20 de outubro de 2014

"AUXÍLIO INDENIZAÇÃO DA LEI 6.764/2014: SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DO RJ SOFREM COM O DESCASO DO GOVERNO PEZÃO" - PARTE 2




O Governador e atual candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão, após a edição da lei 6.764/14 que altera e majora o benefício do auxílio-invalidez para 3 mil reais deixou na mão centenas de servidores que deram seu sangue às suas Corporações de Segurança Pública.


Todos os processos que foram protocolados nas respectivas seções de cada órgão referente ao pedido de revisão dos benefícios dos servidores inativos estão completamente parados por ordem deste Governador sujo e incompetente.


Ficou óbvio que a Lei é puramente eleitoreira, já que muito provavelmente após este ser travestido de Cabral ser reeleito o mesmo irá de algum jeito pedir a representação de inconstitucionalidade junto ao Judiciário. Um sujo este Pezão!


Abro este novo post para que as discussões prossigam. O antigo link continua no ar para manter a publicidade.


FORA PEZÃO!


450 comentários:

  1. Há muito tempo que eu venho dizendo isso. Não é possível que um governador não se manifeste sobre uma lei em vigor, durante 6 meses. Não dá para aguentar mais. Vamos nos unir para evitar que esse cara seja eleito. E depois das eleições a gente ingressa em juízo.

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  2. De Oliveira, por favor, o Sr. parece ter um discurso contrário à reeleição, pois eu tb tenho. Sò que, veja bem, nós não sabemos o que está por de trás dessa política. Não sei porque o governador se nega a pagar o tal benefício. Todos nós estamos com dúvida. Então hj não sei em quem votar. Então vou te falar quais são as minhas certezas e se vc quiser comente.
    1) O benefício não está sendo pago por ordem do Pezão.
    2) O beneficio já foi concedido para alguns, inclusive foi publicado no DOERJ.
    3) O benefício não é inconstitucional e por isso cabe M.S., para pedir na justiça.
    4) Como bem salientou o colega no outro blog, depois das eleições já não há mais desculpa para que o governador deixe de pagar o benefício.
    5) E por último, todos nós sabemos que o governador e os políticos não nos atende mais de forma alguma, e sem a menor explicação.
    Por todos esses motivos elencados, fico na dúvida. Em quem votar? PEZAO, ou CRIVELLA???????
    A minha resposta é CRIVELLA, pq o Pezão poderia dar uma minima explicação, mas já instruiu a cupula a dar desculpas ( as mais descabidas possivel), o que eu acho total falta de respeito com quem já se encontra debilitado e com baixa autoestima.
    Pelo menos o Crivella com certeza, vai dizer sim ou não e sem enrolar. Ninguém banca tanto papo furado.
    Eu já fiz a minha parte. Publiquei no face do Pezão junto com alguns colegas, postei em todos os blogs pedindo ajuda inclusive ao Bolsonaro. Enfim, de nada valeu.

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    1. Veja bem companheiro. O Pezão e a Dilma essa hora não lembram nem da mãe deles, pq qualquer deslize pode custar uma eleição. E sabe como é ne? Tenho certeza de que eles venderam até a mãe. Não espere que Pezão vá te atender, pq ele não vai atender nem o Cabral. O fato é público e notório, o cara só pensa em campanha política. Depois das eleições é que vamos ver o que vai acontecer. Tenho fé em Deus que tudo vai se desenrolar. Quanto ao que ta acontecendo na PM , não ta sendo diferente no BM, e no SEAP tb. Todo mundo aguardando. Eu acho que ao todo pelo menos umas 2700 pessoas pediram o beneficio. Vamos manter a calma e aguardar o próximo mês. Um abraço e vamos ter fé.

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  3. Oliveira, quanto tempo o Governador tem para responder sobre a indicaçao legislativa 357 2014 aprovada pelo legislativo em 04-09-14 desde ja grato!

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    1. Olá nobre!

      Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou judiciário.

      As Indicações se dividem em duas categorias: simples, quando se destina a obter, do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em Projeto de Lei, de Resolução ou de Decreto Legislativo; e legislativa (a mais comum e a que interessa ao amigo), quando se destinam a obter do Poder Executivo ou do Poder Judiciário o envio de Mensagem à Assembléia por força de competência constitucional.

      Indicações da Casa não tem prazo específco, portanto, para serem atendidas, nobre amigo. O tempo, em tese, seria o mandato do governador, de 4 anos. Mas trata-se de uma medida atemporal, podendo se protrair no tempo de forma indefinida.

      Espero ter ajudado

      Abraço

      CB DE OLIEIRA

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  4. Boa tarde oliveira! Fui reformado por invalidez em 2005. Os meus direitos podem ser solicitados agora! Ou o prazo só dura cinco anos? Caso exista outro forma, peço orientaçao! Grato !

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    1. Boa noite!

      Sem dúvida! Por que não?

      Não existe prazo decadencial para concessão de direitos no Brasil. Se a lei nova traz um benefício, ela irá com certeza retroagir, beleza?

      Mas para isso é preciso provocar a administração, pois ela não irá até você. E prepare-se para uma burocracia danada... Mas no final sempre vale a pena. O que é nosso não pode ficar para eles, correto?

      Abraço

      CB DE OLIVEIRA

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  5. Pezão ,respondeu mensagem que enviei perguntando ao mesmo o porque da lei 6764/2014,sancionada por ele mesmo em maio deste ano, não ter sido implantada ainda como resposta ,o descarado respondeu ramos juntos, vamos com tudo. eu percebi um certo receio por parte dele em responder a pergunta ,talvez seja pelo fato de ter sancionado a lei a sei meses da eleição e esteja com medo de ser responsabilizado junto a justiça eleitoral.

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    1. Não tinha pensado nesse fato. De Oliveira, por favor, vc sabe me dizer se a lei 6764 estaria com algum vício por ter sido sancionada próximo a eleição?

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    2. Nenhum vício, nobre companheiro. Não por haver proximidade com eleição.

      Pode ser que haja algum por um outro motivo que seja, mas não por haver sido promulgada em período eleitoral.

      As vedações aos agentes públicos em período eleitoral encontram-se no art. 73, da lei 9.504/97.
      E lá não diz que ao agente público é vedado a sanção de leis, beleza? Estamos juntos?

      Espero ter ajudado. Obrigado pela visita.

      CB DE OLIVEIRA

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    3. Entendi. Obrigado. Então acredito que a lei não tem vício algum. Mas pode vir a ter se alterada conforme a proposta de uma Deputada não eleita. Bem, esse é o meu entendimento.

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  6. Alguém já recebeu alguma informação da associação que o colega falou no outro blog? Eu ouvi o maior zum, zum, zum , na minha secretaria de que eles iriam pagar, mas não agora, pq o patife do gov. não quer nem ouvir falar em despesa por enquanto. O Pezão se encontrar uma moedinha no chão vai catar para ajudar na campanha. Enquanto isso Garotinho tá ajudando o Crivella a perder mais votos na baixada. Eita povinho que não pensa.

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  7. Manu, se liga só, eu não acho boa essa idéia de mandar mensagem pro Pezão, pq ele tá correndo do cumprimento dessa lei, O cara não quer publicidade para não atrapalhar a campanha dele. Essa lei pode virar trunfo para o Crivella. Depois das eleições a gente vai cair de pau, mas até domingo, a gente não pode fazer nada. Se fosse para falar alguma coisa ele já teria falado pra ganhar voto. Acho que com o pagamento desse benefício pelo menos umas 3000 famílias iriam votar nele, e ele tá dispensando esses votos para se resguardar, o papo é esse, pode acreditar. Se a lei fosse meramente uma fraude, ela não teria sido aprovada com tantas emendas e modificações. Se vc for ver o projeto de lei inicial, vai reparar que a lei foi totalmente amoldada a uma realidade que se coaduna com o formato de lei inteiramente constitucional. Mas para isso a lei 6764 teve emendas e cortes em seu bojo inicial. Vou repetir, que acho que todas as cautelas foram tomadas de forma a tornar a lei incontestável. Um companheiro aqui já ressaltou que inclusive, emendas supervenientes a edição da lei, não foram levadas a efeito, para que a mencionada lei não fosse maculada e derrubada posteriormente. Bem, eu nunca vi uma lei como essa, ser declarada inconstitucional depois de tanta cautela. Agora, é necessário reparar que o momento político pede paciência. Quero deixar claro que não vou votar no Pezão, por causa das ofensas desferidas contra o candidato Crivella, que nunca disse que iria governar com a igreja universal. Esse é o meu palpite.

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    1. Domingo é o nosso grande dia. Vamos ver quem vai levar essa. Ai na segunda feira a gente a pode pensar no nosso MS coletivo e preventivo, se o Governador eleito não se pronunciar.

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  8. O De Oliveira ta meio sumidão. Tá tudo bem contigo? Vou te fazer uma pergunta, ok? De Oliveira, eu já estou vislumbrando com antecedência, a possibilidade de impetrar um MS, acho que como qq um aqui. Mas não tenho experiência nesse tipo de ação. Por isso queria te fazer uma pergunta. Vc acha que a autoridade coatora no nosso caso é o secretário de segurança pública, secretário de adm penitenciária? O que supõe. Quero dizer desde já que sempre apreciei com muito respeito os seus posicionamentos. Só fiquei um pouco na dúvida quando ventilaram a possibilidade de vc estar jogando do lado de lá também.

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    1. Olá!

      Estou respondendo somente 10 posts por dia, pois estou estudando nobre companheiro. E muito!

      E essa história de estar jogando do "lado de lá" é até cômica.... Como se eu fosse um Coronel ou um Parlamentar travestido de cabo de polícia....

      Meu blog tem quase 8 anos de existência, sempre ajudando aos amigos policiais militares. Os que vieram aqui e tentaram estragar o nosso trabalho são justamente estes ligados ao governo. Não posso fazer o amigo a acreditar em mim por vontade minha. Só posso dizer para acreditar na sua intuição. Siga ela.

      Eu continuarei aqui, lutando contra este sistema corrupto de política e falido de segurança pública. Se eu me deixar abater por POUCOS que acham que eu estou jogando do "lado de lá" estarei deixando MILHARES de amigos na mão, que me apoiam nesta jornada.

      Eu fiquei feliz por estar sendo acusado de estar no lado do mal. Sabe por quê? Por que o meu trabalho está incomodando. E isso é um bom sinal.

      E não se preocupe por eu estar sumido. Eu ainda estou aqui. Minha mãe está se recuperando de uma enfermidade e ainda estou estudando para melhorar a minha vida. Eu não sei roubar, não faço segurança e não vivo de esmola de setor de rádio patrulha. Inclusive, lamento pelos irmãos de farda que ainda insistem em ficar na mão de comerciantes, lojistas, síndicos de condomínios, hotéis... Aliás, este cenário é tudo o que todo Oficial quer ver: praça dependente da esmola alheia. Estude amigo, e não espere dos outros o que eles não fazem nem por si mesmos.

      E com relação ao MS, a autoridade coatora é o Governador do Estado, onde a PMERJ é órgão vinculado ao Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público. Você pode colocar o Secretário, o CMT Geral... Não importa também. Todos estes são vinculados ao Estado do Rio de Janeiro. Eu mesmo tenho umas 20 ações deste tipo. O importante é colocar o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da demanda. O resto é com o magistrado.

      Espero ter ajudado.

      E estude. É a única saída para ser livre. Livre de verdade.

      Grande abraço


      CB DE OLIVEIRA





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    2. Bem, antes de mais nada, quero agradecer pela atenção que me foi dada. Fico feliz com a sua coragem e determinação, eu também só não prossegui com os meus estudos, pq me aposentei por invalidez, em caráter definitivo, o que me impediria de assumir qq outro cargo público. Pelo menos essa foi a orientação que me deram. Espero que vc tenha escolhido um bom curso. Me lembro que passei por vários e que o pior deles na época, foi o curso FÓRUM, pq os professores mesmo muito bons, só contavam piadas o tempo todo, principalmente HABIB. Cheguei até a enviar email para esse professor, mas ele nem respondeu, parece que els só queriam grana mesmo.
      Um grande abraço. Espero que vc não leve a mal essa coisa de achar que vc jogava do lado de lá.

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    3. De jeito nenhum, nobre amigo! Jamais levarei a mal! O negócio aqui é e sempre será a boa discussão!

      Confrontar nossas opiniões! É o que precisamos para um Brasil melhor!

      "Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantido o progresso e auto-reforma dessa sociedade".

      Stuart Mil


      Obrigado por visitar este humilde espaço democrático!

      ABRAÇO

      CB DE OLIVEIRA

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  9. Bom dia companheiros, sou sgt reformado da polícia militar, assim como vocês também passo maior luta mas hoje tenho uma vida melhor, porque entreguei minha vida para o Sr Jesus que me valorizou. Um dia patrulhando em uma comunidade do RJ fui alvejado com um tiro que atravessou meu abdomem de um lado a outro, entrei em estado grave em um hospital público que não falarei o nome,fiquei 15 dias no cti depois passei por mais 4 cirurgias totalizando 4, aí passei a conhecer algumas situações na pmerj que não desejo ao meu inimigo, é claro que muitos companheiros me ajudaram inclusive alguns oficiais, mas o descaso é muito grande, e passamos a nos sentir desprezados e inúteis, mais Jesus me amparou e hoje consegui estudar tanto que estou fazendo a minha segunda graduação tenho uma pós graduação e na segunda graduação me formarei em breve em Psicologia, estou relatando isso não para me engrandecer mas para falar para os companheiros praças como eu, o De oliveira que esta lutando para melhorar, ter uma melhor qualidade de vida e poder assistir melhor a nossa família.
    Vimos o policial que fora honrado no parlamento por matar o terrorista, lá fora o policial é honrado, e aqui é desprezado,mas como o de Oliveira falou infelizmente muitos gostam de pegar uma cebola aqui, um tomate ali, um real aquí e vai por aí como o jornal bagunçou alguns policiais que foram presos chamando de tropa da micharia. Só o SR Jesus tem poder para mudar o coração do corrupto,ou o prostituto.
    O DE OLIVEIRA está certo pois está buscando um futuro melhor, eu fui um jovem de comunidade que não tinha onde morar, vivia de favor do meu pai que não se importava com os filhos por isso não tive opção de escolha entrei para pmerj, mas mesmo assim Deus me honrou e hoje o que eu tenho agradeço a Deus e a polícia militar um abraço a todos os companheiros Orem pela Polícia militar, entrei com um processo de mandato de segurança pedindo que a lei 6764 seja feita não adianta ficar falando se não tomar uma atitude, Deus abençoe a todos.

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  10. Atenção meu povo. Eu fui falar com meu advogado hj, e ele me disse que antes de ingressarmos com o MS contra o não cumprimento da lei 6764/2014, é cabível uma petição (direito de petição), sobre o processo, a título de esclarecimento sobre a falta de definição. Ou seja, o fato de o processo estar parado, é cabível o pedido de esclarecimento, sobre o porque de não hacer nenhum despacho até agora. Com o governador não adianta falar, pq ele não responde. Um abraço.

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    1. Qual o teu advogado manu? O meu disse a mesma coisa, e eu fio na SEAP e eles nem me deram atenção. Já fiquei puto de novo. Eles não me deram nada por escrito.

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  11. amigos, fiz contato com a DIP para saber sobre o processo ja que se passaram as eleições, e me mandaram a resposta que esta na pendencia de ter ou não uma nova pericia, ora bolas e outro empurrão de barriga,

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  12. Pelo visto não tem novidade. O Fórum parou mesmo. Ae companheiro, vc que disse que precisa entrar com petição, eu não fiz isso não, só tirei cópia das últimas folhas do processo e imprimi tb o andamento do processo na página do proderj. No andamento já dá pra ver que o processo está parado há muito tempo, e sem definição. Pelo menos um despacho a gente tinha que ter. No meu processo eles não deferem e nem indeferem, somente pedem o arquivamento. Dá muita raiva de ver tudo isso e não poder fazer nada. Vou ingressar em juízo tb contra essa demora. Mas não vou me iludir, já estou até vendo a manifestação da PGE no processo qual vai ser. Esses bostas da PGE não sabem de porra nenhuma e só puxam o saco do Estado. Tomara que o MP faça alguma coisa. O face do Pezão é uma piada. A gente tinha que eleger um candidato PM, outro BM e outro Desipe, só para ver o que acontece. De Oliveira, vc acha que se eu colocar no meu Mandado de Segurança que o Pezão já concedeu o benefício para um BM, isso ajuda?

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  13. Deputado Flavio bolsonaro, respondeu E-mail ,que enviei para o mesmo ,pós eleições, a mensagem é para fazer contato com o gabinete do mesmo ,para tomar ciência quanto aos procedimentos relativo a lei 6764/2014, tão logo eu tenha ciência informarei.

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    1. Eu estou curioso para saber o que o Deputado vai falar.

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  14. De Oliveira, vc sabe o que acontece se eu trabalhar de cartera assinada, mesmo aposentado como servido?

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    1. O que acontece? Bem, ganhará mais din din! Rs

      Brincadeira à parte, não há vedação legal para isso. Uma coisa não se confunde com a outra, beleza?

      Em uma esfera (pública) você já aposentou-se. E se ainda tiver força de vontade, pode trabalhar no setor privado até quando bem conseguir. É contigo!

      Abraço

      CB DE OLIVEIRA

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    2. Cabo De Oliveira, eu entendi a sua explicação, só que esqueci de te falar que aposentei por invalidez nao podendo prover, mas sei que tem um sem vergonha da globo que fez o mesmo e é reporter

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    3. Poxa, quase mudaria a explicação. Mas mesmo aposentado por invalidez no estatutário não impede a a contratação no celetista.

      Pode parecer estranho, não é mesmo? Um sujeito que se aposenta por invalidez mas continua trabalhando. Mas tudo vai depender do caso a caso.

      Muitas das vezes, o servidor policial pode não estar mais apto para o serviço policial militar, estar inválido PARA A FUNÇÃO POLICIAL MILITAR, mas para o celetista pode ser que esteja em condições de laborar. Há casos e casos.

      Mas o vínculo com o setor privado não gera a sua "desaposentação compulsória" já adquirida no serviço público.

      Direito adquirido ninguém mexe. ;)

      Abraço

      CB DE OLIVEIRA

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  15. O deputado Paulos ramos, em seu discurso na alerj, hoje dia 29/10/014, cobrou da PMERJ, implantação do auxílio invalidez, e foi informado que os processos estão no setor jurídico da secretaria segurança pública , aguardando decisão do Betrame .

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    1. Isso é uma piada, pq nao depende do Beltrame, depende do governador conceder por ato e publicar n oDOERJ.

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  16. O meu MS foi denegado essa tarde, sob a alegação de que a concessão do benefício é condicionada à realização de perícia médica. Só pode estar de sacanagem, pq não fui convocado pra nada e o processo foi arquivado.

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    1. Daí a gente já pode ver que o judiciário tá fechado com o Pezão. Como bem dizia o colega no outro blog, que a jurisprudência do TJRJ não presta pra porra nenhuma.

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  17. Pô companheiro das 06:57 hs, isso foi um balde de áqua fria pra todos nós !!! Então, o que nos resta é esperar essa tal Perícia que nunca acontece... Um abraço a todos .

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    1. Não vejo por ai nobre companheiro. Percebo que agora o pedido no MS deve ser altenativo, ou seja, o juiz deve conceder liminar ou dando o beneficio, ou mandando o estado fazer a pericia, mas ficar parado o processo é que não pode. Eu terminei de fazer o meu MS hj, e hj mesmo vou dar entrada, mas tomara que não caia com o mesmo juiz, que deve ser juiz de futebol de botão, pq não resta dúvida de que o cara decidiu protegendo o estado e se esquecendo da razoável duração dos processos. Aonde fomos parar, o MP a gente já sabe que só serve para prender ladrão de ovo de codorna., mas o judiciário?

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    2. Uma andorinha só não faz verão. Tá correndo boato na SEAP que o Pezão não vai pagar nada. Por isso é necessário que todos entrem na justiça, só para pressionar o judiciário a dar uma decisão mais justa. Esse juiz do processo do companheiro eu já sei quem é. Não vou nem comentar para não dar processo, mas esse juiz... Vamos dar uma resposta logo. Eu distribui o meu processo, faltando a cópia do processo, pq não deixaram eu tirar. Vou processar o servidor que não deixou. Na DIP não tá fácil tb. Então vamos ter cautela pq Deus é pai. Um abraço a todos e até daqui há 5 dias, quando a minha decisão irá sair no DO. O otário do servidor do TJ não deixou eu despachar direto com o homem.

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  18. Precisamos ter cautela, se o judiciário já estiver fechado com o Estado, todos os MS não vão vingar... ai é pensar em outra estratégia e pra isso temos que manter contatos por aqui todos os dias e a medida que os MS forem se resolvendo, podemos ter certeza ou não dessa minha "suspeita" com relação ao judiciário fechado com o Estado, e se isso for verdade, é procurar os meios de comunicação, que queiram fazer reportagens sérias a respeito do nosso caso, procurar a Alerj e os deputados que queiram nos ajudar,enfim... precisamos nos unir e compartilhar informações, independente de haver ou não x-9 a serviço do Estado, nos monitorando aqui no blog...

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    1. Pra ser sincero, não tou nem ai para o fechamento do TJ com o Estado, pq eu sempre reparei que aquilo ali não é tribunal. Vcs já viram a decisão que ta rolando na internet do desembargador que condenou a agente da lei seca? Uma vergonha e isso nunca vai mudar. Mas voltando para o nosso caso, por isso que dei entrada bem rápido, e se negarem como espero, vou ao STJ com muito prazer. Duvido que lá a coisa não vai ser diferente. Tem muitos ministros sérios no STJ. O negocio é ter coragem e entrar com o MS logo. Por isso estou falando para todos. O TJRJ não vai dar nada, mas no STJ a gente ganha. Eu sei que vai demorar, mas quando sair no ano que vem, vai sair retroativo, ai eu quero ver. Esse governador não atende ninguém mais. E o Wagner Montes se faz de sonso. Fui com um colega do SEAP no gabinete dele, ele teve a cara de pau de falar pra gente mandar o secretario de adm penitenciária ligar pra ele. Isso é ridículo, e revoltante. Não votei em nenhum deles. E no começo eu vinha dizendo para não votarem. O Bolsonaro é outro, parece que agora ta com ódio da Dilma, e só fala nisso.

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  19. Eu só queria saber uma coisa , pra que isso então? porque fez isso ? Pior que tirar a esperança de alguém , é dar esperança á alguém, e depois negar o que prometeu , foi o governador em exercício e atual reeleito que decretou e sancionou a lei, e agora o mesmo não quer pagar o que ele decretou . A onde nós estamos ? Sei que muitos vão falar Brasil, sei que nem todos são iguais a minha palavra vale mais que um cheque ou nota promissória, e o cara vai lá e faz isso ? brincadeira. Isso aqui saiu no jornal O DIA.
    Governo sobe para R$ 3 mil o benefício pago a PMs e bombeiros feridos em serviço
    O benefício passa a ser dado em casos de amputação e de incapacidade mental, provocados pelo exercício da profissão e que leve o servidor a se aposentar ou ser reformado
    CHRISTINA NASCIMENTO
    Rio - O governo do Estado aumentou de R$ 2 mil para R$ 3 mil o valor do auxílio-invalidez para bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis e militares. Além disso, o benefício passa a ser dado em casos de amputação e de incapacidade mental, provocados pelo exercício da profissão e que leve o servidor a se aposentar ou ser reformado. A Lei nº 6764, que estabelece as novidades, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
    Questionado se a medida foi tomada após o aumento do número de policiais feridos e mortos, o governo não respondeu. O auxílio-invalidez é pago junto à aposentadoria. Antes da Lei nº 6764, sancionada ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão, só tinham direito ao pagamento agentes de segurança que ficassem paraplégicos ou tetraplégicos por causa de acidentes provocados no trabalho.
    “Não havia razão para que os amputados não fossem contemplados com as prerrogativas da legislação. Esses servidores públicos são verdadeiros heróis que arriscaram suas vidas em defesa de toda a sociedade”, afirmou o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola.

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  20. Por esse motivo ingressei com MS, pq acho que a gente não deve só falar. Devemos agir , e agir rapidamente. O meu MS caiu com o mesmo juiz que negou o MS do colega do SEAP, só que eu pedi para que houvesse uma manifestação sobre o processo administrativo, por se tratar do exercício do direito de petição. O meu processo tá na mão do juiz, vamos ver o que acontece, eu acho q com certeza até terça tem alguma decisão. Não acredito nesse Pezão. Nem votei nele. e os os deputados que nem se pronunciam mais.? Estou contigo companheiro, mas perdi as esperanças. Entrei com essa merda de MS, mas já sei que devo ir até Brasília. Só tem safado.

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  21. O que eu vejo de mais grave até agora, não é nem o fato de não pagarem o benefício, o mais grave para mim é o fato de não se pronunciarem, e simplesmente não falarem mais nada. Quem quiser pode fazer esse teste, envie mensagem via face para qq um dos deputados ou ate mesmo par ao Pezao e virao o que eu estou falando. Ninguém fala nada, parece até que estão com medo de falar alguma coisa, e eu acho isso muito estanho. Uma coisa é dizerem que não vao pagar, a outra e simplesmente não falarem mais nada. Os processos continuam sem despacho. Eu acho que o governador está mesmo esperando decisão judicial para pagar o benefício. A realidade é que não temos caixa. Só de gratificação faroeste o governo estadual gasta milhões por mês. Para quem não sabe essa gratificação foi aquela criada nos anos 90 e que permitia que o salario do servidor da segurança pública dobrasse. Agora eles não tem caixa e não respondem os nossos pedidos. Os processo que estavam na DIP estão parados. E vao continuar parados até que sobrevenha decisão judicial. O meu MS foi negado tb, pelo menos eu admito q acho que falhei no pedido. Mas vou recorrer ao STJ. Mas na verdade perdi o pique, pq sei que se trata de desenrolo político. Vou postar aqui a decisão da juíza, e vcs vão rir. No entendimento dela, não havia direito liquido e certo.

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  22. Ihh, o meu tb negaram. O bagulho é serio heim. Foi uma juíza tb no meu processo. Ela riu na minha cara quando eu pedi para despachar com ela. Ficou 12 dias com o meu processo e negou o meu pedido na íntegra. Como eu nao tava de bobeira, pedi que meu processo fosse decidido, dai a juíza nega geral. Acho que ela já levou ordem pra negar. Vou esquecer esse processo, e nao vou mais querer nem saber. Se alguém ganhou alguma coisa nao se esqueça de postar aqui algum,a noticia. Um abraço a todos.

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  23. Bem! Em primeiro lugar fica o meu bom dia a todos! A muito venho retardando minha visão sobre tudo que vem acontecendo aos auxílios invalidez! Vamos lá! Tudo é uma questão doutrinária da Lei. Vamos as Leis; Já começa a segregação! Lei 279,6764 parte dos incapacitados,
    SEÇÃO III
    Dos Incapacitados

    Art. 79 - O PM ou BM incapacitado terá seus proventos referidos ao soldo integral do posto ou graduação em que foi reformado ou do correspondente ao grau hierárquico superior ao que possuía na ativa, de acordo com a legislação em vigor, e as gratificações incorporáveis a que fizer jus, quando reformado pelos seguintes motivos:
    I - ferimento recebido na manutenção de ordem pública, no exercício de missão profissional de bombeiro ou enfermidade contraída nessas situações, ou que nelas tenha sua causa eficiente;
    II - acidente em serviço;
    III - doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;_
    Art. 81 - O PM ou BM da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, fará jus a um Auxílio-invalidez no valor de vinte e cinco por cento da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente declarada por Junta de Saúde da Corporação:
    I - necessitar de internação em instituição apropriada, da Corporação ou não;
    II - necessitar de assistência ou de cuidados permanentes de enfermagem. A relação de causa e efeito não é ato de serviço?O PM ou BM da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, Bem não consigo entender, se ele foi incapacitado e invalido ele vai precisar de tratamento e tratamento envolve gastos simples assim! Não consigo ver onde esta escrito que ato de serviço é podendo prover! Onde buscaram isto? Onde está escrito podendo prover como ato de serviço?Até sei que é praticado, porque é meu caso e de demais colegas! Até porque se eu posso fazer algo aqui fora, entendo que posso fazer algo na minha corporação! Que raio de invalidez é esta? O que mas me decepciona é quando vejo um grupo de incapacitado lutando pelo direito de um tipo de incapacitação (cadeirante); o amputado ele não é um invalido?( agora até é) mas o nojo é esta segregação feita pelo nosso(incapacitado). que fora junto as autoridades pedir pra separar o grau de invalidez , e beneficiar uma parte dos inválidos, e o extraordinário disto é que o mesmo luta pra que os demais não venham conseguir porque em período, período ele pode aumentar o beneficio dele; e que se Foda a evolução da invalidez do outro grupo! Que isso venha das Autoridades até entendo ! Mas dos nossos!!! É pior que cabo de guerra! E quem é sabe! O apelo que deixo, é vamos para de tratar individualidade e se concentrar no coletivo! Pois se correr o bicho pega, mas se ficar o bicho come, mas se unir o bicho corre! Simples assim! Em tempo: Apenas um comentário! Sobre a lei 3996 ou 4157, sei da prerrogativa do Executivo; mas ferir o Principio da Razoabilidade e Hierarquia, que o argumento da inconstitucionalidade desta lei , é o mesmo que dizer que a pratica que vem sendo exercida no critério de reforma esta errado a muito e muito tempo! E o é! O que o Soldado fez para ter proventos de SGT? O que o SGT fez para ter proventos de TENENTE? Nada, apenas um critério de reforma praticado a muito tempo; e isto vai mudar? Que fique claro, sou a favor de que todos os tipos de promoção tem que passar pelo critério do intelecto! Como o caso também do triênio que é uma forma praticada para compensar o FGTS do Militar que não tem! Mas entendo por não termos uma definição abrangente e clara que se permaneça o critério antigo, até que se faça um Direito para todos! Invalido é invalido, alguns com limitação diferenciadas! Porque acredito que JUNTOS SOMO FORTES! Pensem nisto! Fique NELE o CRIADOR, nos amou primeiro!!!!

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    1. COmpanheiro, confesso que não entendi a sua ponderação, mas se vc explicar melhor, ela pode ser objeto de reflexão. Eu vou dizer o que acho, mesmo não te entendendo. Bem, o problema da lei 6764, é que ela une servidores militares e não militares. E para os servidores militares existe a expressão totalmente desprovida de lógica que é "prover" e "não prover". Enfim não vou falar aqui o que já falara. Se o cara se aposentou por invalidez e ficou na merda, mas no laudo consta a expressão podendo prover, ele deve reverter na justiça, e isso é uma coisa lógica, pq eu sei que tem uma porrada de BM e PM que se aposentou não podendo prover, mas que só ganharam essa condição por serem oficiais. Isso é uma vergonha. Agora falando especificamente na lei 6764, esse poder e não poder prover, vai refletir no pagamento do benefício. Agora falando no não pagamento do benefício até agora. Com toda minha experiência na advocacia, não acredito que ganharíamos facilmente, já sei que o judiciário negou pelo menos uns 5, ou 6, e na semana que vem tem mais uns pra negar. Mas tudo bem, pq o meu MS foi o primeiro a ser denegado. Esse governador brinca de nos desprezar. Se houvesse uma união maior para que ingressássemos no judiciário com ação conjunta, provavelmente ganharíamos, porque afinal de contas somos 3000 servidores aposentados por invalidez. Já cansei de falar isso, mas não adianta, então acabo partindo para o individualismo. Vou seguir o conselho do colega que postou outro dia, e mandar meu processo em recurso especial para o STJ.

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    2. Vc acha que vão negar pra todo mundo o mandado de segurança? Eu to com medo de negarem o meu, por isso eu só fiz e não entrei ainda com ele. Eu sou BM, e ja me disseram que o Pezão não vai pagar o benefício. mas tb não vai entrar na justiça contra ele. Alguém aqui falou que o Pezão ia entrar com Representação de inconstitucionalidade contra a 6764, mas o boato é que ele vai deixar rolar, mas sem pagar o benefício. Como é que tá a política na PM? Eu me aposentei com 12 anos no bombeiro. com problema de coração, mas fui podendo prover, mas sei que teve uma turma que saiu sem poder prover. Eu to achando que muita lama ainda vai aparecer com esse benefício. Muita gente que tá escondido somando alto e sem prover, vai ter que se explicar agora. Ouvi falar que tem até comentarista da Glogo que recebe uma prata forte, mas que não pode prover. Quem será? Um abraço a todos.

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    3. Não sabia que tavam negando não. O meu advogado cobrou 2000 reais, mas eu não vou entrar não. Pior é que votei no Pezão, mas ele enganou a gente. Fez a lei 6764 só para nos enganar.

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    4. Uma das perguntas:
      Onde está o podendo prover com ato de serviço em nosso Estatuto?
      Como disse, sei que existe porque sou um deles.
      E quanto a lei ser de Militar e Civil eu sei! Por isso que coloquei o termo do Estatuto do Militar, pra se torna obvio que sou Militar!
      Os demais assuntos estão porque o assunto é invalidez. Por isso que falo de segregação lei273,6764; 3996 e 4157. As duas Leis finais, só faço um comentário o pq dela ter sido julgado inconstitucional. O Juiz menciona o porque ela não pode valer baseado no Principio da Hierarquia e Razoabilidade. Que é a defesa do Advogado da PMERJ, e o Juiz acata baseada nesta informação da defesa! Que é uma coisa que vem sendo praticado a muito tempo; ou seja: A muito tempo esta tudo errado baseado no veredito da inconstitucionalidade! Por isso menciono o exemplo! Quanto a debandagem individual, é que estão todos perdidos envolvidos em sentimentinhos. Sugiro que seja feito um Projeto de reunir a todos envolvidos nesta situação para vermos a melhor atitude a tomar. Até sugiro o CB OLIVEIRA para ser o mediador deste encontro, já que uma vez, todos estão interagindo em seu canal(BLOG). Grato!

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    5. Não seria má idéia. Tive como idéia colocar um bloco de texto, fixo, na coluna ao lado do blog.
      Eu percebi que o MS está sendo denegado. Eu já perdi três. Chega a ser nojento.
      Somente com a perícia médica realizada e indeferida é possível obter a segurança. Esta semana sairá mais um. Mas percebo que este Estado já faliu faz tempo. Lamentável.

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    6. Eu nunca tinha elaborado tão bem um MS. No meu MS eu fiz constar que alguns já estão recebendo o beneficio por ato do governador. Apontei tb o descabimento de nova perícia, e me mostrei indignado pela não apreciação do meu processo administrativo, mas de nada adiantou, o juiz nem leu (como sempre eles fazem). Eu não tinha noção do estado de falência do Rio de Janeiro com relação ao judiciário, mas agora eu tive certeza de que estamos mergulhados na lama. Depois falam da PM. Um juiz estuda muito mais que um PM, para nao querer trabalhar. Os caras só querem dar aula, e ninguém fala nada, Eles dão aula, mesmo sendo proibido por lei e pelo CNJ. Agora querem tirar onda. Tem um curso no centro da cidade que só tem juiz dando aula. TRabalhar que é bom nada.

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  24. Boa Tarde CB Oliveira; Gostaria de tirar uma dúvida, Sou reformado com ato de serviço, podendo prover,isento de imposto; publicada a reforma em 18 01 2007 sendo que minha invalidez se deu em 25 novembro de 2005. Eu posso retornar a ativa e como voltaria se fosse possivel ? Em tempo: Sou praça de 1998. Grato!

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    1. Boa noite!

      Retornar à ativa não é possível. Este instituto, a desaposentação, ainda engatinha no Brasil.

      O que muitos colegas inativos fizeram na verdade foi o retorno como Tarefa por Tempo Certo, trabalhando como militar inativo mesmo, e sem algumas prerrogativas militares (uso de farda é vedado, por exemplo). A TPTC é a Lei 5.271/08 e o Senhor a encontra facilmente no google.

      Por isso, há algumas condicionantes, como por exemplo, a possibilidade de prestação de serviços somente na atividade meio.

      Ainda, no momento do processo seletivo, o candidato deverá por passar por testes de condição física e psicológica. E não há vedação para inativos que foram reformados.

      No início de 2015 haverá novas contratações. Eu aconselho ao Senhor dirigir-se ao QG para obter maiores informações, no que tange ao processo seletivo de 2015. Um bom contato com a OPM que o Senhor já trabalhou, antes de ir ao QG é aconselhável.

      Espero ter ajudado.

      CB DE OLIVEIRA

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  25. Meus amigos ,eu não tenho conhecimento jurídico como muitos dos senhores e do Oliveira ,contudo eu comentei com meu o meu advogado sobre MS , de muitos companheiros que foram de negado pelo judiciário. ele me disse que com toda a documentação que eu apresentei ele ingressou com ação ,juízado especial fazendário e difícilmente vai dar indeferido .

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    1. Companheiro, eu tive dois MS denegados pelo judiciário, mas já vou recorrer. O meu novo advogado disse que cabe tentar um MS direto para o TJRJ tendo o governador como autoridade coatora. Vamos ver no que vai dar.

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    2. Um advogado no centro da cidade me disse para tentarmos todas as hipoteses de MS. Ele falou que é cabível MS direto ao TJ(camara) pq a autoridade coatora pode ser o governador que ja concedeu o beneficio e nao quer conceder mais. Vou analisar essa hipotese, mas acho que se a autoridade coatoara é o Gov, o STJ deveria julgar, De Oliveira vc poderia concluir esse raciocinio? Um abraço a todos.

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    3. Companheiro, eu acho uma boa idéia essa sua. gostaria de saber quem é o seu advogado. P meu é até bom, mas ele espera muito pelo resultado dos outros. Quero entrar com MS o mais rápido possível. Já perdi muito tempo por aqui, e não consegui boas novidades. Tem até companheiro escrevendo besteira que dói os ouvidos. O cara, fala, fala, e não diz nada. Devia estudar mais. Não estou falando do De Oliveira não, mas sim do intelectual das 18:49.

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    4. Nobre amigo, gostaria que se obtivesse êxito compartilhasse conosco, ficaria muito grato.

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    5. Ao anônimo das 09:16:

      O STJ não é órgão competente para julgar MS em face de Governador de Estado. O STJ possui copetência para julgar MS de Minisitros de Estado e os Comandantes das FFAA. (Art. 105, I, "b" CRFB/88)

      O TJ-RJ é órgão competente para julgar MS em face de Governador de Estado (Art. 161, IV, "e", CERJ/89).

      O seu advogado está correto nobre amigo.

      Abraço,

      CB DE OLIVEIRA

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  26. Meus amigos ,eu não tenho conhecimento jurídico como muitos dos senhores e do Oliveira ,contudo eu comentei com meu o meu advogado sobre MS , de muitos companheiros que foram de negado pelo judiciário. ele me disse que com toda a documentação que eu apresentei ele ingressou com ação ,juízado especial fazendário e difícilmente vai dar indeferido .

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  27. Eu não entrei com MS não, pq um ex assessor de um deputado me informou que fizeram viabilidade econòmica para a concessaõ do benefício levando em consideração que seriam pelo menos uns 3000 servidores, mas essa viabilidade econômica foi feita com o valor de 2 mil reais, exatamente como estava sendo paga, mas o governador mandou mensagem para a ALERJ aumentando para 3 mil reais o benefício, dai burlaram a viabilidade economica que foi feita em 2013. Por esse motivo o benefício não pode ser pago. Pelo menos agora acaba a minha ansiedade. Antes eu tinha esperança, agora, não tenho esperança nenhuma. A lei não passou de uma farsa elaborada para angariar votos. Só acho que não custava informarem a gente essa cagada, que foi feita por eles mesmos. Agora a gente tem de aguardar a inflação comer os 3 mil reais, até que ele cause impacto na folha semelhante ao que causaria se fosse de 2 mil reais o benefício. Essa explicação quem me deu foi o Advogado da Caixa Econômica especialista em causas que envolvem concessão de benefício. O mais interessante disso tudo, é que o judiciário está negando o benefício sem nem saber o porquê da sua impossibilidade de concessão. A minha curiosidade é saber qual o parecer ministerial (MP). Nesse país a gente deve esperar por tudo, quando envolve dinheiro. As vezes eu me pergunto. O que adianta estudar tanto, para depois ter de ouvir certas coisas.?

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    1. Então agora está explicado. Eu tb não vou mais perder o meu tempo. Mas espero que um dia esse benefício seja pago. Pq como disse o amigo, um dia a inflação vai se incumbir de corroer esses 3 mil reais, dai ele não vai valer tanto quanto hj vale. Mas continuo achando que não precisava esses deputados desprezarem a gente, até mesmo pq eles já foram eleitos. O Bolsonaro nem abre mais a boca.

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  28. Se liga ai meu povo. Qualquer hora dessas o governador vai analisar o nosso caso e vai acabar pagando esse benefício. Eu entro no site do TJRJ direto e até agora ainda não vi ação judicial do governador contra a lei 6764, significa que ele não vai contestar a lei e q tá sem dinheiro. Se ele for pagar esse ano, vai ter que desembolsar mais de 70 milhões. Só de atrasado tem uma bolada para pagar. Quando ele for pagar ano que vem, é claro que não vai ser retrativo. Vamos ficar calmos, eu sei que ele já pagou o benefício para um cara que perdeu a perna. Coloquei isso no meu MS, e senti que o juiz parou para ler melhor, então o caminho é por ai. O juiz ia negar na minha cara, mas parou para ver melhor. Eu só me arrependo de não ter colocado o nome dos outros que já estão recebendo também o benefício. Bem, hj sai a decisão, e amanha eu vou voltar aqui para dizer o que aconteceu. Se o juiz negar, pelo menos já está prequestionado o recurso para o STJ e STF, sobre a falta de isonomia, que fere a constituição.

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  29. Só vou falar mais uma coisa. Por favor De Oliveira, publique as nossas mensagens, pq esse momento é importante, pq precisamos discutir os pontos relevantes.

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    1. Desculpe pela demora nobre combatente.

      Estou tendo que filtrar bem as mensagens pois estou sendo atacado de todo os lados. Inclusive ofensas aos amigos que aqui publicam.

      Não posso deixar isso virar baderna. Uma jornalista, a meu pedido, está monitorando toda a nossa conversa pois ela vai colocar na mídia. Por isso tenho que ter cuidado e ler tudo para não vazar nomes, telefones, ofensas diretas, entendeu? A coisa tem que sair perfeita. Tem gente do governo atacando meu blog. Xingamentos? Já perdi a conta...

      Fique tranquilo que está tudo sendo publicado. Mas é bastante coisa... E não posso simplesmente deixar no automático. Senão o tiro sai pela culatra e perderemos essa guerra. E não queremos isso de jeito nenhum.

      O PT está reimplantando a Ditadura no país. Temos que ficar atentos.

      Vamos mantendo este nível.

      Vamos acreditar.

      Abraço

      CB DE OLIVEIRA

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  30. O Bolsonaro, deputado estadual, nunca me respondeu nenhum email. O Wagner Montes, apaga as minhas mensagens. Por isso achei muito estranho, mas não vou ficar de vara em vara de fazenda pública pedindo meus direitos. Vou esquecer essa porra desse benefício, e pensar que tudo foi um sonho. Só para lembrar, q o MP e os juízes já tão ganhando auxílio moradia.

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  31. De Oliveira, vc sabe se esse benefício se fosse pago, ele seria pago também em décimo terceiro? Um abraço, e agradeço desde já a atenção.

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    1. Olá nobre acompanheiro.

      O auxílio invalidez é uma vantagem pecuniária. O 13º salário é cálculado em cima dos proventos (salário-base). Ou seja, Não há "13º salário de auxílio invalidez". Não faria sentido. Seria uma forma de bi-remuneração, entende?

      Já está difícil de pagar o auxílio que é direito dos servidores. Imagina uma 13ª parcela deste...

      Nobre amigo, estamos à beira de um colapso total. De tudo. Político, econômico, social. O Estado acabou.

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    2. Obrigado De Oliveira. Eu tb acredito nesse colapso total, só que eu um dia cheguei a acreditar no judiciário. Hj, tenho vergonha de ser brasileiro, num país em que um juiz ganha o direito de cobrar 5 mil reais de uma servidora que o parou em uma blitz da lei seca.

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  32. Já tem MS deferido, só que o companheiro não quer publicar. Ele alegou que o benefício já tinha sido deferido por ato do governador, para um Bombeiro que perdeu a perna cortando árvore, e que o próprio executivo resolveu não dar andamento mais nos processos.

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  33. De oliveira.boa tarde agradeço adeus por existi pessoa igual a você q/ajuda os colegas a tira as duvidas q/a PM não faz.e também a avizar todos os PMS ref q/tinham 60% de triênio que foi cortado botem na justiça porque muitos colegas já ganharam Ex..eu depois de 14anos ganhando 60% fui cortado e o meu processo se encontra no STj..sou ref em ato de servico podendo prover + não tenho direito a nada mesmo sendo ref pela PM..de oliveira q/Deus continue te abençoando

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    1. Abençoado sejam os guerreiros que hoje não têm o seu devido valor.

      Depois de anos e anos de sangue, literalmente, doados ao povo brasileiro e, no nosso caso, ao governo imperial que aí está instalado, só nos resta é mesmo rezar.

      Um bom feriado para o Senhor.

      Luz e paz para a família.

      DE OLIVEIRA

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  34. Boa noite amigos, gostaria da ajuda de vocês, sou reformado, durante quase quatro anos recebi os 60%, depois cortaram, ingressei com ação contra o estado e perdi em 1 instância, não recorri da decisão, verifiquei amigos postando que conhecem pessoas que conseguiram ganhar, será que poderiam por favor postar o nome e o telefone do advogado, para que eu possa fazer contato com o mesmo, tenho interesse em saber a posição dele sobre o meu caso, se quiserem me passar por outro meio, estou aguardando, pois não tinha essa informação de pessoas que conseguiram ganhar, conto com a ajuda de vocês, obrigado.

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    1. Descullpem-me mas será que alguém poderia me explicar melhor o que significa esses 60 por cento que eu vejo muita gente dizendo que perdeu. Eu sou agente penitenciário e sai faz\ oito anos, por causa de acidente de trabalho, mas nunca recebi nada a mais do meu salário. Não sei o que significa esse percentual que muita gente fala que ja teve, mas que ja perdeu. Isso foi alguma lei?

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  35. Se liga só. Esses caras fazem as leis tão mal elaboradas, que elas acabam sendo objeto de controle de constitucionalidade. Vejam bem o que aconteceu com a tal lei que garantia os triênios. Ela padece de grave vício, isso pq a lei criou privilégio aos policias militares, mas por uma questão de ignorância legislativa, pq a lei deveria permitir que o servidor aposentado, ao longo de sua aposentadoria, fosse recebendo os trienios, como se estivesse na ativa, ou seja, 5% a cada 3 anos. Mas não foi isso que aconteceu, pois a lei permitiu que os triênios fossem pagos de uma vez só, e é claro que isso fere a constituição. Quem quises ingressar em juízo, deve pedir uma interpretação conforme da lei, para que a mesma seja salva, mas sempre nesses termos, ou seja, aquisição gradativa de triênios, conforme o tempo de aposentadoria. Essa explicação é facilmente deduzível da emenda constitucional de nº 70, que permitiu a integralidade/paridade, ente os salários dos servidores da ativa e dos servidores aposentados em acidente de serviço. Agora querer ganhar 60% de triênios, sem ter trabalhado o tempo suficiente para incorporar esse percentual, é que nao pode. Quem fez essa cagada na lei, provavelmente são os mesmos deputados que queriam conceder o beneficio de 3 mil reais para todo mundo, por qq motivo de aposentadoria. Porra, é so ler a contuição, que vc vai ver que não pode, e isso futuramente iria prejudicar todos os demais, por uma declaração de inconstitucionalidade material.

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    1. Por isso é que eternamente o poder se utiliza dos servidores da segurança pública como massa de manobra. Sempre que alguem prometer alguma coisa, é preciso saber se o beneficio vai ser constitucional ou não. Eu estou cansado de falar a mesma coisa. Nao adianta nada dar o beneficio aqui e mais adiante ele ser retirado por inconstitucionalidade. Vejam só o que a Janira queria fazer com a lei 6764. Ela queria tornar a lei nconstitucional, mas fingia querer nos ajudar. Não fode que eu nao caio nessa mais. Se um dia eles pagarem esse beneficio, eu vou ficar contente duas vezes. Uma por que o beneficio foi pafo e outra, pq a lei 6764 nao padece de vicio algum, como a lei que criou o trienio de 60% par aposentado. Nao existe direito adquirido quando a lei é inconstituciuonal. Eu já disse, vem um monte de cara aqui falar merda, mas não le a constituição, nem federal e nem estadual.

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    2. Eu concordo com o que vc está falando, mas o problema é que fica difícil pra gente analisar a constitucionalidade de uma lei. Quem deveria fazer isso nao faz. Eu mesmo só fiquei sabendo desse golpe da Janira pq li aqui no blog. Acaba que eles jogam uns contra os outros. Eu sou PM aposentado, e nunca recebi 60% de triênios, mas esse beneficio ta na cara que é ilegal. Todos querem dinheiro e eu tb quero, para compensar o meu trabalho e a minha lesão. Mas a gente tem de ficar atento a essas promessas de aumento. No Governo Garotinho, algumas de suas lei foram declaradas inconstitucionais, mas eu tenho certeza que ele sabia que a lei tava errada. Eu lembro que tinha colega que adorava esse cara. Enfim, vamos continuar as nossas cobranças, principalmente com o mudo do Wagner Montes. Assim como o Paulo Ramos já falou, o Bolsonaro tb devia falar a nosso favor.

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  36. De Oliveira bom dia! o meu processo para implantação do benefício da lei 6764/2014 , o juiz deu o seguinte despacho. " cite_se o réu para no prazo de trinta dias,apresentar contestação" pelo menos ação foi aceita , agora vamos ver qual vai ser a contestação do Estado para não cumprir a lei.

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    1. Boa tarde amigo!

      Mandou citar? Ufa!! Enfim um Juiz imparcial!
      Poste o despacho da contestação, quando Estado a oferecer!
      Vamos aguardar!

      Quero ver agora a "resposta do réu"!
      Entrou com Ação Ordinária ou MS?

      Abraço

      CB DE OLIVEIRA

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    2. O problema é o prazo em quadruplo para contestar.

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    3. Seu De Oliveira, o Sr. sabe se a lei 6764/2014 foi contestada em juízo pelo executivo?

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  37. Bom Dia CB Oliveira, Poderia nos explicar pq o triênio máximo não entra na paridade? E qual seria um caminho tomar, se assim houvesse, mesmo que seja longo, pq esta é uma questão técnica e politica, não devemos usar sentimento ou achismo como muito colegas fazem. Usemos nossa inteligencia, sugiro já que uma vez nos reunirmos aqui de uma forma informal e participativa, que possamos criar mecanismo ou litisconsórcio ou outros para impetrar causas de nossas necessidades; vamos nos organizar e parar de chorar pelo canto: à eu tenho direito disto a eu acho que é isso , mas fulano tem e eu nao tenho, à os cadeirantes nao querem que o beneficio vem pra todos, pois assim podem aumentar em tempo, tempo os valores ja recebidos! A lei continua inerte! E os administrativo tb! vamos acionar sem sentimento, mas baseados em direito de lei, e as que nao temos acionemos as associações para revindicar os direito ora proposto por nós, para projeto lei, indicação legislativa e por ai vai... CB Oliveira já que ma vez vc tem essa vontade de nos da informações, nos oriente e nos organizar, desta forma! Já tem o meu apoio se assim aceitar! Abs e grato pela oportunidade ! Juntos somos fortes! Que o CRIADOR nos de sabedoria para escolher o certo e fazê-lo durar, assim seja.

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    1. A Lei só garante a integralidade dos triênios (60%) ao servidor que os já possuía na ativa. O fato de ser transferido para a reserva não garante a integralidade do mesmo.

      Há decisões que refletem este raciocínio. E os que perderam tiveram o ato de concessão revogados por vício de legalidade de ato administrativo que à época o concedeu.

      Ocorreu também que todos tiveram a integralidade cortada. Mas como alguns REALMENTE possuíam o direito à integralidade, obtiveram ganho de causa no Judiciário. Veja a decisão abaixo:

      Ementa: AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TRIÊNIOS EM PATAMAR MÁXIMO. INCONSTITUCIONALIDADE. Tratam os autos de Agravo Inominado interposto pelo autor contra a decisão monocrática desta Des. Relatora que, com base no art. 557 do CPC negou seguimento ao seu apelo, mantendo a sentença de improcedência do seu pedido consistente na condenação do Estado ao restabelecimento do pagamento de triênio, no percentual máximo de 60% (sessenta por cento).A decisão recorrida foi proferida com justo e perfeito amparo no art. 557 do CPC , restando claro que logrou apontar com ampla suficiência todos os fundamentos que levaram ao provimento parcial dos recursos dos litigantes.A Lei nº 279 /79, nos artigos 78 e seguintes, ao contrário do alegado pelo recorrente não determina a incorporação de 60% de triênios automaticamente aos reformados por invalidez, independentemente do tempo de serviço que possuam ao tempo da reforma, mas sim a garantia de tal incorporação pelo total então possuído pelo servidor militar, quando da passagem para a reserva, correspondente ao período total de efetivo serviço público.Na verdade, a lei assegura triênios integrais de 60% ao servidor que os conquistou e não a todos os servidores aposentados por invalidez.RECURSO DESPROVIDO.

      TJ-RJ - APELACAO APL 2874553620088190001 RJ 0287455-36.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)

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  38. De oliveira ,o meu advogado entrou com ação ordinária ,no juizado fazendário.

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  39. De Oliveira, vc consegue explicar pq teve gente que recebeu o beneficio de 3 mil reais e ninguem mais recebeu?

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    1. Claro!

      POLÍTICA, nobre visitante. Política.

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    2. Sim, mas isso fere a isonomia não é mesmo? Já ouvi dizer que o governador concedeu por ato o benefício a 4 servidores. Um abraço.

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    3. Pô, só que essa tal "política" não poderia deixar de tratar todos de forma igual, vc não acha? Se o executivo já concedeu o benefício para alguns, agora já era, eles perderam essa mano. Agora vão ter de pagar, se não vou ingressar em juízo. Eu sei bem como são essas ações judiciais. Eles começam negando tudo, mas depois o judiciário cai na real. Sobre a dúvida do companheiro quanto ao parecer do MP. Eu pergunto, e o Estado do RIo de Janeiro tem MP?

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    4. Tem parceiro, o nosso estado tem MP, para foder mendigo e ladrão de galinhas.

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    5. Fere não só a isonomia como também uma cacetada de direitos e garantias fundamentais. Estamos em um Estado Ditatorial velado. Um Estado sonhado pelas autoridades. Um Estado montado, arquitetado, um Estado de "Ditadura Perfeita", como outrora mencionou o PT.

      Alguém sugere alguma solução?

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    6. A solução De Oliveira, é recorrer desses MS s que estão sendo indeferidos e aguardar que cheguen no STF. Dificilmente em Brasilia a gente perderia. Como o colega já falou, o gov do Rio ja deu o beneficio para uns. Se ele mesmo deu o beneficio, e resolver parar de dar, é pq o erro ra no executivo. Com os doutrinadores de merda que a gente tem tb é phoda concluir alguma coisa. O Pior deles pra mim é o Carvalhinho.

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    7. Desculpa o termo nobre, mas é foda mesmo... Tem hora que.. sei não...

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    8. Queria entender o pq de tanta demora. Eu vou esperar até janeiro. Se nada acontecer, eu tb vou ingressar em juízo. Mas estou torcendo para que os processos caiam na mão de juiz homem, pq tá dificil. Enquanto isso, vou seguindo tomando uma porrada de remédios, que provavelmete eu nao tomaria, se não tivesse ido pra PMRJ.

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    9. Esperar até janeiro? Nem pensar. Na próxima semana, vou ingressar na justiça tb. Já estou sabendo que tem um juiz que não concede pra ninguém, deve tá querendo ir a desembargador mais cedo. O problema é que com o fim de ano ninguém quer trabalhar mais. Alguém ainda sabe ai o nome dos 4 companheiros que já ganharam o benefício. Vou usar isso no meu MS. E tb vou pedir retroativo. Bom dia e um abraço a todos.

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  40. Um amigo bomba já recebe e continua lutando por todos

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    1. Um amigo nao parceiro, tem 4 caras que tao recebendo o beneficio, que ganharam por ato do governo. Assim que tiver os nomes vou publicar aqui.

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  41. Já fui até numa reunião com o sec seg que nos prometeu que iriamos reseber porque era lei

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    1. Eu tb acho que a gente vai receber. Mas quando vai ser isso? E vai ser retroativo a maio? Se alguém souber me fala por favor?

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  42. CB Oliveira, é a primeira vez que me comunico com você, pois não sabia me comunicar com outros intetnautas, mas me senti na obrigação de aprender para poder me expressar. Estive em uma reunião com o secretario de segurança. Me desloquei de minha residência para encontrar com o Pezão e questioná lo a respeito do auxílio, ele me afirmou que era lei, havia assinado de fato e que iria pagar. Por isso ainda acredito no HOMEM Luiz Fernando Pezão.

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    1. Grato nobre companheiro!

      Vamos aguardar então. Vamos ver se o homem vai cumprir com sua palavra.
      É bem verdade que o exercício financeiro se encerrou e não havia previsão orçamentária para pagar os benefícios. Nisso podemos ver que foi uma jogada eleitoreira. Nesse caso, vamos aguardar o ano virar e que a lei orçamentária inclua essa despesa para o próximo exercício. Eu estou de olho nessa publicação.

      Abraço
      CB DE OLIVEIRA

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    2. Bem lembrado. Da última vez que me informaram já havia quase 3 mil aposentados que deram entrada no beneficio na PM, com mais alguns Agentes Penitenciários e uns BM's. Então acho que tem que incluir no orçamento anual mesmo. Valeu De Oliveira, porém vou estudar isso melhor, pq alguém já me falou que nesse caso nao precisaria de inclusão no orçamento. Vou pesquisar. Mas até agora ainda não vi nenhum juiz negar o benefício em face dessa alegação, de que não há previsão orçamentária. Um abraço, e bom dia a todos.

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  43. Eu mesmo posso lhe responder irmão o amigo de que falei recebeu retroativo.

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    1. Eu já sei quem é, o cara é um articulador de respeito, e merece estar recebendo na nossa frente. Vamos aguardar ai pra ver o que acontece. Bom dia.

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    2. Pezão agora tá preocupado com a falta dágua.

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  44. caro ,oliveira boa noite,gostaria que me orientasse,um bm amigo meu quando estava na ativa ,era muito estressado,sofria de pressao alta teve uma paralisia facial,depois por não aguentar mais o estress,e apressao do serviço pediu para ir para a reserva,não demorou muito e esse amigo,teve um avc,com sequelas inreversiveis,ficou com problemas mentais e foi reformado por invalidez sem causa e efeito com o serviço.,acontece que antes da reforma um iso comprova que ele ja apresentava sinais a patologia quando estava na ativa entao ele adquiriu a doença em serviço,como que não tem cusa e efeito com o serviço ?o que fazer estimado amigo?

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    1. Esse ponto é crucial: obter o liame subjetivo da relação de causa e efeito.

      A documentação tem que estar impecável para que o Estado defira "de bom grado".

      Este ISO, a meu ver, é fato comprobatório deste elo.

      E infelizmente a Administração não concede, não é mesmo? Judiciário, nobre companheiro. E não desacredite. É bem verdade que andamos engessados, mas acreditar na justiça é a última esperança que devemos ter. Senão...

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  45. Bom dia a todos. Bem, eu gostaria de saber se alguém aqui sabe se a gente vai receber esses 3 mil no ano que vem. Queria saber tb se o que nao foi pago, a gente vai perder. Uma vez eu pedi um dinheiro que o estado me devia, mas quando foram pagar, eles nao deram o que correspondia à virada do ano.

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  46. boa tarde companheiros , fui hoje olhar como esta o processo que dei entrada na DIP do auxilio pela pagina do proderj , e houve uma movimentação no dia 27 de novembro , e pelo diz esta assim no local tramitação > ARQUIVO - SEÇAO DE ARQUIVO DA DIP/RJ . isso significa que meu processo foi arquivado? não estou entendendo , pois eu cumpro todas as exigências para receber o beneficio , sou amputado , foi ato de serviço , e não posso prover , alguém pode me tirar essa duvida porque esta assim , e se tem alguém que também esta assim ?

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  47. Companheiro sou reformado e dei entrada também,porem no dia 27/11/2014 foi para o arquivo da DIP o meu requerimento de numero 3326,sendo que a minha reforma foi publicada no BOL. da PM no dia 08 de maio de 96 sendo que a ATA de inspeção de saude foi realizada no dia 09/11/95 a mesma consta não podendo prover .não em ato de serviço. O meu ISO foi publicado no BOL. da PM em 07/08/96 o mesmo consta ato de serviço quando fui dar entrada no beneficio fui com a copia do BOL interno não aceitaram, corri atras e consegui copia do BOL da PM .Foi feito uma homologação na ata de inspeção de saude numero3610 .estou com 02 requerimentos Quero pedir ao De Oliveira se voçê pode analisar os requerimentos e se este arquivamento está dentro do procedimento da DIP se não,devo procurar o judiciario desde já lhe agradeço que Deus te abençoe e te proteja guerreiro

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  48. Peço a todos que também estão com o requerimento na dip que verifiquem se também foi para o arquivo no mesmo dia , pois pelo visto dois foram para o arquivo no mesmo dia, para que todos possam tomar as providencias.

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  49. o meu processo também foi para seção de arquivo no dia 27/11/2014, eu acredito que agora só via judicial.

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  50. O meu consta na seção de inativos, e, eu aconselho aqueles que se enquadram na Lei do Auxilio Invalidez, requeiram também através de requerimento próprio na DIP a homologação da Ata de Inspeção de saúde, verifique e pode ver que tem colegas que vão receber porque a JS da Seção de Perícias Medicas deu deferido e seguiu para o Gabinete da Casa Civil. é só um bizu, uma sugestão.

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  51. Bom dia. Todos os processo do SEAP foram arquivados por ordem do Secretário.

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    1. Mesmo arquivado, o direito ainda subsiste, porque a lei não foi declarada inconstitucional, e Beltrame paga logo a gente seu ditador.

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  52. Estive na dip PMERJ, para saber o porque do meu processo para concessão do auxílio ter sido enviado para seção de arquivo , a explicação é a mais absurda possível ,foi me dito pelo sub ten de serviço que o fato do meu processo bem como de outros companheiros está na seção de arquivo não significa que foram arquivados.segundo o funcionário os processos estão sendo analizados para que os benefíciados sejam submetidos a perícia médica.

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  53. Na SEAP ninguém até agora explicou o pq dps arquivamentos. Um abraço a todos e vamos aguardar. Eu vou da o meu palpite. Não confio no judiciário, por isso não entrei com ação;

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    1. Pra mim tb não explicaram. Mas já estou sabendo que foi ordem do Secretario Cesar.

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  54. Só queria saber porque Ricardo Cardoso Btista(PM), Carlos Henrique M. Cortes(PM), Alexandro Favaro Rocha Coutinho(PM) e Paulo Sergio Matias(BM), já estão todos recebendo o benefício. Isso é um absurdo. Até agora só vejo judiciário indeferir os Mandados de Segurança. Ninguém ate agora ganhou na justiça. A gente deveria se reunir, porque afinal de contas somos 3 mil, e irmos para a porta da ALERJ falar com os Wagner Montes da vida, que cruzaram os braços.

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  55. De Oliveira, vc está muito sumido. Apareça ai, por favor para nos dizer algo. Aguardar esse benefício, sem nenhuma palavra de apoio é osso. Um abraço.

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    1. Fala nobre!

      Novidades estão à caminho. Por enquanto é só informe. Quando concretizar eu posto!

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  56. Boa tarde companheiros, Fui na DIP hoje dia 03,imprimi o meu requerimento que foi arquivado no dia 27/11 perguntei o sub ten que trabalha na seção de arquivo,por que o meu requerimento estava arquivado ele me disse o seguinte; todos requerimentos passarão pela seção para serem analisados e que todos nós passaremos por uma nova pericia na jss de saúde. Acho muito estranho. Ate quando vamos ter que aguardar? Já acionei o meu advogado. Um grande abraço para todos e boa sorte

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  57. De oliveira boa noite! o juiz fazendário após citar o Estado para apresentar contestação , quanto ao processo para implantação do auxílio invalidez, fez com que a nupro diretoria e gestão do Estado,abrisse um processo.agora são dois processos administrativo pelo mesmo fato, o da PMERJ e o da nupro, o amigo poderia se possível me orientar sobre o assunto.

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    1. Acontece às vezes. É o excesso de controle no âmbito administrativo. Aumenta a burocracia, sim.
      Pode ter acontecido de terem dado carga em um documento vindo do Judicário. Isso não vai mudar a ordem dos acontecimentos.

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  58. De oliveira, mesmo que seja apenas um Bizu ou informe. passe para adiante pois recebi mensagem do Flávio bolsonaro ,de que os requerimentos for enviados em forma de minuta para o seplag

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    1. Olá nobre,

      Bizu eu passo! Mas informe.... Informe só faz propagar falsa informação.... Tu acha uma boa publicar informe?

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  59. De Oliveira, eu consultei um advogado hj, e o mesmo me disse que o benefício pode ser pago independente de orçamento, em função da natureza da verba que é indenizatória. Com isso, acho que a falta de pagamento do nosso benefício deve realmente ser puramente política. Eu vou fazer como alguns, e entrar com a ação judicial. Só que eu queria saber o nome dos caras que já estão recebendo esses 3 mil, será que alguém ai poderia disponibilizar. Só sei os sobrenomes dos caras, um é o Cortes, o outro é o Matias.

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  60. Bom dia amigos, tive noticia de que alguns processos foram encaminhados para o setor de pericias médicas e outros com publicações favoráveis pela pericia. DIP FINALIDADE
    AVALIAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE AUXÍLIO INVALIDEZ POR LESÃO FÍSI
    TIPO DE JUNTA : JSS
    PARECER : FAZ JUS AO AUXÍLIO INVALIDEZ POR LESÃO A INTEGRIDADE FÍSICA
    Aj G
    Bol da PM n.º 015 01 Dez 14 PMERJ.

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    1. Então pode ser que alguns processos voltem a andar. Eu sou do SEAP, e lá tá tudo parado. Companheiro, eu publiquei uma mensagem aqui com os nomes dos caras, mas o De Oliveira não quer publicar essa mensagem, não sei o pq. Um abraço a todos e um bom dia.

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    2. Nobre,

      Não posso publicar nomes de terceiros sem autorização dos mesmos. Publique o DOERJ e a página para apontar para os amigos. Mas os nomes eu não posso publicar senão vou parar no Judiciário!

      Peço desculpas mesmo mas, apesar de ser internet, as regras devem ser mantidas senão vou pra cadeia! Eu sou pobre! E pobre vai pra cadeia!

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  61. Não entendi o que o colega quis dizer a respeito do Bol da Pm 01501 teve alguem que não fez pericia por favor me explique?

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    1. O companheiro do bol acima conseguiu fazer a pericia JSS ( setor de pericias médicas ) e foi concedido o beneficio, conforme determinava o setor jurídico da PMERJ, e já estão encaminhando outros processos para tbm fazer, acredito que agora só falta publicar no Diário Oficial para ele começar a receber, vamos aguardar para ter certeza.

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  62. Meu processo foi para jss alguem sabe me inf como seremos chamados e quando?

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    1. Boa noite companheiro! O meu processo foi para JSS no dia 28-11 e no dia 08-12 retornou pra DIP..vc pode me dizer se o seu aconteceu a msm coisa..porq ñ fu chamado para fazer pericia apenas o processo retornou..quero saber se isso e um procedimento normal ou si deu algum problema no meu processo,,acompanhei o andamento no site do proderj...a lei 6764..aguardo sua resposta.um abraço..

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  63. Amigo já procurei esta publicação e não encontrei.

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  64. Doerj 3/12/2014 ,pag 174, poder legislativo DEP Paulo ramos, emenda 4461 secretaria de trabalho e renda pessoal e encargos sociais ,concessão auxilio invalidez lei 6764/2014 prioridade.

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  65. Essa é a publicação do DEP EST PAULO RAMOS, vejam:

    Deputado
    Paulo Ramos
    EMENDA N 4661
    PRIORIDADE
    Órgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda
    Programa de Trabalho: 11 . 122 . 0002 . 2660
    Pessoal e Encargos Sociais
    Esfera Orçamentária: F
    O Programa de Trabalho deverá atender a:
    CONCESSÃO DO AUXÍLIO INVALIDEZ AO POLICIAL CIVIL E MILITAR, BOMBEIRO
    MILITAR E O INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA APOSENTADO OU REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA E CONSIDERADO INVÁLIDO, EM RAZÃO DE PARAPLEGIA OU TETRAPLEGIA, BEM COMO DA AMPUTA ÇÃO DE MEMBRO (S) SUPERIOR (ES) E/OU INFERIOR (ES), DECORRENTE DE ACIDENTE DE SERVIÇO, IMPOSSIBILITADO TOTAL E PERMANENTEMENTE PARA
    QUALQUER ATIVIDADE LABORAL, NÃO PODENDO PROVER OS MEIOS DE SUA
    SUBSISTÊNCIA, OU QUE FORAM OU VENHAM A SER APOSENTADOS OU REFORMADOS EM DECORRÊNCIA DE OUTRA INCAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL PERMANENTE, CUJA DECORRÊNCIA DIRETA SEJA O EXERCÍCIO EFETIVO DE SUA
    ATIVIDADE FUNCIONAL E QUE FIQUEM IMPOSSIBILITADOS TOTAL E PERMANENTEMENTE PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORAL, NÃO PODENDO PROVER OS
    MEIOS DE SUA SUBSISTÊNCIA, CONFORME O PREVISTO NA LEI Nº 6764 DE 02 DE MAIO DE 2014.
    Deputado
    Paulo Ramos
    EMENDA N 4662
    PRIORIDADE

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  66. Tenho ouvido muitos boatos sobre o pagamento desse benefício, e faço votos que seja verdade. A PM tá no maior segredinho pra revelar alguma coisa. Um companheiro agente do seap só diz que lá tudo ta arquivado. Já não sei mais o que fazer. Os colegas que entraram com Ms nao falaram mais merda nenhuma.

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  67. Eu só queria saber porque quando é alguma coisa para beneficiar isso acontece? se fosse para prejudicar ou para prender o policial , já estava todo mundo aqui preso inclusive o dono do blog rsrsrsrrs

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  68. Liguei agora mesmo pra SEAP, e os puxa-saco do Cara de Kombi me disseram que não sabem de porra nenhuma. Então pode ser que a PM comece a pagar primeiro.

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  69. Alguma coisa me diz que esse beneficio vai sair a qq momento. Na PM tá o maior bochixo.

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    1. Eu sou BM aposentado e ainda não ouvi nenhum buxixo. A única coisa que ouvi de concreto foi o pedido de arquivamento do meu processo.

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  70. Tomei conhecimento que o meu processo foi encaminhado para J S S estou aguardando me chamar se alguem souber o tempo que demora me comunique quando for chamado aviso a todos como funciona.

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    1. Boa tarde amigo! O meu processo tambem foi para JSS NO no dia 28-11 e naõ fui chamado para fazer a preicia..., e no dia 08-12 voltou para secretaria da DIP,poderia me enformar se o seu tambem aconteceu isso..pois não sei se isso é um procedimento normal ou se tem algum problema com meu processo,,um abraço..aguardo sua resposta...

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  71. Companheiros da área de segurança tudo faz crer que quem estiver enquadrado na lei vai receber acredito que em jan e fev já vai esto ar bem adiantado os processos estou acompanhando des do dia 04/05 quando dei entrada

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  72. Vamos esperar até final de janeiro rapaziada depôs nos combinamos o que vamos fazer no momento é só aguardar

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  73. O que está havendo que ninguém cons mas falar nad

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  74. Boa noite,Quero informa-los que o companheiro que postou o comentário no dia 04/12/2014 ás 19:20 está equivocado, os que foram encaminhado a JSS não tem nada a ver com a lei 6764 é para a 3527/2001.e melhoria de reforma,isenção de imposto de renda.Tenho cópia do Bol da PM 015 de 04/12/2014.Um abraço a todos.

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    1. Boa tarde amigo! O meu processo foi para JSS NO no dia 28-11 e naõ fui chamado para fazer a preicia..., e no dia 08-12 voltou para secretaria da DIP,poderia me enformar se isso é um procedimento normal ou se tem algum problema com meu processo,,um abraço..aguardo sua resposta...a lei 6764

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  75. Amigo o meu não voltou não tomei conhecimento hoje que vai ter uma junta especial para nos e todos deram chamados quanto o seu pro ter voltado para DIP procure saber por que de repente algum doc errado ou faltando se sob mas alguma coisa repa p os amigos uma boa noite a todos.

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    1. Bom dia amigo! Vc poderia me avisar quando tiver algum andamento no seu processo...Vc precisa acompanhar direto no site do proderj..Pois moro longe...mais antes quero saber através dos amigos...si eles vão ser chamado ou ñ para fazer essa pericia e qual será o proximo andamento quando sair da JSS ..até agora ninguém foi chamado..desde já te agradeço...aguardo a reposta..

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  76. Liguei para JSS - SPM/DGP, telefone 2504-0001, e perguntei sobre o processo que foi para lá desde 01/12/2014, a resposta que eu tive foi que todos serão chamados para fazerem uma nova perícia a partir de janeiro de 2015 na SPM/DGP, no caso dos Policias Militares, então liguem também para confirmar este fato para o telefone 2504-0001, desde já um abraço.

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  77. Eu sou do SEAP, e por enquanto lá, ainda não tem nenhuma novidade. Eles sempre falam a mesma coisa. Se tiver algum SEAP ai com alguma novidade, por favor diga alguma coisa.

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  78. Pergunto ao amigo que o processo voltou para DIP se ele já conseguiu saber o por quê?

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    1. Bom dia amigo, Ainda ñ sei o porque meu processo voltou para DIP,mais essa semana devo ir até lá para perguntar o porque...vc tem o numero de lá?..desde já te agradeço..

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  79. Pergunto ao amigo que o processo voltou para DIP se ele já conseguiu saber o por quê?

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  80. Eu tb sou da SEAP mano, lá naquela p. não há novidade alguma. Pode até ser que eles paguem mesmo em janeiro, mas ninguém até agora sabe de merda nenhuma. Como a SEAP hj ta que nem uma casa de PM, que vai pra lá pra pagar castigo, acredito que quando a PM pagar, todos vão seguir.

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  81. Não sei o porque de ter que se submeter a nova perícia. Eu acho que deve depender do caso concreto. Eu fui aposentado com acidente de trabalho e tentei voltar e não consegui. Engraçado que se fosse alguma coisa pra foder a categoria, rapidinho eles dariam algum jeito de resolver. Esse benefício foi concedido e maio, e até agora nada. Antes era por causa da falta de capa de processo, depois foi eleição, depois veio esse caô de lei fiscal, agora não tem mais porra nenhuma pra resolver e inventam pericia, vai tomar no cu.

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  82. Não sei o porque de ter que se submeter a nova perícia. Eu acho que deve depender do caso concreto. Eu fui aposentado com acidente de trabalho e tentei voltar e não consegui. Engraçado que se fosse alguma coisa pra foder a categoria, rapidinho eles dariam algum jeito de resolver. Esse benefício foi concedido e maio, e até agora nada. Antes era por causa da falta de capa de processo, depois foi eleição, depois veio esse caô de lei fiscal, agora não tem mais porra nenhuma pra resolver e inventam pericia, vai tomar no cu.

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  83. o meu natal ia ficar uma maravilha com esses 3 mil no bolso, mesmo que não paguem retroativo. Agora ainda tenho que esperar janeiro inteiro. Puta que pariu. Daqui a pouco vai chegar maio, e ainda não pagaram. Isso é bom pra gente decorar o nome dos caras que estão nos apoiando. Até agora só o Paulo Ramos tem corrido atrás pra gente.Bolsonaro e Wagner Montes se intupiram de votos, mas agora a gente vê claramente que eles são só papo furado. Wagner Montes só sabe falar "tamu junto". Tamu junto é o czralho, pq me atender ele nao atende.

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  84. Meu camarada fala colocando menos palavrão ta... Eu sei que o que tu ta falando é pra gente se ligar, mas tu coloca muita palava chula. O De oliveira nao devia deixar vc livremente por aqui.

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  85. O amigos vamos ter um pouco de calma estamos todos no mesmo barco independe nte de Desip PM PC Bom vamos nos unir e não nos perdermos discutir chjngar não adianta vamos somarmos

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  86. Companheiros, boa noite.Na sexta-feira dia 12 estive na Dip seção de arquivo para ver o meu requerimento,pois o mesmo está de acordo com a lei 3,527/2001 e não de acordo com a lei 6764,porém o Sub Ten procurou e não encontrou o mesmo, me mandou para secretaria onde ele estava.Lá na secretaria me informaram que está correto. OSub ten me disse que o Pezão determinou ao comandante geral para segurar os requerimentos,é o papo que rola na Dip

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  87. Quem ta pedindo calma ai, nao sabe nada da minha vida. Eu me aposentei e fiquei fodido, tomando uma porrada de remédio. Remédio pra dormir, remedio pra levantar, fora a pica que nao sobe mais. Uma merda trabalhar pra segurança publica no ri ode janeiro, se fosse outro estado a gente nao tava tao fodido. A gente tem que tirar da alerj de uma vez por todas esses antepm. O Wagner Montes finge que ajuda a gente mas é so teatro. O Bolsonaro nem aparece mais. Nao fode que eu nao voto em vcs.

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  88. Acho que quem esta esta xingando aloprando so dificulta tudo para todos que querem dialogar s o problema.

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  89. Ao ligar para a Seção Assejur me informaram várias coisas: Procede a informação de que pagar esses 3 mil deveria haver dotação orçamentária? que deveria já estar previsto para podermos receber? é verdade também de que muitos dos requerimentos são de companheiros que se enquadram em tudo, más trata-se de enfermidade adquirida e não acidente em serviço, e por isso estão sendo arquivados? alguém sabe de algo nesse sentido? como alguns companheiros acima, também tomo 3 tipos de medicações, deixei de ter vida há alguns anos, vivo mais internado e encima de uma cama do que em pé... Continuo achando que deveríamos procurar alguns jornalistas sérios, tipo Boechat, Cabrini ou outros e colocar isso nos meios de comunicação, somos a classe mais desfavorecida de servidores e depois de reformados ou na Reserva, somos esquecidos...

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    1. Companheiro, vamos lá, sobre suas perguntas. Não há necessidade de dotação orçamentária. pois o benefício tem características próprias que o eximem disso. Quanto aos arquivamentos, posso te afirmar que todos foram levados a efeito, por ordem do governador, sei disso pq o arquivamento é seguido de despacho motivador, e o meu não teve despacho algum. Sobre os processos arquivados por quem não tinha direito, na minha secretaria foram muito poucos, o volume maior de processos arquivados foi mesmo de quem tinha direito. Eu, como alguns já ingressei em juízo, mas como vc sabe no Estado do Rio de Janeiro, a justiça é casuística e politiqueira, pq todo juiz quer ser desembargador, e para ser promovido não pode ir contra o Estado. A minha alegação de que 4 companheiros já estão recebendo o benefício não foi nem lida no meu MS. Tenho quase certeza de que o governador solicitou ao judiciário que indeferisse todos os MS, só no Brasil mesmo.

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  90. Amigo eles so estão mandando para pericia os que estão enquadrados na lei que foram ato de serviso e não podendo prover sei que. temos companheiros até em condiçoes piores temos que resolver um problema depos o outro que é conseguir unirmos e futuramente conseguirmos para todos

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  91. Vamos pedir ajuda ao Deputado Daciolo!!!!

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  92. o anônimo 14:23 , está certo só estão mandando para perícia médica os processos por acidente de serviço ,o meu foi hoje para setor de perícias médicas.

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  93. O meu processo está na seção de perícias médicas desde 01/12/2014, eu também ligue para esse setor da PMERJ, e fui informado de que em Janeiro de 2015, irão convocar todos para realizarem uma perícia, e inclusive o meu tem parecer da Seção Jurídica do GCG, com parecer favorável a ser implantado o auxilio, oriento a todos a tirarem cópia dos processos, pois no meu caso o próprio Comando Geral já foi favorável, através de sua assessoria jurídica então caso a seção de pericia médica entenda diferente o ingresso no Judiciário é certo, pois contraria até o Comando, então tirem cópias para terem base legal e fundamentar a ação, no mais fiquem na paz.

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  94. Quer dizer estão querendo cumprir o 1°parágrafo e deixar de lado o parágrafo único.

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    1. Como assim? Não entendi parceiro.

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    2. O meu processo ta na seap pra arquivar desde setembro.

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  95. Pra você que perguntou como assim ? vejaaaaaaaaaaaaaa
    Artigo 1 da Lei nº 6.764 de 02 de Maio de 2014 do Rio de janeiro
    Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 1º O policial, civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que foi ou que venha a ser aposentado ou reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia, bem como da amputação de membro(s) superior (es) e/ou inferior (es), decorrente de acidente de serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Parágrafo único. Também farão jus ao auxílio-invalidez previsto no caput os profissionais acima nominados, que venham a ser aposentados ou reformados em decorrência de outra incapacidade física ou mental permanente, cuja decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência

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    1. Sim, e ai companheiro, eu não consegui entender o que vc quer dizer com o parágrafo único. Pq vc acha que ele seria descumprido? Vc perde o maior tempao colocando essa lei que eu ja decorei, mas não consegue concluir nada. Leva essa merda a serio.

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    2. eu tenho visto que deve vir aqui escrever besteira um monte de calunga de coronel, puxa saco.

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    3. Seria bom se no ano de 2015 diminuisse o numero de safados aqui nesse blog. Tem gente que entra aqui só pra escrever essas merdas. Deve ser algum policia de saco cheio com a mulher gorda, que vem pra cá falar besteira.

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  96. Que coisa dificil este processo ja está dando loucura.

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  97. Alguém tem novidades ?
    Drº De Oliveira
    Será que vão pagar os atrasados se o processo so for publicado em D.O. por exemplo em janeiro, fev, etc.
    pois dei entrada em maio 2014
    sabe se acabou o "exercicios anteriores" ?

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    1. O Estado pode até reconhecer a existência de dívida. Mas quanto a pagar. Fica difícil dizer.

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  98. Amigos desejo a todos nos que estamos lutando des do dia 02 maio por um direito que é nosso e que conquistaremos a partir de jan de 2015 um natal e um ano novo repleto de alegria pas e saúde são meus votos a todos que estão enganjados nesta luta e que Deus nos ilumine neste ano vindouro.

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  99. Por que ninguém está falando m nada ?

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  100. Pelo visto ano vai mesmo virar e sem novidades concretas sobre o benefício. Alguém ai pode me dizer se há pelo menos algum recurso na justiça sendo apreciado? Vou aproveitr para desejar feliz natal a todos os companheiros e seus familiares que estão na luta por esse beneficio.

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  101. GOSTARIA DE SABER SE VÃO PAGAR OS ATRASADOS COM A VIRADA DE ANO ?

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  102. Aos amigos do contos de fardas,quero desejar um FELIZ NATAL e um ANO NOVO cheio de PAZ e ALEGRIA... E que nossas lutas pela lei 6764/14,em janeiro se concretizem, em chamar- MOS pra que possamos fazer essa tal JSS especial... Um abraço, e fiquem todos com DEUS !!!

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  103. NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA SEXTA DESTA SEMANA E RETORNANDO SOMENTE NA SEGUNDA NORMAL E TERÇA MEIO EXPEDIENTE, ENTÃO SOMENTE ANO QUE VEM ! JÁ COM O NOVO COMANDANTE QUE DEUS POSSA TOMAR A FRENTE EM TODOS OS PROCESSOS E QUE TODA PEDRA DE TROPEÇO SAIA DOS NOSSOS CAMINHOS. E QUE 2015 SEJA UM ANO DE BENÇÃOS E VITÓRIAS PARA TODOS DA AREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. VAMOS FOCAR NA PEC 300 POIS A 6764 JÁ É NOSSA POR LEI. E QUE ELA POSSA SER ESTENDIDA AOS DEMAIS VITIMADOS SEM ATO DE SERVIÇO. E AOS COM ATO MAS PODENDO PROVER. DEUS ABENÇOE A TODOS E VAMOS COLOCA-LO NA FRENTE DESTAS CAUSAS POIS SÓ ELE PODE DAR VITÓRIA. BASTA CRER E ACREDITAR NO NOME DE JESUS..

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  104. O meu processo junto ao judiciário para concessão do auxílio invalidez conforme lei 6764/2014, o Estado não apresentou contestação

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  105. Eu acredito que se pagarem, vao pagar retroativo sim.

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  106. O De Oliveira ta sumidao daqui.

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    1. Estou aqui, nobre amigo. Um pouco desmotivado, na verdade. Triste.
      Aproveitei para dar uma limpeza na casa dia desses, também. Mas estou aqui. Leio todos os comentários. E neste fim de ano quase nada acaba acontecendo.

      Acabou 2014, nobre companheiro.
      Agora só nos resta aguardar o novo Cmt Geral assumir para enfim saber se essa joça vai de vez pro ralo ou se algum milagre acontece.

      Um enorme abraço do amigo.
      Boas festas

      CB DE OLIVEIRA

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  107. Não vão postar mais nada vai ficar essa música ate quando.

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  108. De Oliveira o meu processo para implantação do benefício junto ao judiciário, acredito que esteja sendo favorável segundo o advogado , o Estado não apresentou contestação.

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    1. A Fazenda Pública não contestou? Inacreditável mesmo. Mas não se esqueça que estamos em recesso no judiciário; e o recesso forense suspende a contagem do prazo.

      Verifique junto ao seu advogado. Às vezes até nós mesmos comemos mosca.

      Boas festas nobre amigo.
      Boa sorte na empreitada.

      CB DE OLIVEIRA

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    2. eu ja tive um processo aqui no estado do rio, em que a fazenda não contestou, dai o juiz devolveu o prazo pra eles contestarem.

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  109. O Ente público fazenda não responde por revelia, o prazo é em dobro para recursos, e contestação quadruplo, portanto mesmo que não tenha contestado não haverá revelia. Senão vejamos:

    A revelia se verifica quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer resposta à ação, no prazo legal. Em decorrência desta inércia, o artigo 319, do Código de Processo Civil, atribui a seguinte consequência jurídica: “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”.

    Porém, estes efeitos, em razão do disposto no artigo 320, inciso II, do Código de Processo Civil, não são aplicáveis à Administração Pública. Isso porque, para a consecução de tarefas e atendimento aos interesses coletivos, os representantes ou administradores das pessoas jurídicas de Direito Público interno devem atuar exatamente em conformidade com a lei, razão pela qual o direito da Administração Pública alinha-se perfeitamente como direito de natureza indisponível.

    Como consequência do caráter indisponível dos direitos das pessoas jurídicas de Direito Público, seus agentes e gestores não possuem o poder de escolha, no exercício de suas funções, haja vista a prevalência do interesse público que exige autorização legal expressa para atos de disposição.

    Com relação à prevalência do interesse público, ensina o professor Edmir Netto de Araújo:

    “[...] Como vimos, o Estado é o titular do interesse público e somente ele, enquanto síntese da coletividade, pode dele dispor, e assim mesmo só nas hipóteses e limites constitucionais e legais, com estrita observância do princípio da legalidade (restritividade). Isto quer dizer que aos agentes administrativos, no desempenho de suas funções, não é lícito dispor desse interesse ou fazer prevalecer seu próprio interesse ou sua vontade psicológica, porque do interesse público os agentes da Administração só detêm a guarda, e não a titularidade. [...]

    Na realidade, como os interesses públicos da Administração não se acham entregues à livre disposição do administrador, o que decorre com relação a tais valores não é simples poder, mas dever, obrigação para o agente deles curar, objetivando o cumprimento da finalidade pública, como efeito da existência do interesse público do qual é parâmetro. A conseqüência imediata da indisponibilidade é que os direitos concernentes a interesses públicos são em princípio inalienáveis, impenhoráveis, intransigíveis, intransferíveis a particulares, ou, em uma palavra: indisponíveis. [...]

    O princípio da indisponibilidade é geral para todas as áreas do Direito Administrativo, decorrendo diretamente do princípio (informativo) da supremacia do interesse público, e, dada sua estreita simetria com a necessária finalidade pública dos atos da Administração, também é, por vezes, denominado de princípio da finalidade pública”. (ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. pp. 74-75, grifos nossos).

    Portanto, partindo-se do princípio da supremacia do interesse público e diante da indisponibilidade de seus bens, não se pode aplicar o efeito material da revelia (presunção da veracidade dos fatos narrados pelo autor) à Fazenda Pública, pois quem exerce suas funções em seu nome "não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos, porque atua em nome de terceiros. Por essa razão é que os bens públicos só podem ser alienados na forma em que a lei dispuser." (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 31). É nesse sentido a jurisprudência:

    “[...] FAZENDA PÚBLICA – DIREITOS INDISPONÍVEIS – INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA [...] 1. Não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública uma vez que indisponíveis os interesses em jogo. [...] Agravo regimental improvido.” (STJ. AgRg no REsp 1137177/SP. Rel. Min. HUMBERTO MARTINS. Segunda Turma. Data do julgamento: 18 fev. 2010, grifos nossos).

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    1. Muito bom! Grato pela colaboração aos espaço com este excelente apanhado jurídico!
      Sempre sempre muito bem vindo nobre visitante!

      CB DE OLIVEIRA

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  110. O nobre amigo que ingressou com ação no judiciário poderia passar o nome do seu advogado e a OAB, pois neste caso, eu e outros colegas poderíamos procurar os seus serviços par também ingressarmos com ação judicial junto ao seu escritório, desde já obrigado.

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"Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado"

Giovanni Falcone, Juiz italiano especializado em processos contra a máfia siciliana Cosa Nostra.

"Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantido o progresso e auto-reforma dessa sociedade".

Stuart Mill

“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.

Barão de Montesquieu

"Aqueles que planejam o mal acabarão mal, porém os que trabalham para o bem dos outros encontrarão a felicidade"

Provérbios 12.20