rio Grande do Sul ao colapso. À época, a população mostrou que realmente tem a força, conseguiu reverter a situação; e, após uma década de luta, Deputado José Nader, o povo conseguiu contornar, apaziguar e pôde ter os seus produtos novamente valorizados, contribuindo ainda mais para o progresso do nosso país.

Então, fica aqui esta lembrança, esta homenagem a um povo que tem esse modelo a nos dar, inclusive a nós, fluminenses, com relação, por exemplo, Coronel Jairo, à guarda militar, que corresponde à nossa Polícia Militar, um estado que trata os seus policiais militares de forma digna, com relação aos seus salários e também com relação ao regulamento disciplinar daquele Estado, porque a Brigada Militar, melhor dizendo, não Guarda Militar, do Rio Grande do Sul trata os seus integrantes de forma igual, relativamente a praças e oficiais; não atropela os direitos constitucionais daqueles integrantes, diferente do que acontece aqui no Rio de Janeiro.

Qualquer pessoa, Deputado José Nader, que pegar o nosso regulamento disciplinar e der uma lida, por alto, fica estarrecido com o autoritarismo, o abuso, a covardia que existe no nosso regulamento disciplinar. A gente sabe que tem que haver regras para que os princípios da hierarquia, da disciplina, sejam preservados na nossa instituição militar mas não da forma como é hoje.

Fiz aqui apenas algumas anotações sobre os absurdos. Por exemplo: hoje, todos sabem, o Sr. Deputado Wagner Montes está aqui presente, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que o policial militar, especificamente, até ter o direito de se pronunciar sobre uma acusação que um jornal faça sobre ele, já pegou pelo menos três dias de cadeia. Não existe a ampla defesa e o contraditório para o nosso policial militar.

Outra coisa que tem que ser revista no nosso regulamento disciplinar: 30 dias de prisão para um chefe de família, no estado inseguro que vivemos hoje, é pedir para que a família desse policial sofra ainda mais as conseqüências de um possível ato criminoso ou de uma possível transgressão disciplinar desse policial militar. A pena ultrapassa esse possível autor.

Outra injustiça. Quando um policial militar é absolvido no Poder Judiciário, seja por falta de provas, seja pelo não acolhimento de uma denúncia, enfim, a justiça entende que aquele policial militar não deve ser condenado por causa daquela situação. Mas ainda assim o regulamento disciplinar prevê que ele sofra um processo administrativo que pode resultar na sua prisão, que pode resultar na sua exclusão dos quadros da corporação.

Eu parto do princípio de que um processo judicial é muito mais apuratório e muito mais sério do que os processos administrativos dentro da Polícia Militar. Ainda assim a corporação trata os seus integrantes dessa forma, exclui mesmo que a Justiça tenha entendido que o policial militar é inocente.

Quando começamos a elencar, a ler as mais de cem possíveis transgressões disciplinares no regulamento, na RDPM, coisas absurdas nos deixam boquiabertos. Por exemplo, as mulheres que nos ouvem aqui agora saibam que, está escrito no regulamento disciplinar que se um comandante achar que a maquiagem da policial militar está em desacordo com a moral, com os bons costumes - nem sei que termo usar aqui - mas se ele acha que o batom da policial militar está muito extravagante, ela pode ser presa. Se ele acha que a policial militar pintou o cabelo de uma cor que expõe a corporação, ela pode ser presa. Onde vamos chegar com um regulamento disciplinar como esse?

Se um policial militar, de folga, está num bar assistindo ao jogo do Vasco da Gama, tomando sua cerveja, ele pode ser preso. E, apesar de não vermos isso com alguma constância, lá está a regra de punição prevista. E, nos casos que convêm, policiais militares que são enquadrados nesse tipo de transgressão disciplinar, são sim, punidos. Quando há alguma desavença pessoal, por exemplo, a primeira coisa que se evoca é o regulamento disciplinar para colocar o policial atrás das grades. Ele começa a via crucis dele para provar a sua inocência, porque a presunção da inocência também não existe para o militar.

Sr. Presidente, essa máxima que existe de que só é punido quem erra e só erra quem trabalha, vale muito para o policial militar, porque aquele que expõe sua vida ao risco para cumprir seu ofício diário de combate à criminalidade, quando comete algum deslize, mesmo contra a sua vontade, rapidamente é punido. Em compensação, aquele camarada que está lá no ar-condicionado, fazendo nada, esperando o tempo passar e sendo promovido, esse nunca será punido, será exemplo dentro da corporação e será cada vez mais valorizado pelos seus comandantes. Isso tudo tem que ser mudado. Não dá mais para admitirmos que um regulamento disciplinar como esse, que é anterior à Constituição de 88, continue vigendo para a nossa corporação aqui no Rio de Janeiro. Para isso, hoje, apresentei um projeto de decreto legislativo que revoga o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, a exemplo do que fez esta Casa no ano de 2002 quando, à época, o Presidente Sérgio Cabral foi um dos principais responsáveis por batalhar pela aprovação de um decreto legislativo que revogava o então Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Logo em seguida, a Governadora Benedita, por decreto, institui um novo regulamento disciplinar. Em seguida, quando a Governadora Rosinha Garotinho toma posse, a primeira coisa que ela faz, em janeiro de 2003, é revogar o decreto da Governadora Benedita da Silva e restabelecer os efeitos do antigo RDPM que está em vigor até hoje.

Apresentei esse projeto de decreto legislativo para que seja discutido e aprovado nesta Casa. Que todas essas agruras e essas mazelas, que afetam principalmente – o Deputado Wagner Montes sabe disso - os praças da nossa corporação, possam ter um fim. E o projeto também prevê que ele entre em vigor, em caso de aprovação, no prazo de novente dias. Portanto, tempo suficiente - Deputados Wagner Montes, José Nader e Coronel Jairo – para que o governo possa elaborar um novo RDPM à luz da nossa Constituição Federal de 88, para que possamos contribuir para um policial militar mais estimulado e mais reconhecido pelo seu chefe-maior, que é o Governador do Estado e, em conseqüência, trazendo uma segurança pública de muito mais qualidade a todos nós.

Obrigado.