BASES DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES ORDINÁRIAS
IHP ATIVO: 75 a 160 % sobre o soldo (Art. 18 da Lei 279/79)
GRET ATIVO: 122,5 à 192,5% sobre o soldo (Art. 19 Lei 279/79)
AUXILIO MORADIA: 107,5% sobre o soldo (Art. 4º da Lei 658/83 - NR da Lei 6.162/12)
GTS (TRIENIO): INCIDE NAS 3 GRATIFICAÇÕES ACIMA E SOLDO;
GRATIFICAÇÕES/INDENIZAÇÕES EXCEPCIONAIS E/OU EXTINTAS
AUXÍLIO TRANSPORTE: R$ 100,00 (Art. 5º da Lei 6.162/12)
POEPP* (GTPP): R$ 350,00 (Art. 8º, do Dec. Nº 42.047/09). Extinto e majorado integralmente até 2019**.
GRATIFICAÇÕES POR LOTAÇÃO
BOPE: R$ 1.500,00 (Dec. Nº 42.245/10)
UPP: R$ 750,00 (Art. 7º, Dec. Nº 44.177/13)
BPCHOQ: R$ 1.000,00 (Art. 1º, Dec. Nº 43.135/11)
GAM: R$ 1.000,00 (Art. 1º, Dec 42.161/09)
RECOM (Antigo BPGE): 800,00 (Art. 1º, Dec. 44.695/14)
PROERD: 500,00 (Art. 1º, Dec. 41.713/09)
DESCONTOS ORDINÁRIOS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MILITAR ATIVOS: 9,5% (SOBRE: SOLDO + IHP ATIVO + TRIÊNIO + GRETPM) Art. 24-C do DL 667/69 c/c Inciso I, parágrafo 2º do Art. 3º-A da Lei 3.765/60 (NR Lei 13.954 de 2020)
FUNDO DE SAÚDE: MÍNIMO DE 10% (SOBRE O SOLDO - + 1% PARA CADA DEPENDENTE, SE HOUVER)
Foi adotado na presente tabela o percentual máximo para GTS (triênio) em cada posto/graduação. O IHP consta em seus valores padrões máximos por posto/graduação, excluindo majorações eventuais por cursos de especialização. A tabela não inclui, se houverem: Abono permanência, Resíduo PCS, GEAT***, indenizações judiciais e outras vantagens individuais e/ou personalíssimas. Imposto de renda não incluso.
OBS:
*Extinto pela Lei Nº 6.840, DE 30-06-2014.
** Alguns postos/graduações não tiveram a implementação integral do POEPP, gerando o abono “Resíduo PCS”.
*** Gratificação de Atividade Especial, instituída pelo Decreto nº 26248 /2000, que foi gradativamente convertida em aumento salarial até a sua completa absorção, com base no Decreto nº 28585/2001. Questão decidida no IRDR nº 0018608-85.2016.8.19.0000.
