23 de outubro de 2014

Plenário vai retomar votações depois do 2º turno com PECs polêmicas em pauta

Câmara poderá analisar, entre outros temas, a criação de adicional noturno para policiais e bombeiros; o aumento de repasses ao FPM; e a aposentadoria integral para servidor aposentado por invalidez.
 
Deputados também poderão votar proposta que acaba com a contribuição previdenciária de inativos.

O Plenário da Câmara dos Deputados não tem votações marcadas para a semana de 20 a 24 de outubro, decisiva para a definição do segundo turno para presidente da República e para governador em 14 estados. Estão previstas apenas sessões de debates – reservadas para pronunciamentos dos parlamentares.


As votações serão retomadas no dia 28 de outubro, com a pauta trancada pelo projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto e não tem o aval de ambientalistas ou de deputados ligados ao agronegócio.

A pauta trancada inviabiliza a votação de outros projetos de lei – exceto aqueles de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.


Diante disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu incluir na pauta pós-eleições diversas propostas de emenda à Constituição (PECs) polêmicas, como a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos (PEC 555/06).


As prioridades, segundo Alves, são:

PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares;

PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez;

PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;

PL 4246/12, que estabelece nova jornada para caminhoneiros; e

PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.


Íntegra da proposta:









Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli


11 comentários:

  1. Boa Noite!
    Esta pec dará os vencimentos maximo que o militar chegaria na ativa?
    Se possivel exemplifique!
    Grato!

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    1. São várias PEC´s. Qual PEC o amigo se refere?

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    2. Policial receberia como sendo invalido, nos vencimentos do ultimo cargo que ele chegaria ou o cargo que ele reformou-se!

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    3. Os servidores públicos federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez terão direito a benefícios integrais, com paridade com aqueles que estão na ativa. A proposta foi aprovada ontem, em sessão do Senado, modificando a Emenda Constitucional 41/2003, que determinava que todos que se aposentassem nessa condição a partir de 2004 poderiam ter seus vencimentos reduzidos. Nós militares temos direito a essa pec270 e o que quer dizer beneficios integrais e paridade ou seja militar reformou por invalidez como cabo e recebera como sub tenente? grato!

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  2. Amigo se for assim seria entao o soldo de major, ja que este seria o posto maximo alcancado por um praca e esta lei ja existiu e a tornaram inconstitucional, eles alegaram que o policial nao galgou os degraus da ierarquia, se for aprovada farao isso novamente.

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  3. Entendo como se fosse critério de reforma que vem sendo praticado a muito, muito tempo; entao tá errada desde de lá de trás! ! O que o sgt fez para ganhar o proventos de tenente se ele nao galgou os degraus da hierarquia! E assim vai. Desde ja grato! Abs!

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  4. CB Oliveira esta pec 170 melhora alguma coisa na vida do militar que foi reformado por invalidez! valeu.

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  5. COMPANHEIROS,CUIDADO! A PM ESTÁ BURLANDO A LEI 6764,COMO SEMPRE,PARA NOS PREJUDICAR,POIS ESTÁ COMO NO MEU CASO: REFORMADO POR INVALIDEZ,SEM PODER PROVER E EM ATO DE SERVIÇO(BALEADO EM SERVIÇO),CONVOCANDO OS COMPANHEIROS PARA UMA TAL "JUNTA ESPECIAL" NA JOIS E DESCLASSIFICANDO OU SEJA,MODIFICANDO NOVAMENTE AS REFORMAS E NEGANDO O DIREITOS A MUITOS COMPANHEIROS. DISSERAM QUE MINHA REFORMA TEM MAIS DE VINTE ANOS E EMBÓRA COM SEQUÉLAS E AINDA MUITAS DORES,QUE EU JÁ ESTOU CURADO E QUE SE FOSSE HOJE EU NÃO REFORMARIA,É MÓLE? PARA NOS DAR ALGUMA COISA ELES NÃO PODEM,MAS PARA NOS TIRAR,DEMONTRAM UMA COMPETÊNCIA,QUE PARECE ATÉ QUE SÃO OS OFICIAIS DA "JUNTA ESPECIAL" QUE IRIAM PAGAR.

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  6. cade o post referente ao auxilio invalidez , não tem como mais fazer comentários e D oliveira , por favor faça algo preciso tirar duvidas e não tenho onde tirar , nem com colegas. meu processo do auxilio invalidez já rodou todas as seçoes da policia militar , assejur, casa civil e não publica nada , a ultima publicação da casa civil foi estranha PMERJ/ -C tramitação SESEG , não sei o que significa e não tenho onde tirar essa duvida.

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  7. Pessoal boa noite! Gostaria muito de alguns esclarecimentos referentes a algumas situações que infelizmente acontecem na PMERJ.

    Quando um policial morre, seja em serviço ou não, a esposa e filhos tem direito a alguma pensão? Caso sim, esta pensão é vitalícia ? E de quanto seria?

    Desde ja, muito obrigado a todos!

    E que Deus guarde nossos policiais!

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"Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado"

Giovanni Falcone, Juiz italiano especializado em processos contra a máfia siciliana Cosa Nostra.

"Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantido o progresso e auto-reforma dessa sociedade".

Stuart Mill

“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.

Barão de Montesquieu

"Aqueles que planejam o mal acabarão mal, porém os que trabalham para o bem dos outros encontrarão a felicidade"

Provérbios 12.20