Senado aumenta pena para crime contra Policiais
O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais,
além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e
do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do
cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o
que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015,
aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O
texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e
agora segue para sanção.
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Waldemir Barreto/Agência Senado |
Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990)
para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto
alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até
3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado
pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de
12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos
de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida
contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada
de um a dois terços.
A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o
projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR),
adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é
fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para
a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver
por completo a questão da violência, mas representa um "passo
importante". Ele acrescentou que a segurança pública pede ações
profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de
fontes permanentes para o setor.
- Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto – afirmou Renan.
