MOVIMENTO DE LUTA NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA ASSEMBLEIA NACIONAL DOS MOVIMENTOS DE LUTA DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

BRASÍLIA, 12  DE MARÇO de 2013 – 14:00 h

CÂMARA DOS DEPUTADOS, PLENÁRIO NEREU RAMOS

NOSSA PAUTA DE NECESSIDADES DA CATEGORIA

                a)     Retomar a luta pela votação da PEC 300;

b)    Criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito a sindicalização e greve, compartimentada por especializações, de forma a manter as características de cada órgão de segurança do estado;

c)     Criação de um plano de carreira nacional único;

d)    Criação de uma Lei Complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública;

e)      Criação de um piso de subsídio nacional de dez (10) salários mínimos nacional para as categorias aqui representadas;

f)      Criação de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas oriundas dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional;

g)    Outros assuntos oportunos e relacionados.

MOVIMENTO DE LUTA NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Coordenação Nacional