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1 de março de 2010

PEC 300: VOTAÇÃO SERÁ AMANHÃ ÀS 16:00

Depois de tanto esperar, teremos a esperada votação da PEC 300. E como já era previsto, as pec's foram apensadas: ou seja, as matérias foram anexadas, uma à outra.
O resultado disto: teremos uma PEC 300 com recheio de 446.

Lembram-se do teor das duas matérias? A 300 estipulava o piso em próprio matéria; no próprio texto legislativo. Com isso, sendo aprovada, teríamos a aplicação da lei com máxima efetividade.
Já a 446 (antiga 41, aprovada no Senado) não possuía um valor determinado para ser incluso em texto constitucional. Refería-se somente à criação de um piso, sem estipular um valor. Assim, se aprovada, geraria a necessidade de uma lei posterior para que este texto fosse regulamentado. E isso  nobre leitor, somente Deus saberia.

Devido à este fato, o apensamento seria prejudicial.

No entanto, as matérias estão apensadas. E teremos sim, em um futuro próximo, um piso salarial da segurança pública nacional. 

Não aquele piso que estávamos ansiosos para receber.
Não aquele piso que merecíamos ter.
Mas, caros senhores, acreditem: se o texto for aprovado, teremos o sonhado piso e a garantia de nunca mais ganhar um miséria. 
E se levarmos em conta que muitos de nós não possuem nem o ensino médio completo... Aí então...

Com a aprovação do piso, teremos dado um passo importante, pois vimos que a nossa pressão gerou resultado.
E digo que foi um senhor resultado. 

Vamos tomar por base a nossa Constiuição, atualmente com 62 emendas. E todas elas vieram de uma PEC - Projeto de Emenda à Constituição. Como podemos facilmente perceber, existem um universo de PEC's em tramitação, arquivadas, e sendo criadas. E até hoje, somente 62 foram aprovadas. E não querendo adentrar na questão o STF pode ainda decretar a emenda, após sua aprovação, como insconstitucional. É o caso da EC Nº 58 (PEC dos vereadores, só para lembrar).
Parecem poucas emendas, comparando com o número de projetos equivalentes. Mas a constituição dos EUA, a mais antiga ainda em vigor, possui 7 artigos e 27 emendas. Ano da sua criação: 1787.
Obviamente que os princípios utilizados e são distintos. A nossa sofre mais com as mudanças da sociedade; enquanto a norte-americana é baseada em princípios. A nossa é analítica e do Tio sam é sintética.

Portanto, vamos aguardar e assistir a TV Câmara amanhã, às 16:00. E depois conversaremos mais.






Depois de um tempo fora devido a problemas técnicos, o Um Conto de Fardas postará com menos frequência. Contudo não deixaremos de dar ênfase à PEC 300/446 e assuntos diretamente ligados à Segurança Pública.

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