CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS I/2011 (CCDC - I/2011)

Abaixo transcrevo a publicação do CCDC - I/2011 contido na Bol da PM Nº051, de hoje:

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna públicas as Instruções Reguladoras referentes ao processo seletivo para o Curso em epígrafe, na forma que segue:

1. DO CURSO

 
a. Local de funcionamento: Batalhão de Polícia de Choque (BPChq).
b. Inscrições: 23 de março a 31 de março de 2011.
c. Apresentação: 20 de maio de 2011.
d. Início: 23 de maio de 2011.
e. Término: 01 de julho de 2011.
f. Duração: 06 (seis) semanas
g. Vagas: 35 (trinta e cinco) PMERJ e 05 (cinco) coirmãs – COTER para Oficiais Intermediários, subalternos e praças.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1 – Para os policiais militares da PMERJ:

a) Estar no mínimo no comportamento “BOM”;
b) Estar no desempenho da função policial militar;
c) Não estar freqüentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação;
d) Não estar frequentando ou aguardando o CiDAPS;
e) Não estar agregado na forma do artigo 79, seus incisos e parágrafos, ou incidir em quaisquer das situações previstas no artigo 80, seus incisos e parágrafos, tudo do Estatuto dos Policiais Militares;
f) Não ter sofrido sanção disciplinar incompatível com o curso que irá realizar;
g) Não estar sub judice, nem respondendo a processo ou conselho;
h) Não estar respondendo a Averiguação, Sindicância, IPM ou Processo Judicial, ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial-militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Comandantes, Chefes e Diretores, através de ofício à DGEI, ou que tenha sido condenado por crime ou contravenção nas condições acima previstas;
i) Não possuir qualquer restrição médica ainda que parcial (apto pleno categoria A);
j) Possuir interstício mínimo exigível do último curso ou estágio frequentado conforme publicação inserta em Bol PM n° 095, de 01 de junho de 2009, 2ª Parte, Tópico 4.
l) Ter conceito favorável de seu Comandante.

2.2 – Para os candidatos de Fora da PMERJ (Corporações Co-irmãs):

a. Estar, no mínimo, no comportamento “BOM”;
b. No caso dos Militares em geral, estar estabilizado (não ser temporário);
c. Não estar sub judice, nem respondendo a Inquérito, Processo ou Conselho; e
d. Não estar respondendo a Averiguação, Sindicância, IPM ou Processo Judicial, condições estas devidamente informadas pelos Comandantes, Chefes e Diretores, através de ofício endereçado ao Sr.º Comandante Geral da PMERJ.

3. DAS SOLICITAÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 – Para os Policiais Militares da PMERJ:

a. A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao Comandante de sua Unidade;
b. cada Unidade deverá remeter a DGEI, até às 16:00h do dia 05 de abril de 2011, os requerimentos em via original devidamente informados de acordo com a presente instrução reguladora, devendo ser anexada ao referido requerimento a ficha disciplinar atualizada;
c. Em hipótese alguma serão aceitos requerimentos fora do prazo previsto nestas instruções reguladoras.
Caso haja dificuldade via protocolo da Ajudância Geral, as Unidades deverão providenciar para que os requerimentos sejam entregues diretamente na Diretoria de Geral de Ensino e Instrução;
e,
d. Nos requerimentos de inscrição deverá ser informada a data de início e término do último curso ou estágio frequentado.

3.2 – Para os candidatos de Fora da PMERJ (Corporações Co-irmãs):

a. A inscrição do candidato far-se-á mediante o envio do ofício da corporação interessada, até as 15:00 horas do dia 07 de abril 2011 (quinta-feira), ao Comandante Geral da PMERJ;
b. Em sendo aquiescido pelo Comandante Geral da PMERJ, os ofícios dos solicitantes serão encaminhados para a DGEI, até as 15:00 horas do dia 14 de abril de 2011 (quinta-feira), que providenciará a publicação em Bol PM a relação dos candidatos que estão autorizados a participar do Processo Seletivo para o referido curso;
c. Caberá a DGEI oficiar aos candidatos das corporações Co-irmãs, até o dia 20 de abril de 2011, (quarta-feira), a confirmação na participação do Processo Seletivo, informando os dias, horários e local onde os mesmos deverão ser apresentados, a fim de se submeter ao exame físico específico.

4. DOS EXAMES SELETIVOS
Os candidatos serão submetidos aos exames seletivos abaixo discriminados:

Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física e Teste de Habilidade Específica (eliminatório) – para candidatos de fora da PMERJ (Corporações Co-irmãs):

Os candidatos realizarão a Inspeção de Saúde e o Teste de Aptidão Física (TAF-3), na sua corporação. O Candidato deverá entregar a ata dos exames médicos ou declaração de um médico informando que o candidato encontra-se em perfeitas condições de saúde para realizar todos os esforços físicos que serão submetidos durante o processo seletivo.

1º Fase: Inspeção de Saúde (eliminatório) - para Policiais Militares da PMERJ – A DGEI oficiará a DGS, a fim de dar ciência ao HPM-Nit:

Os candidatos serão submetidos aos seguintes exames:
a. Exame clínico geral;
b. Exame cardiológico específico nos militares acima de 40 anos, (complementando, quando houver indicação médica por exames complementares);
c. Exames laboratoriais (hemograma completo, glicemia em jejum e dosagem de creatina); e,
d. radiografia do Tórax;
*A critério da JISE outros exames e pareceres poderão ser solicitados de acordo com a condição clínica do candidato.
2º Fase: Exame Físico (eliminatório e classificatório) - A cargo do CSMFD:

Serão submetidos ao exame físico os candidatos julgados APTOS na inspeção de saúde sendo avaliados na execução das seguintes atividades:

*Para execução do Exame Físico será aplicado o previsto na Reformulação da Diretriz de Condicionamento Físico da PMERJ (D-5), pública no Bol PM nº 060, de 30SET2009.
OBS.: Será obrigatório o comparecimento dos candidatos devidamente uniformizados para a realização das provas.

3º Fase: Teste de Habilidade Específica (eliminatório) para Policiais da PMERJ e Corporações Co-irmãs - A cargo do BPChq:

OBS.: Todas as provas terão caráter eliminatório.

5. DA MATRÍCULA

5.1 - Para os Policiais Militares da PMERJ:

Serão matriculados os candidatos que obtiverem os melhores índices nos computo geral dos pontos, nas provas de exame específico.
Em caso de empate, será observado o seguinte critério ordenador:
a. O de maior graduação;
b. o mais antigo.

5.2 - Para os candidatos de Fora da PMERJ (Corporações Co-irmãs):
Serão matriculados os candidatos que obtiverem os melhores índices nos computo geral dos pontos, nas provas de exame específico.
Em caso de empate, será observado o seguinte critério ordenador:

a. O de maior graduação;
b. o mais antigo.

* O candidato, devidamente autorizado pelo Comandante da PMERJ, deverá trazer um ofício de apresentação de sua Corporação apresentando o mesmo ao Coordenador do referido curso, no Batalhão de Policia de Choque, para a sua matricula.

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:
a. Somente poderão ser inscritos os candidatos que satisfaçam todas as condições estabelecidas nestas Instruções Reguladoras, sendo responsável por tal fato o CMT de cada Unidade;
b. Somente serão matriculados os candidatos aprovados e classificados dentro do número previsto de vagas;
c. As Unidades deverão informar de imediato qualquer alteração que ocorrer com o candidato durante a fase seletiva;
d. Durante toda fase seletiva, a carteira de identidade será o documento hábil do policial militar candidato, para acesso aos locais de exame, devendo o mesmo comparecer fardado;
e. Os candidatos deverão comparecer aos locais de exame com 30 (trinta) minutos de antecedência dos horários previstos;
f. Caso as vagas previstas para o COTER não sejam integralmente preenchidas, as mesmas poderão ser revertidas para a PMERJ e vice-versa.
g. A falta a qualquer exame seletivo implicará na eliminação do candidato; e,
h. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante Geral, com parecer do Diretor Geral de Ensino e Instrução, ouvido o Comandante do BPChq.

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CCDC I/2011

Tomem conhecimento e providenciem todas as Unidades da Corporação.

(Boletim da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Nº 051, de 22 de março de 2011).