DECRETO Nº 44.348 DE 23 DE AGOSTO DE 2013

ALTERA O DECRETO Nº 41.931, DE 25 DE

JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/004/12/2013,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes no Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas de forma a manter motivados os servidores, durante todo o ciclo de avaliação,

DECRETA:

Art. 1º - O item 2.2 do Anexo do Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

2.2 A premiação prevista no artigo 6º consistirá em:

I. Solenidade semestral com entrega de placa e diploma;

II. Gratificação semestral, individual e não cumulativa nos seguintes valores:

- art. 6º § 1º inciso I: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

- art. 6º § 1º inciso II: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para o primeiro colocado, R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o segundo colocado, e R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) para o terceiro colocado.

- art. 6º § 1º inciso III: Pagamento proporcional entre R$ 5.395,50 (cinco mil trezentos e noventa cinco reais e cinqüenta centavos) e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para resultados entre 119,9% e 100,0% do IDM; R$ 3.000,00 (três mil reais) para o atingimento no intervalo entre 99,9% e 95,0% do IDM; e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o atingimento no intervalo entre 94,9% e 90,0% do IDM.

- art. 6º § 1º inciso IV: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para o primeiro colocado, R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o segundo colocado e R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) para o terceiro colocado.

- art. 6º § 1º inciso V: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, estando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2013 

SÉRGIO CABRAL