A partir
de hoje (7), a Câmara dos Deputados começa uma nova enquete – quer saber se os
internautas são a favor ou contra o fim das polícias civil e militar e sua
substituição por uma organização policial estadual única.
Em
análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09 atribui à União
legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação
permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.
O autor
da medida, ex-deputado Celso Russomanno, ressalta que não se trata de
unificação das corporações atuais, mas da criação um polícia nova, “desmilitarizada
e condizente com o trato para com o cidadão”. Russomanno destaca ainda que o
comando policial será unificado em cada estado.
Problemas
atuais
Para o
ex-deputado, a estrutura única facilita a gestão e a implementação de políticas
nacionais de segurança pública. Na forma atual, segundo ressalta, “ocorre
sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira
desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das
instituições”.
Entre os
muitos problemas do modelo vigente, Russomanno também cita a dissonância das
polícias, por falta de comunicação e comando único, e os “constantes conflitos
entre as polícias”. Ele afirma que esses atritos “impedem o avanço da
legislação necessária à melhoria dos instrumentos de atuação do Estado contra o
crime”.
Bombeiros
A PEC
também extingue os corpos de bombeiros militares – a instituição passa a ser
totalmente civil. Embora permaneça de competência dos estados, a organização
das corporações também será instituída por lei federal, editada pelo Executivo.
O autor argumenta que não há necessidade de trato militar em uma atividade
eminentemente civil.
Ainda
conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades
complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para isso, no entanto, será
necessário convênio com a polícia estadual e coordenação do delegado.
Russomanno
reforça também que os integrantes das polícias existentes “não sofrerão nenhum
tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”. A proposta assegura aos atuais
integrantes das polícias – civil e militar – optar por migrar para o novo
sistema ou permanecer na carreira vigente. Caso faça a segunda escolha, o
projeto assegura paridade remuneratória e igualdade em todos os direitos.
E você? É
a favor ou contra a criação de uma polícia estadual única? Participe da enquete e deixe também o
seu comentário abaixo.
Íntegra da proposta:
Reportagem
– Maria Neves
Edição –
Pierre Triboli
O aumento já tá valendo para o próximo pagamento (jan/2015)?
ResponderExcluirBoa tarde Sabrine,
ExcluirO reajuste e incorporação do POEPP vale a partir de mês que vêm.
CB DE OLIVEIRA