PESQUISAR ESTE BLOG

16 de março de 2009

PEC 300: VAMOS ACREDITAR! VAMOS LUTAR!!

Abaixo transcrevo comentário postado hoje, no post "PEC 300/2008":

Assembléia Legislativa de São Paulo faz moção de aplauso a PEC 300: Caro amigo, Acuso o recebimento de seu “e.mail” e agradeço o contato com o meu Gabinete. Quanto ao contido em sua mensagem, esclareço que o PEC 300/2008, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e outros, “que prevê que a remuneração de militares dos Estados não seja inferior aos dos Distrito Federal”, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e está tramitando em caráter especial. Levo, ainda, ao seu conhecimento que elaborei a Moção nº 3, de 2009, que, após sua tramitação nesta Casa de Leis, será encaminhada à Câmara dos Deputados, em apoio à aludida iniciativa parlamentar. Veja abaixo a Moção nº 3, de 2009 e a sua tramitação nesta Casa de Leis: 1) - Em 17/02/2009 foi publicada no Diário Oficial da Assembléia Legislativa (página 47) e em 27/02/2009 entrou na Pauta de 5ª Sessão. 2) Moção nº 3/2009: MOÇÃO Nº 3, DE 2009 Em 4 de novembro de 2008, o nobre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, por meio da qual pretende a alteração da redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, na seguinte conformidade: ?§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também ao Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos?. Referida proposta contou com o apoio de cento e oitenta e quatro ilustres Deputados Federais que, juntamente com o autor da proposta, pretendem valorizar o trabalho que os policiais e bombeiros militares desempenham, sendo certo que ao tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o parecer do Relator, nobre Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi pela admissibilidade da proposta. Conforme se verifica, quase duas centenas de integrantes do Parlamento Federal, de plano, entenderam que são os policiais e bombeiros militares que se arriscam cotidianamente, colocando suas vidas em perigo para proteger a sociedade. A iniciativa também demonstra um reconhecimento ao complexo trabalho de polícia, para cujo universo de atividades, seja no exercício do policiamento ostensivo normal, urbano e rural; de trânsito urbano e rodoviário; ferroviário; portuário marítimo, fluvial e lacustre; ambiental; de rádio-patrulhamento terrestre e aéreo; em recintos fechados ou abertos de freqüência pública; em estabelecimentos penais; seja no exercício das atividades de bombeiro e na execução das atividades de defesa civil, necessitam de homens e mulheres, não apenas com coragem, mas que possuam conhecimentos, inteligência, perspicácia, tirocínio e discernimento sobre uma grande variedade de temas. Nesse sentido, sabendo-se que os policiais e bombeiros militares, tem que ser detentores de conhecimentos sobre vários ramos do direito, cuja diversidade, apenas nos permite enumeras alguns, tais como Direitos Humanos; Direito Civil; Direito Penal; Direito Processual Civil e Penal; Direito Administrativo; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito do Trabalho; Direito Sindical; Direito Indígena; Direito Eleitoral; Direito Comercial; Direito de Informática e, uma relação exaustiva de seus desdobramentos, aliados à defesa pessoal, uso de armas de fogo, atendimentos de emergências, extinção de incêndios, manuseio de materiais perigosos, busca e salvamento de pessoas, etc. De maneira que, diante disso não se pode olvidar do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil em sei artigo 6º, inciso V, que estabelece como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Ora, conquanto os integrantes das polícias militares e os integrantes dos bombeiros militares não estejam inseridos nas categorias de trabalhadores ?urbanos? e ?rurais? não se lhes pode negar a equiparação salarial em face da extensão, natureza, grau de complexidade e periculosidade de seu trabalho. Neste aspecto oportuno o registro do autor da PEC onde diz: ?Além da injusta política salarial proporcionada a maioria dos policiais militares, o miliciano chefe de família é freqüentemente ameaçado e condenado a morte pelo crime organizado. Seu instrumento de trabalho é uma arma carregada e seu corpo um alvo visível e inconfundível pela farda, encontrável a qualquer dia e hora. Pela especificidade da profissão ? ?polícia ostensiva e a preservação da ordem pública?, só o policial militar pode e deve fazer o que faz.? Diante de tudo isto, caso a proposta consubstanciada na PEC nº 300, de 2008, venha a ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo excelentíssimo Senhor Presidente da República estar-se-á corrigindo uma distorção que grassa por todo Brasil, alcançando boa parte dos profissionais que atuam diuturnamente na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no exercício das funções próprias de polícia ostensiva e dos profissionais que exercem as funções de bombeiro e executam atividades de defesa civil em todos os Estados da Federação. Assim, estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste, A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO manifesta seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, visando estabelecer um critério equânime acerca da remuneração dos policiais militares e bombeiros militares, e apela aos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação desta medida, com a máxima brevidade possível. Sala das Sessões, em 13-2-2009. a) Olímpio Gomes Atenciosamente Deputado Major Olimpio Gomes.
Vamos acreditar!
IGUALDADE DE DIREITOS JÁ!
POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: VAMOS REAGIR!

2 comentários:

  1. “Oficial! A Copa do Mundo é nossa ( retirada do site globoesporte.globo.com/ESP – 03/10/2007)
    A Copa do Mundo é nossa! Depois de mais de cinco décadas de espera, o Comitê Executivo da Fifa confirmou nesta terça-feira, na sede da organização, em Zurique, na Suíça, o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014.
    Ao todo, são 18 capitais de todo o país concorrendo para receber os jogos. A Fifa recomenda ao Brasil que escolha apenas dez sedes. No entanto, devem ser indicadas 12 localidades, como nas Copas de 2006, na Alemanha, e de 2002, no Japão e na Coréia do Sul.
    Os concorrentes são: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
    Nestas cidades, 14 estádios serão reformados para receber o Mundial. Em outras quatro, as arenas ainda serão construídas, todas no Nordeste. Em Maceió, será a Arena Zagallo. Em Natal, o Estádio Estrela dos Reis Magos. E mais a Arena Recife-Olinda, em Pernambuco, e a Arena Bahia, em Salvador.
    Após receber a taça da Copa do Mundo das mãos de Blatter, Lula assegurou ao presidente da FIFA que o Brasil estará, de hoje até 2014, se preparando para realizar uma das maiores Copas do Mundo da história .
    - O mundo terá a oportunidade de ver o que o povo brasileiro é capaz de fazer. O futebol para nós, brasileiros, não é apenas um esporte, mas uma verdadeira paixão.”
    Caros amigos de farda, nestes últimos tempos, nossos dias não tem sido nem um pouco agradáveis, salários humilhantes, regulamentos covardes, corrupção em todos os níveis de nossas Corporação.
    Entretanto, o que mais me deixa indignado é o descaso de nossos governantes, somos tratados como escravos, estatísticas sem nome que são apenas computadas como “menos um”.
    Não importa qual seja o seu Estado ou a sua Corporação: Bombeiro Militar, Policial Militar, Policial Civil, etc... Todos nós somos vítimas da disparidade salarial, sendo que muitos ainda não possuem seus direitos de hora extra, periculosidade, insalubridade, o que deveria ser de obrigação de todos os Estados regularizarem tais gratificações.
    Onde quero chegar,
    Como no texto acima, Lula afirmou ‘que até 2014 o Brasil estará preparado para realizar um das maiores Copas do Mundo da história’, mas, acho que todos concordam que para se sediar uma Copa do Mundo é necessário que se tenha uma infra-estrutura praticamente de primeiro mundo, e para isto tanto as áreas de Segurança (Policiais) quanto Saúde (Bombeiros), devem ser como no primeiro mundo também.
    Amigos , já perdemos o PAN (ESPERO QUE TODOS ME ENTENDAM), embora seja a longo prazo, precisamos em todos os Estados, nos unir, para que nossas Corporações sejam moralizadas, projetos como a PEC 300/08 estão tramitando, temos que botar mais ênfase para que vingue.
    “AS PESSOAS NÃO DEVIAM TEMER SEU GOVERNO, O GOVERNO É QUE DEVIA TEMER SEU POVO.” V
    Por favor repassem para todos os Blogs em outros estado.

    ResponderExcluir
  2. ALGUMA COISA TEM QUE ACONTECER ...


    SENADO FEDERAL
    Secretaria-Geral da Mesa
    Acompanhamento de Matérias


    As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 19/03/2009


    SF PEC 00041 2008


    Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais....
    19/03/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA


    Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir Relatório.
    TOTAL: 1

    ResponderExcluir

"Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado"

Giovanni Falcone, Juiz italiano especializado em processos contra a máfia siciliana Cosa Nostra.

"Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantido o progresso e auto-reforma dessa sociedade".

Stuart Mill

“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.

Barão de Montesquieu

"Aqueles que planejam o mal acabarão mal, porém os que trabalham para o bem dos outros encontrarão a felicidade"

Provérbios 12.20